ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
"Vira homem": passageiro é vítima de homofobi ...
12/11/2024 1 de 1 Motorista de aplicativo manda passageiro gay "virar homem" — Foto: Reprodução/WhatsApp ...Senado instala CPI sobre a atuação dos sites ...
12/11/2024 Em Brasília, o Senado instalou nesta terça-feira (12)Agricultor indígena garante benefício por inc ...
12/11/2024 A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a ...CCJ da Câmara começa a analisar PEC que prete ...
12/11/2024 A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania daDiretora executiva do TRFMED fala sobre novid ...
12/11/2024 Diretora executiva do TRFMED fala sobre novidades e próximos passos do plano de autogestão em saúde ...Encontro destaca efetividade dos canais de de ...
12/11/2024 A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de asséd ...Direito Tributário Alienaçã ...
12/11/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o dire ...Banco deve indenizar gerente com doença psiqu ...
12/11/2024 Resumo: . Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
12/11/2024 Resumo: A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa conden ...Dir. Processual Penal TJSP ...
12/11/2024 Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças ...Direito Civil Veja a posiçã ...
12/11/2024 Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “si ...TRFMED: Programa Zero Carência termina no pró ...
11/11/2024 TRFMED: Programa Zero Carência termina no próximo dia 30 Segunda, 11 de novembro de 2024CNJ oferece curso sobre modalidade de licitaç ...
11/11/2024 Magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário que atuem nas áreas de contratação ...STF deve retomar nesta semana julgamento de r ...
11/11/2024 1 de 1 Fachada do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tri ...Direito Trabalhista Coletor ...
11/11/2024 Sentença prolatada na 52ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou o pagamento de indenização sub ...TJBA atende pedido da Comissão Eleitoral da O ...
11/11/2024 Atendendo a um pedido da Comissão Eleitoral da OAB da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ...CNJ lança curso inédito para ferramenta de mi ...
11/11/2024 Interessados em conhecer as funcionalidades da ferramenta digital desenvolvida pelo Conselho Naciona ...Justiça eleitoral potiguar apresenta nesta qu ...
11/11/2024 A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte encerra nesta quinta-feira (14/11) a série de eventos onl ...Iniciativas que priorizam infância e juventud ...
11/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou, até 20/11, o prazo de inscrições para a quarta edição ...CNJ apresenta dados preliminares do Mutirão P ...
11/11/2024 Para consolidar a primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024, o Conselho Nacional de Justiça ...STF começa a julgar nesta quarta ação sobre a ...
11/11/2024 1 de 1 Veículos blindados nas ruas do Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio — Foto: Reprodução/ T ...Discriminação de gênero nas relações de traba ...
11/11/2024 11/11/2024 - O Tema do Mês de novembro da BibliotecaSTF retoma julgamento de pedidos de liberdade ...
11/11/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, naApós morte de criança no litoral, entidades v ...
10/11/2024 1 de 1 Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. — Foto: Rovena Rosa/A ...Dir. Processual Civil Recon ...
09/11/2024 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da decadência do direi ...Fidel Castro, Che Guevara, Rainha Elizabeth ...
09/11/2024 1 de 8 Foto do exterior do Brasília Palace Hotel. — Foto: Brasília Palace Hotel Você con ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Supermercado indenizará operadora de caixa vítima de assédio sexual
Resumo:
A Terceira Turma do TST manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por assédio sexual praticado pelo chefe uma operadora de caixa.
A decisão aplicou o Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ, que orienta os julgamentos a evitar estereótipos e promover igualdade de gênero.
8/11/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Econômico Comércio de Alimentos, de Belém (PA), ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa vítima de assédio sexual por seu chefe. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a magistratura a evitar estereótipos de gênero e a promover igualdade nas decisões judiciais. O documento oferece diretrizes e exemplos práticos para garantir que julgamentos não perpetuem desigualdades ou preconceitos relacionados ao gênero.
Encarregado fazia comentários invasivos e convites persistentes
O caso envolveu condutas abusivas de um encarregado contra a operadora de caixa, que foi alvo de insinuações sexuais e comentários invasivos sobre seu corpo. Além disso, o agressor fez convites persistentes para encontros íntimos.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso da empresa, entendeu que essas ações são definidas como assédio sexual e destacou o abuso de poder, já que a relação de subordinação aumentou a vulnerabilidade da funcionária às investidas do superior.
Violação de direitos fundamentais gerou impacto psicológico
O ministro enfatizou que o assédio sexual violou direitos fundamentais, como a honra, a privacidade e a dignidade da vítima. Godinho Delgado também ressaltou que a sociedade, ainda presa a padrões estereotipados, tende a dificultar a denúncia de casos de assédio e, muitas vezes, responsabiliza a própria vítima, subestimando a gravidade do problema.
O ministro relator reafirmou a necessidade de reparação integral pelos danos causados à operadora de caixa. A indenização, fixada em R$ 50 mil nas instâncias anteriores, foi mantida, por ser considerada proporcional à gravidade dos danos e adequada para punir a empresa, servindo também como exemplo para prevenir outros casos semelhantes.
Perspectiva de gênero foi usada na análise do assédio sexual
Godinho Delgado destacou a relevância de analisar casos de assédio sexual sob a ótica de gênero, considerando as desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres e o impacto específico do assédio sobre suas vidas.
Os órgãos julgadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm aplicado as orientações do Protocolo do CNJ para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em suas decisões, visando promover uma justiça mais equitativa e sensível a essas questões.
(Bruno Vilar/CF)
A decisão foi unânime.
Processo: AIRR-549-79.2022.5.08.0005
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
08/11/2024 (00:00)