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Ministros do STF determinam que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos
STF determina que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos Em uma decisão inédita, quatro ministros do STF - Supremo Tribunal Federal determinaram que magistrados devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos. As decisões dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. O Supremo analisou informações e folhas de pagamento referentes a abril, maio, junho e julho. Segundo os ministros, os sete tribunais fizeram pagamentos em desacordo com as regras fixadas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Em março, o Supremo definiu quais podem ser os penduricalhos pagos fora do salário mensal e determinou que o valor final dos extras não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46 mil atualmente. O total não poderia passar de R$ 78 mil, no caso de um ministro do Supremo. 1 de 1
Ministros do STF determinam que sete tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução No TJDFT, uma juíza recebeu, em maio, quase R$ 500 mil. No Rio Grande do Norte, o pagamento a um magistrado aposentado superou R$ 1 milhão, somando os valores de abril e maio. No Tribunal do Rio de Janeiro, 194 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em maio. Entre eles, uma magistrada aposentada com mais de R$ 200 mil. Caberá ao corregedor nacional de Justiça fiscalizar o cumprimento das decisões e apurar se houve responsabilidade dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos em desacordo com as determinações do Supremo. Nesta quarta-feira (12) também, os quatro ministros determinaram que a Advocacia-Geral da União terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas de pagamento de seus funcionários e identificar quem possa ter recebido além dos limites estabelecidos pelo STF. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM Penduricalhos: STF manda 7 tribunais devolverem valores; ministros citam 'pagamentos exorbitantes'Penduricalhos: TJMA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF
Fonte:
Globo.com
12/08/2026 (00:00)