ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
STJ decide que locatário inadimplente não tem ...
14/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário ina ...Oncoclínicas protocola pedido de recuperação ...
14/07/2026 A Oncoclínicas protocolou pedido de recuperação extrajudicial com o objetivo de reestruturar aproxim ...STJ fixa tese repetitiva sobre progressão de ...
14/07/2026 A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetiti ...Revista CNJ: artigo analisa fatores que dific ...
14/07/2026 A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicíd ...Entender Direito mostra desafios, avanços e p ...
14/07/2026 O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie ...STJ aplica fungibilidade após juízo induzir r ...
14/07/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal ...STJN traz decisão que reafirma dever de cober ...
14/07/2026 A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos plan ...Mantida prisão preventiva de homem acusado de ...
14/07/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício ...Alexandre de Moraes, do Supremo, suspende vis ...
13/07/2026 Moraes, STF, suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e manda ex-presidente explicar ...Flávio diz que Moraes quer apenas "uma descul ...
13/07/2026 O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira que ...Decisão de Moraes vai aumentar intenções de v ...
13/07/2026 Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após pulgação de carta O pre ...Do grafite à rima, evento cultural do CNJ mob ...
13/07/2026 Uma música criada para pedir desculpas. Um mural com lembranças da infância. Uma batalha de rimas no ...Inscrições abertas para o 4º Congresso Nacion ...
13/07/2026 13/7/2026 - Estão abertas as inscrições para o 4º CongMoraes suspende visitas de Flávio a Jair Bols ...
13/07/2026 Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias O ministro do Supremo Trib ...Governo cria novas regras para publicidade de ...
13/07/2026 O Ministério da Fazenda publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa, conhecida ...Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de ben ...
13/07/2026 O Ministério da Fazenda informou que 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de ...STF determina apreensão de passaporte de publ ...
13/07/2026 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do passaporte d ...Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz fede ...
07/07/2026 Podcast #FalaJFAL trata da posse do juiz federal Antônio José no TRE/AL e da defesa da democracia br ...Justiça Federal inaugura brinquedoteca para a ...
08/07/2026 Justiça Federal inaugura brinquedoteca para acolher crianças e dar mais conforto às famílias em Arap ...CNJ aprova Estratégia Nacional do Judiciário ...
09/07/2026 CNJ aprova Estratégia Nacional do Judiciário para 2027-2032Quinta, 09 de julho de 2026 às 17:55O Con ...CNJ realiza primeira reunião da rede de magis ...
13/07/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Revista CNJ: Inclusão digital é desafio para ...
13/07/2026 A transformação digital vem modificando a forma como o Poder Judiciário presta serviços à população. ...Pesquisa do CNJ aponta ações previdenciárias ...
13/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira, dia 8 de julho, o relatório final d ...Exigência de cadastro biométrico no INSS é ob ...
13/07/2026 A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos ...STF redefine limites para os “penduricalhos” ...
13/07/2026 O pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, permaneceu no ce ...Corregedor do CNJ suspende atos da falência d ...
13/07/2026 O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, em caráter liminar, a ...Equipe de Lula conta com neutralidade dos par ...
13/07/2026 A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da SilAjude a escolher o nome do mascote do Program ...
13/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional convidam a sociedade a escolher o nome do “ ...Infância a Priori: programa do CNJ fortalece ...
13/07/2026 A convivência familiar, a proteção contra a violência e os novos desafios do ambiente digital nortei ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Revista CNJ: artigo analisa fatores que dificultam acesso de mulheres vítimas de violência à Justiça
A ausência de boletins de ocorrência ou de medidas protetivas em grande parte dos casos de feminicídio não significa que as vítimas permaneceram inertes diante da violência. Essa é uma das conclusões do artigo “Entre o silêncio e a (sobre)vivência: fatores multicausais e estruturais que dificultam o acesso à Justiça de mulheres em situação de violência de gênero”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ).
No estudo, as pesquisadoras Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; e Andressa Garcia Dal Bosco Dall’Agnol, assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), demonstram que o silêncio das mulheres em situação de violência é resultado de fatores estruturais, sociais e institucionais que limitam as possibilidades de buscar ajuda e acessar o sistema de Justiça. As autoras afirmam que o silêncio das vítimas não expressa passividade, mas ressalta os obstáculos estruturais e institucionais que condicionam as possibilidades de busca por ajuda.
O artigo adota uma abordagem qualitativa e documental, baseada no modelo ecológico da violência, na teoria da interseccionalidade e na chamada “rota crítica”, que analisa o percurso das mulheres até conseguirem acessar os serviços de proteção. O objetivo é demonstrar que a violência de gênero não pode ser compreendida apenas sob a ótica das escolhas inpiduais, mas como resultado de múltiplos fatores que se sobrepõem e dificultam o rompimento do ciclo de violência.
As autoras observam ainda que grande parte das mulheres vítimas de feminicídio não possuía registros formais de violência antes do crime. Entretanto, esse dado não significa ausência de pedidos de ajuda. Muitas vítimas recorrem inicialmente a familiares, amigos, comunidades religiosas ou outras redes informais de apoio antes de procurar os órgãos públicos. Para elas, isso acontece porque as vítimas convivem com medo, dependência financeira, isolamento social, preocupação com os filhos e descrédito na efetividade da proteção estatal.
O artigo também reúne indicadores que evidenciam a dimensão do problema. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registrou 1.559 feminicídios consumados em 2025, média de quatro mulheres assassinadas por dia. Além disso foram registradas 3.862 tentativas de assassinato, o equivalente a 11 mulheres sobrevivendo diariamente a ataques potencialmente fatais.
Já o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ aponta que o Poder Judiciário recebeu 4.311 novos processos de feminicídio em 2025, crescimento de 13,7% em relação a 2024. Para as pesquisadoras, esses números revelam que o feminicídio permanece como uma morte evitável, em grande parte, desde que os fatores de risco sejam identificados precocemente e as instituições atuem de forma integrada e imediata.
Modelo preventivo
Entre as conclusões do estudo está a necessidade de substituir uma atuação predominantemente reativa por um modelo preventivo de enfrentamento à violência contra a mulher. As autoras defendem maior integração entre os órgãos da rede de proteção, interoperabilidade dos sistemas de informação e compartilhamento de dados capazes de identificar situações de risco, antes que a violência alcance seu desfecho mais grave.
O material aponta ainda que superar a fragmentação institucional é uma condição essencial para fortalecer a proteção das mulheres e oferecer respostas mais efetivas por parte do Estado, sempre orientadas pela perspectiva de gênero e pelos direitos humanos.
Sobre a Revista CNJ
Acesse a íntegra da Revista CNJ.
A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho NacionalLink de Justiça reúne 18 artigos científicos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, crime organizado e infância e juventude. Os temas compartilham a necessidade de exigir repostas institucionais coordenadas, baseadas em evidências, além do comprometimento com os direitos fundamentais e sob a orientação da efetividade das políticas públicas.
O CNJ já está recebendo os artigos para segunda edição do volume 10 da Revista, que deve ser publicada em dezembro. A nova edição vai tratar sobre precatórios, execução fiscal e juizados especiais. Os interessados poderão encaminhar os artigos sobre os temas até o dia 23 de agosto.
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 34
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/07/2026 (00:00)