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Defesa de Flávio Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender visitas ao pai desrespeita Constituição
Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias após pulgação de carta A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desrespeita a Constituição e o direito de comunicação entre preso e advogado. "Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje", afirmou a defesa. "Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)", argumentou a defesa de Flávio Bolsonaro. Com a decisão de Moares, Flávio e Bolsonaro não poderão se ver até meados de outubro, após a realização do primeiro turno das eleições 2026, marcado para o dia 4. 1 de 1
Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro — Foto: AP Photo/Eraldo Peres "Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria pulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", disse Moraes. O ministro também enviou cópias da decisão e dos respectivos vídeos ao procurador-geral eleitoral, para ciência e adoção das medidas cabíveis. "A pulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreveu o ministro. Carta de Jair Bolsonaro A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu "porta-voz" e "melhor opção" para o Brasil. O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro A pulgação da carta de Bolsonaro gerou reação da oposição e até de aliados e motivou o PT a ingressar com uma representação no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro sob o argumento de que ele teria desrespeitado medidas cautelares impostas pelo STF. ➡️ Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Desde novembro do ano passado, ele cumpre a pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A carta de Bolsonaro foi lida alguns dias depois de Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem acusações pelas redes sociais. Em meio à crise, Michelle decidiu deixar a presidência do PL Mulher. A renúncia foi acertada em reunião entre a ex-primeira-dama e o presidente nacional do PL. "Decisão do ministro Alexandre de Moraes é ilegal e inconstitucional Ao proibir o Senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição. Dentre os direitos que o preso possui, estão o de receber visita de seus familiares (art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal), bem como o de manter comunicação com o mundo exterior (art. 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal). Esses dois direitos foram retirados do Presidente Jair Bolsonaro na decisão de hoje. Vale lembrar que o Senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia). O Código de Processo Penal chegou a prever a incomunicabilidade do preso (art. 21 do Código de Processo Penal). Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade. Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro"
Fonte:
Globo.com
13/07/2026 (00:00)