ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Praça dos Três Poderes, em Brasília, é isolad ...
13/11/2024 Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (ST ...Emendas: relator no Senado minimiza pedido de ...
13/11/2024 Relator no Senado do projeto de lei que tenta moralizar o repasse das emendas parlamentares, o sena ...Relatora lê parecer favorável à PEC que acaba ...
13/11/2024 1 de 2 Sessão da CCJ da Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados ...Barroso diz ver "impacto negativo" na articul ...
13/11/2024 1 de 1 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, durante evento em Brasília — ...Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe ...
13/11/2024 Última edição de 2024 do Projeto Vozes recebe representantes de comunidades negras e discute desafio ...Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
12/11/2024 Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para mais de 1500 atendimentos em um único dia Terça, 12 d ...TRF5 divulga regulamento da edição 2024 do Pr ...
13/11/2024 TRF5 pulga regulamento da edição 2024 do Prêmio de Inovação Ridalvo Costa Quarta, 13 de novembro ...Encontro Nacional impulsiona tecnologia, comu ...
13/11/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abrirá, no dia 2 ...Direito Civil Construtora d ...
13/11/2024 Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar oDireito Civil Se um filho c ...
13/11/2024 Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Se um f ...Operário com hérnia de disco obtém aumento de ...
13/11/2024 Resumo: Um conferente de materiais da Volkswagen desenvolveu hérnia de disco que resultou em inca ...Empresa de São José (SC) não pode pagar piso ...
13/11/2024 Resumo: Uma empresa em Santa Catarina havia utilizado uma convenção coletiva firmada pela federaç ...CNJ e Enfam concluem primeira turma de curso ...
13/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado ...Direito Trabalhista Diferen ...
13/11/2024 A principal diferença entre esses benefícios é a forma de uso de cada um deles. Seu uso ocorre em ...Extinção da cláusula de barreira faz candidat ...
13/11/2024 A fotografia que abre esta matéria é simbólica. Na escadaria do Palácio da Justiça, no centro histór ...Senado instala CPI sobre a atuação dos sites ...
12/11/2024 Em Brasília, o Senado instalou nesta terça-feira (12)Agricultor indígena garante benefício por inc ...
12/11/2024 A 2ª Vara Federal de Carazinho (RS) garantiu a concessão do benefício por incapacidade temporária a ...Demissão de gestante sem assistência é inváli ...
12/11/2024 A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato d ...Diretora executiva do TRFMED fala sobre novid ...
12/11/2024 Diretora executiva do TRFMED fala sobre novidades e próximos passos do plano de autogestão em saúde ...Encontro destaca efetividade dos canais de de ...
12/11/2024 A importância da efetividade de canais de comunicação no Poder Judiciário para as denúncias de asséd ...Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e ...
12/11/2024 A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição ao sistema judiciário com a instalação de Câm ...Banco deve indenizar gerente com doença psiqu ...
12/11/2024 Resumo: . Um gerente do Itaú Unibanco desenvolveu doença psiquiátrica grave após sofrer cobranças ...Doação de imóvel a filhos de sócio não caract ...
12/11/2024 Resumo: A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa conden ...Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domi ...
12/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas ju ...Direito Civil Veja a posiçã ...
12/11/2024 Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado “si ...Lei das Bets: Fux cita aumento de apostadores ...
11/11/2024 1 de 1 Jogo caça-níquel Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho — Foto: Matheus Moreira ...CNJ oferece curso sobre modalidade de licitaç ...
11/11/2024 Magistrados, magistradas e servidores e servidoras do Judiciário que atuem nas áreas de contratação ...STF deve retomar nesta semana julgamento de r ...
11/11/2024 1 de 1 Fachada do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF O Supremo Tri ...Justiça Federal funciona em regime de plantão ...
11/11/2024 Justiça Federal funciona em regime de plantão na próxima sexta-feira Segunda, 11 de novembro de ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
Resumo:
Um lavrador ajuizou uma ação trabalhista alegando condições de trabalho degradantes. A ação foi movida na Vara do Trabalho de Guanambi, cidade onde o trabalhador residia, e não em Onda Verde, onde prestava serviços.
A empresa alegou que a mudança de local prejudicava seu direito de defesa.
Para a 3ª Turma do TST, a flexibilização da regra de que a ação deve ser ajuizada no lugar da prestação de serviços era justificada, porque a distância de 1.300 km entre o local de trabalho e a residência do trabalhador impediria o acesso dele à Justiça.
11/11/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda Verde (SP), contra decisão que reconheceu o direito de um lavrador de Guanambi (BA) de ajuizar ação trabalhista no local em que reside, e não no que prestou serviços.
Ação foi ajuizada na Bahia
O caso se refere a pedido de condenação da empresa por danos morais. A ação foi ajuizada na Vara de Trabalho de Guanambi em outubro de 2014, com base em situações degradantes no ambiente de trabalho.
A Onda questionou a competência territorial, também denominada de competência em razão do lugar, da Vara de Guanambi para julgar o caso. Segundo a empresa, a ação deveria correr na Vara de Onda Verde, local de prestação do serviço.
Regra da competência territorial foi flexibilizada
De acordo com o artigo 651 da CLT, a regra geral sobre a competência é dada pelo local da prestação do serviço, ainda que o contrato tenha sido celebrado em outro lugar. Se o empregador atuar fora do lugar de contrato, a ação pode ser ajuizada no local da contratação ou no de prestação de serviços.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) flexibilizou a interpretação do artigo, por entender que a competência territorial fixada pela lei prejudicaria o acesso à Justiça do lavrador, que residia a 1.300 km do local de trabalho.
Ao levar o caso ao TST, a Onda Verde sustentou ter tido “inequívocos prejuízos” com o ajuizamento da ação em Guanambi e, com isso, seu direito de defesa foi cerceado. Alegou também que a condição econômica do empregado não pode se sobrepor ao que a lei determina.
Flexibilização visa garantir amplo acesso à Justiça
A tese da empresa, porém, foi afastada pelo ministro Alberto Balazeiro, que lembrou que a Subseção I de Dissídios Inpiduais (SDI-1) do TST definiu que, para garantir o amplo acesso à Justiça, a reclamação trabalhista pode ser apresentada no domicílio do empregado quando a empresa for de grande porte ou tiver representação nacional. “O objetivo da flexibilização é possibilitar, por um lado, o direito de ação do trabalhador, sem que, por outro lado, seja inviabilizado o direito de defesa da empresa”, explicou.
No caso, embora não tenha mencionado o porte da empresa ou sua atuação em outros lugares do país, o TRT concluiu que o ajuizamento da ação no local da prestação de serviços inviabilizaria o acesso à Justiça do trabalhador, mas não o da empresa. Isso, a seu ver, é suficiente para manter a competência da Vara de Guanambi.
Enfrentamento ao trabalho escravo
Balazeiro citou ainda o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo, lançado em agosto deste ano. Ele observou que o lavrador prestava serviço em condições degradantes e, nesse sentido, seria preciso considerar a sua vulnerabilidade, além de lhe assegurar o amplo acesso à Justiça.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-2409-15.2014.5.05.0641
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
10/11/2024 (00:00)