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Após morte de criança no litoral, entidades voltam a pedir que STF obrigue PM de SP a usar câmeras
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Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e entidades ligadas aos direitos humanos voltaram a pedir neste domingo (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o governo paulista a adotar câmeras em fardas de policiais militares envolvidos em operações. No pedido, feito no âmbito de uma ação que tramita na Corte sobre o tema, o grupo mencionou as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, durante um confronto em Santos (SP) na última terça-feira (5). As entidades argumentam, na ação, que a medida evitará que o governo de SP continue a "implementar políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia", além de violações "sistemáticas de direitos fundamentais". "O obstáculo não é de um suposto incremento de gastos, mas sim de uma política deliberada pelo desmonte do uso de câmeras corporais instaladas", diz o pedido assinado, além da DPE-SP, pela Conectas Direitos Humanos e pela plataforma Justa. Pedido rejeitado No processo, apresentado em dezembro do ano passado, a Defensoria do estado e as entidades tentam reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a utilização dos equipamentos. Relator do caso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido inicial ainda em 2023. Na ocasião, o ministro o ressaltou que o uso de câmeras corporais é importante e deve ser incentivado, mas sustentou que não havia justificativa para a chamada suspensão de liminar, um instrumento de intervenção "de urgência e excepcional". Ainda nesta ação, em junho deste ano, o Supremo também manteve o pregão de contratação de câmeras corporais feito pelo estado. À época, a Defensoria questionou o procedimento porque o modelo de contratação não previa a gravação ininterrupta.
Fonte:
Globo.com
10/11/2024 (00:00)