ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Ministros do TSE destacam que PL não pode usa ...
13/08/2026 TSE avalia proibição do uso de deepfakes durante a campanha eleitoral Às vésperas dePF investiga suposto esquema de lavagem de di ...
13/08/2026 A Polícia Federal realizou uma nova operação nesta quinta-feira (13) e cumpriu mandado de busca e ap ...WhatsApp deixará de funcionar em celulares co ...
13/08/2026 O WhatsApp deixará de funcionar em aparelhos que utilizam versões antigas dos sistemas operacionais ...Empresa é condenada por dispensar trabalhador ...
13/08/2026 Resumo: Uma copeira foi dispensada após obter medida protetiva da Lei Maria da Penha contra o ...De 2022 para 2026, 786 candidatos mudam a cor ...
13/08/2026 1 de 1 Calçadas perto de seções eleitorais da Tijuca, no Rio, durante votação de 1º turno da eleiçõe ...Informativo destaca decisão sobre impenhorabi ...
13/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aINSS: entenda casos que permitem auxílio e ap ...
13/08/2026 Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carênciaPaula Laboissière – Repórter da A ...Aposentadoria no exterior: comissão aprova no ...
13/08/2026 Brasileiros que exercerem atividades profissionais em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e ...Novo fundo para promover acesso à Justiça gra ...
13/08/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o projeto de lei que cri ...Ação de exigir contas contra administrador de ...
13/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir ...Ministros do STF determinam que 7 tribunais d ...
12/08/2026 STF determina que 7 tribunais devolvam altos valores pagos indevidamente em penduricalhos ...STF manda TJRN suspender "penduricalhos" e pr ...
12/08/2026 1 de 2 Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Ca ...Sustentabilidade e crimes ambientais serão di ...
12/08/2026 O volume e a tramitação de processos judiciais relacionados ao meio ambiente serão discutidos naSTJ afasta prescrição em ação indenizatória s ...
12/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a pres ...Seminário Nacional de Precedentes discutirá I ...
12/08/2026 12/08/2026 - Inteligência Artificial, garantia dos direitos sociais, formação e revisão de preced ...Anthropic adotará marca d’água em conteúdos d ...
12/08/2026 Can programming language names be trademarks?” by opensourcewayDiscord apresenta à AGU medidas para reforçar ...
12/08/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu do Discord uma proposta de medidas destinadas a reforçar a ...CNJ e Banco Central ampliam proteção na negoc ...
12/08/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ..."Penduricalhos": STF manda 7 tribunais devolv ...
12/08/2026 Moraes determina devolução de 'penduricalhos' O ministroChefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinh ...
12/08/2026 Campanha de Flávio pede julgamento da dosimetria no STF O senador Rogério Marinho (PL-RN) ...Poderes para atuação extrajudicial não limita ...
12/08/2026 Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extraj ...Primeira Seção decide que prescrição do fundo ...
12/08/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entend ...
12/08/2026 A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendiJustiça do Trabalho deve julgar pedidos de sa ...
12/08/2026 Resumo: O TST definiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar pedidos de saque do FGTS ligados a ...É #FAKE que eleições de 2026 terão novo model ...
12/08/2026 1 de 3 TSE não adotará nova urna para 2026 — Foto: g1 Circulam nas redes sociais publicaç ...Associações de imprensa manifestam "profunda ...
11/08/2026 A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais ...Corregedor Nacional de Justiça determina afas ...
11/08/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou nesta terça-feira (11/ ...A carta que eu escreveria para o advogado de ...
11/08/2026 Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I assinou a lei que criou os dois primeiros cursos juríd ...Fachin anuncia projeto de lei para regulament ...
11/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira ( ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel. A tese foi fixada no AREsp 2.791.033, de relatoria do ministro Moura Ribeiro. Em outro julgado mencionado na edição, a Sexta Turma, por unanimidade, definiu que o deslocamento da injúria racial do artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal para o artigo 2º-A da Lei 7.716/1989 configura continuidade normativo-típica, não havendo abolitio criminis. O REsp 2.135.321 teve como relator o ministro Carlos Pires Brandão. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
13/08/2026 (00:00)