ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Operador de frigorífico receberá adicional de ...
03/06/2026 Resumo: Um operador de frigorífico pediu adicional de insalubridade por trabalhar exposto a ru ...Encontro reúne unidades da Justiça na região ...
03/06/2026 O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho d ...Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil ...
03/06/2026 Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de u ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
03/06/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tr ...Motoristas e cobradores: STJ permite reconhec ...
03/06/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar oPesquisa Pronta destaca natureza do prazo par ...
03/06/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou um novo eTSE rejeita recursos de Cláudio Castro, manté ...
02/06/2026 TSE rejeita recursos e deixa decisão sobre eleição do RJ para o STF OFachin diz que classificação de facções como ...
02/06/2026 'Foi uma surpresa', diz diretor da PF sobre classificação de PCC e CV como terroristas O ...BRB: governo do DF pede novo aval de distrita ...
02/06/2026 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo A governadora do Distrito Federal,STJ conclui evento inédito sobre Estado de Di ...
02/06/2026 Após dois dias de intensos debates, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o Congresso Intern ...Arte e natureza marcam abertura da exposição ...
02/06/2026 Arte e natureza se mesclam na exposição O Brasil de Araquém Alcântara, inaugurada nesta segunda-feir ...Edson Fachin fala sobre ética, democracia e r ...
02/06/2026 A abertura do segundo e último dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, ne ...Limites da atuação de estagiários em tribunai ...
02/06/2026 A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em 2024 reacendeu o debate sobre os ...Tributação, clima e advocacia pública legisla ...
02/06/2026 R. Junior, RenaldoO Imposto Seletivo, o IBS-Verde e o papel constitucional das Câmaras Municipais na ...Presidente do STF aponta vulnerabilidades da ...
02/06/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin ...Novo tarifaço dos EUA é mais sério e tem pote ...
02/06/2026 EUA alegam práticas 'irrazoáveis' e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras O ...TRT-10 limita penhora sobre aposentadoria de ...
02/06/2026 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu restringir a penhor ...Magistrado contesta crítica sobre demora em v ...
02/06/2026 O juiz de Direito Paulo César Scanavez, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos (SP), rejeit ...Gabinete do Juízo: 19 comarcas do TJPA adotam ...
02/06/2026 O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou, na segunda-feira (1º/6), a implantação pilot ...Ferramenta que facilita documentos civis no s ...
02/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a expansão nacional do Serviço de Autenticação Cadastra ...Violência contra mulheres preocupa sociedade, ...
02/06/2026 O fortalecimento e a ampliação das ações para prevenir e proteger mulheres vítimas de violência foi ...Doença grave por exposição ao amianto gera co ...
02/06/2026 Ao empregador é atribuído o dever geral de cautela. Portanto, é de sua responsabilidade garantir aos ...Projeto muda critérios de cálculo do BPC para ...
02/06/2026 O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Ben ...Obra coletiva sobre o filtro de relevância no ...
02/06/2026 O livro Filtro de Relevância no Superior Tribunal de Justiça: Cenários e Desafios será lançado no p ...CNJ publica estudos que ampliam debate sobre ...
02/06/2026 O que determina a capacidade máxima de uma unidade prisional? Para contribuir com esse debate o Cons ...Primeira Turma decide que falta de divulgação ...
02/06/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de pulgação do espelho de ...Informativo destaca isenção de ICMS na aquisi ...
02/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aTCU vai analisar acordo que prevê empréstimo ...
01/06/2026 1 de 2 Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu ...CNJ integra a Rede de Acessibilidade na Admin ...
01/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a integrar a Rede de Acessibilidade, iniciativa que reún ...Coordenadorias da Mulher debatem no CNJ ações ...
01/06/2026 Representantes das 27 Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Fam ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Encontro reúne unidades da Justiça na região norte que monitoram decisões da Corte IDH
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs) da Região Norte. O evento atende à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de realização de encontros nas cinco regiões do país para fortalecer uma cultura judicial alinhada às decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O encontro também marcou o lançamento do Programa Interamericano de Direitos Humanos do TJRO, com a pulgação de um protocolo e de um manual voltados à aplicação da perspectiva interamericana de direitos humanos nas decisões judiciais do órgão. Os documentos consideram as complexidades do contexto amazônico, que envolve populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e fluxos migratórios de refugiados. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel, representante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ (UMF/CNJ), participou do evento.
Os materiais apresentados pelo TJRO estão alinhados ao Protocolo de Monitoramento das Decisões do Sistema Interamericano e ao Protocolo de Promoção de Cultura Institucional de Direitos Humanos, lançados pelo CNJ em janeiro deste ano pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin. O primeiro sistematiza metodologias para o acompanhamento do cumprimento das decisões em toda a Justiça brasileira e o segundo é voltado à capacitação e à difusão jurisprudencial nos tribunais.
A construção desses protocolos contou com sugestões e recomendações enviadas pelas Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs) instaladas em todos os tribunais brasileiros.
Direitos humanos no Brasil
Além de fomentar o diálogo jurisdicional entre juízes e juízas nacionais e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a UMF do CNJ atua para institucionalizar políticas de direitos humanos no Poder Judiciário. Em 2024, o Conselho editou a Resolução nº 544, que determinou a criação de UMFs locais em todos os tribunais brasileiros, com vistas à adoção de providências para o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Já em março deste ano, foi publicada a Recomendação CNJ 168/2026, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 41
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/06/2026 (00:00)