ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Entidades vão contestar no STF decisão do Con ...
03/06/2026 Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades ...STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro em ...
03/06/2026 O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STJ afasta obrigatoriedade de espelho em prov ...
03/06/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de pulgação do espelho ...Justiça confirma responsabilidade de advogado ...
03/06/2026 A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cív ...Escuta promovida pelo CNJ reúne comunidade qu ...
03/06/2026 Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comunidade Cachoeira Porteira, no munic ...Operação Excelsior: Justiça do Trabalho leva ...
03/06/2026 3/6/2026 - Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou da Operação Excelsior, ação promov ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de u ...Nova edição de Jurisprudência em Teses traz e ...
03/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aDia de Corpus Christi altera expediente no TS ...
03/06/2026 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente nesta quinta-feira (4), Dia de Cor ...Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo par ...
03/06/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo eTST abre prazo para manifestações sobre revel ...
03/06/2026 3/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgã ...Ameaça de novas tarifas: Estados Unidos acusa ...
02/06/2026 EUA ameaçam o Brasil com novo tarifaço OsBRB: governo do DF pede novo aval de distrita ...
02/06/2026 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal,Violência contra a mulher: articulação oferec ...
02/06/2026 A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento ...CNJ e FGV anunciam lista das 84 pessoas aprov ...
02/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou nest ...Edson Fachin fala sobre ética, democracia e r ...
02/06/2026 A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, ne ...Metas nacionais da Justiça do Trabalho: consu ...
02/06/2026 2/6/2026 - A Justiça do Trabalho promove, até sexta-feira (5), aTST realiza sessão solene de posse da ministr ...
02/06/2026 2/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, em 11/6, a sessão solene de ratificação de po ...Presidente do STF aponta vulnerabilidades da ...
02/06/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin ...Abertas inscrições para audiência pública sob ...
02/06/2026 Estão abertas as inscrições para os interessados em participar da audiência pública que vai discutir ...Gabinete do Juízo: 19 varas do TJPA adotam mó ...
02/06/2026 O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou, na segunda-feira (1º/6), a implantação pilot ...Magistrado contesta crítica sobre demora em v ...
02/06/2026 O juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos (SP), rejeit ...STJ vai definir possibilidade de cumulação en ...
02/06/2026 A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará um recurso que discute a possibilidade de ...Governo institui grupo de trabalho para anali ...
02/06/2026 O Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) destinado a estudar as falha ...Violência contra mulheres preocupa sociedade, ...
02/06/2026 O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ...Judiciário adota plataforma única para ordens ...
02/06/2026 Os tribunais e as varas judiciais do Brasil passam a contar com um novo sistema para envio de ordens ...Mantido indeferimento de perguntas a testemun ...
02/06/2026 Resumo: Uma professora entrou na Justiça para reclamar verbas rescisórias e horas extras. Na ...Obra coletiva sobre o filtro de relevância no ...
02/06/2026 O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no p ...STJ Notícias traz decisão que admitiu qualifi ...
02/06/2026 Em sua última edição, o programa STJ Notícias traz, entre os destaques, uma decisão da Sexta Turma ...Construtora terá de indenizar técnico de segu ...
02/06/2026 Resumo: Um técnico de segurança sofreu agressão de um colega de trabalho de quem havia chamado ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Entidades vão contestar no STF decisão do Congresso Nacional que dificulta aborto legal em crianças
Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro Entidades e organizações da sociedade civil que integram o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) questionarão, no Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de uma resolução que orientava o procedimento de aborto legal por crianças vítimas de estupro, direito garantido por lei. O PDL foi aprovado primeiro na Câmara dos Deputados (veja como cada deputado votou), depois, em menos de dois minutos, no Senado Federal em votação simbólica – modalidade em que não fica registrado quais senadores votaram a favor ou contra. A ação terá o PSOL como autor e será apresentada à Corte após a promulgação do projeto de decreto legislativo (PDL) pelo Congresso. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta que derrubou a resolução, diz que o Conanda extrapolou suas competências e tentou legislar no lugar do Congresso. Este argumento deve ser contestado na ação judicial. "Vamos argumentar que o Conanda não extrapolou o seu limite de capacidade normativa. A decisão do Senado é que interfere na competência do Conanda. O conselho tem autonomia para estabelecer essas garantias", afirma a presidente do órgão, Delia Martis, à GloboNews. A ação no STF deve ser endossada apenas por entidades da sociedade civil, embora o governo federal também tenha representantes no Conanda. 1 de 1
A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Diferentemente de quando passou pela Câmara dos Deputados e motivou discussões acaloradas, em novembro de 2025. A votação no Senado Federal foi aprovada em 1 minuto e 42 segundos, sem falas ou intervenções de parlamentares. O silêncio no plenário é reflexo direto da influência do período eleitoral. Os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres estavam em alerta desde que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pautaria o PDL nesta semana. Dias antes, já tinham destacado interlocutores para visitar gabinetes do Senado e defender a manutenção da resolução. Mas foram pegos de surpresa com a votação sendo apresentada fora da pauta. Defensores da resolução afirmam que ela não inova nem cria novas regras, mas organiza o atendimento de crianças vítimas de violência sexual que engravidam. "Nós não estamos obrigando a fazer o aborto, mas dizendo que a criança tem o direito de não carregar o fruto de uma violência sexual", diz um integrante do Executivo. Aliados de Damares Alves, por outro lado, admitem que a votação foi facilitada pelo fato de o governo não ter "colocado o time em campo" e enfrentado o tema. A avaliação entre eles é a de que o Planalto não quis se desgastar com um tema espinhoso na véspera das eleições.
Fonte:
Globo.com
03/06/2026 (00:00)