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Emendas: governo tenta aval para bloquear repasses; Senado pode votar projeto na próxima terça
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Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta-feira (6) que o Planalto vai tentar mudar o conteúdo do projeto que prevê novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. Randolfe disse, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a votação na Casa deve acontecer na próxima terça (12). O texto foi aprovado pela Câmara na terça (5) e, se for alterado, terá de voltar à análise dos deputados. O pagamento das emendas – indicações de gastos que deputados e senadores fazem no orçamento do governo para obras e projetos nos estados que os elegeram – está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe afirma que, mesmo que o texto volte à Câmara, o ideal seria concluir as votações e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto até o feriado. "O ideal é que possamos resolver esta questão do projeto na próxima semana", disse Randolfe. Qual seria a mudança? O texto que tramita atualmente autoriza o "contingenciamento" das emendas – ou seja, a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal. Neste cenário, o orçamento é ajustado conforme as despesas, comparadas à expectativa de receita. Segundo o projeto aprovado, esse contingenciamento acontecerá "na mesma proporção" da suspensão de despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo, que envolvem custeio e investimento. O governo defende que seja possível, além de contingenciar, bloquear as emendas parlamentares. O bloqueio serve para retirar essas emendas do cálculo dos limites do arcabouço fiscal – que define um teto para o crescimento das despesas do governo. ➡️ Na prática, a emenda também fica suspensa. Mas o impacto matemático vai para o cálculo da meta de despesas (na comparação com o ano anterior), e não para a meta fiscal (o equilíbrio entre arrecadação e gasto). Como a comparação é feita com um dado consolidado (as despesas do ano anterior), o desbloqueio é uma medida difícil de reverter. Ou seja: o bloqueio é mais "definitivo" que o contingenciamento. O bloqueio estava previsto na proposta original, apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mas foi retirado pelo relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA). A intenção da equipe econômica, de acordo com Randolfe, é retomar a possibilidade de bloqueio das emendas. Técnicos do governo ouvidos pelo g1 explicam que possibilitar no projeto tanto o contingenciamento quanto o bloqueio deixa o texto "mais claro" e "resolve o problema" do limite estipulado pela regra fiscal. O arcabouço, de 2023, substituiu o regime do teto de gastos. A nova regra estabelece um intervalo para o crescimento das despesas públicas, que só pode subir se também houver aumento da receita. O objetivo é estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico. "Isso é coerente com o Orçamento. Emendas são parte do Orçamento, cujos parâmetros estão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, o que ocorre com o restante do Orçamento, dotação dos ministérios, do Executivo, do Judiciário, é óbvio que deve ocorrer com as emendas parlamentares. É nesse sentido que vamos argumentar pela restauração do texto original do termo bloqueio", concluiu o senador.
Fonte:
Globo.com
07/11/2024 (00:00)