ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Dosimetria: o que se sabe sobre a aplicação d ...
13/05/2026 A lei que permite a redução das penas de condenados por atos antidemocráticos será analisada pelo S ...Nunes Marques assume a presidência do TSE; mi ...
12/05/2026 Nunes Marques toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral O ministroNunes Marques assume presidência do TSE e diz ...
12/05/2026 Nunes Marques toma posse como presidente do TSE O ministroCelina Leão se reúne com Zanin no STF; agenda ...
12/05/2026 1 de 2 Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arqui ...Concurso para juiz é suspenso para averiguar ...
12/05/2026 O pedido de liminar, concedido pela conselheira Daiane Lira, que suspendeu o concurso público promov ...Justiça do Trabalho vai debater competência i ...
12/05/2026 12/5/2026 - O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, no dia 26 de maio, o ...Lula diz que governo criará Ministério da Seg ...
12/05/2026 Lula diz que a aprovação da PEC da Segurança criará o Ministério da Segurança Pública O p ...CNJ aplica censura a juíza por falta de caute ...
12/05/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de censura à juíza Ritaura Rodrigues S ...Catadores de recicláveis devem ser remunerado ...
12/05/2026 Os tribunais brasileiros foram recomendados a remunerar cooperativas e associações de catadores de m ...STF derruba lei de Betim que proibia linguage ...
12/05/2026 1 de 1 Supremo Tribunal Federal (foto ilustrativa) — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O ...Motta defende aplicação da Lei da Dosimetria ...
12/05/2026 Motta afirma que Congresso irá se posicionar contra suspensão da aplicação da lei da dosimetria ...Deputado Marcelo Queiroz é alvo da PF em oper ...
12/05/2026 PF realiza operação contra fraude em licitações no governo do estado do RJ O deputado fed ...OpenAI anuncia investimento bilionário para a ...
12/05/2026 A OpenAI anunciou a criação de uma nova unidade voltada ao desenvolvimento e implantação de sistemas ...Justiça condena Volkswagen por uso de softwar ...
12/05/2026 A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais col ...Observatório de Direitos Humanos do CNJ cria ...
12/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (12/5), durante a 7ª Sessão Ordiná ...Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 60 ...
12/05/2026 12/5/2026 - Cobranças excessivas, comentários constrangedores, tratamento agressivo, intimidação e a ...Posse de Nunes Marques na presidência do TSE ...
12/05/2026 O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse nesta terça-feira (12) co ...Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em a ...
12/05/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DP ...Encontro sobre admissibilidade de recursos pa ...
12/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco, nesta terça-feira (12), do III Encontro com Tribuna ...Nunes Marques toma posse como presidente do T ...
12/05/2026 1 de 5 O ministro Kassio Nunes Marques em 14 de abril, quando foi eleito o próximo presidente do TSE ...Caso Cláudia Lobo: TJ-SP mantém condenação de ...
11/05/2026 Ex-presidente da Apae de Bauru é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio O Tr ...Minuta apresentada ao presidente do CNJ defin ...
11/05/2026 Uma minuta de resolução que estabelece diretrizes para o controle judicial da cadeia de custódia de ...Ministro Fachin assina acordo com instituiçõe ...
11/05/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Trama golpista: Nunes Marques será relator de ...
11/05/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFBanco de precedentes amplia acesso a decisões ...
11/05/2026 O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) acaba de receber melhorias que tCNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na ma ...
11/05/2026 A 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece nesta terça-feira (12/5 ...Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aber ...
11/05/2026 As trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário podem participar daComissão aprova multa de 30% para fraude em b ...
11/05/2026 A proposta segue em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Previdência, Assistência Social, In ...Redução mínima da capacidade laboral basta pa ...
11/05/2026 O pagamento do auxílio-acidente exige a comprovação de lesão decorrente de infortúnio no trabalho qu ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Concurso para juiz é suspenso para averiguar uso de IA em correção de prova discursiva
O pedido de liminar, concedido pela conselheira Daiane Lira, que suspendeu o concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para juiz auxiliar, foi confirmado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime dos conselheiros ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (12/5).
O colegiado concordou com o prazo de 15 dias, determinado pela relatora, para que o TJCE apresente os critérios de avaliação de provas discursivas. Solicitou ainda, entre outros itens, informação detalhada sobre eventual uso de inteligência artificial ou ferramentas automatizadas para correção das provas, que devem estar de acordo com a Resolução CNJ n. 615/25.
A determinação atendeu parcialmente ao pedido da candidata Anna Luiza de Carvalho Lorentino Moura, que participou do certame n. 91/2025, do TJCE. Ao apresentar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003296-49.2026.2.00.0000, a concorrente alegou falta de clareza nos critérios de correção utilizados pela banca examinadora do concurso.
“O espelho de correção pulgado pelo TJCE não detalhou de forma precisa e objetiva os fundamentos jurídicos que deveriam ser abordados pelo candidato para alcance da pontuação máxima relativa a cada item avaliado”, justificou no documento. A candidata ainda argumentou que a disponibilização de espelho de correção detalhado é prática adotada por outros tribunais, inclusive em concursos públicos organizados pela instituição responsável pelo certame do TJCE.
Para ela, a utilização de padrões de avaliação distintos violaria os princípios da confiança legítima e da isonomia. A concorrente ainda sustentou que essa contradição não levou em consideração práticas anteriores.
Ao analisar o pedido, a relatora informou solicitações semelhantes de outros dois candidatos do mesmo concurso. Assim, ao deferir parcialmente o pedido, a conselheira Daiane respaldou sua decisão para impedir a ocorrência de danos irreparáveis ou de difícil reparação.
Disse, ainda, que eventual emprego do uso ilegítimo de inteligência artificial (IA) na correção das justificaria a suspensão. “Elevado número de notas idênticas, ausência de escalonamento e redação do espelho de correção”, enumerou a relatora ao indicar o uso de IA. Ao mesmo tempo, alegou que as que as informações e provas apresentadas pelo TJCE não haviam eliminado as dúvidas existentes no PCA.
Transparência
“Os concursos para ingresso na carreira da magistratura exigem, por natureza, transparência absoluta e ausência de dúvidas razoáveis sobre os procedimentos adotados pelo tribunal. Dessa forma, permitir a continuidade de um certame em que há fundados questionamentos quanto à regularidade da correção de provas discursivas contraria o interesse público”, justificou em seu voto.
Ela ainda relembrou que a Resolução CNJ n. 615/25, ao disciplinar o uso de IA no Poder Judiciário, exigiu transparência, supervisão humana efetiva e governança das ferramentas automatizadas. “Em razão disso, cabe ao TJCE apresentar elementos concretos capazes de afastar os indícios apresentados nos autos pela requerente e terceiros interessados”, sublinhou.
Por fim, Daiane encaminhou o conteúdo do PCA ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ). O objetivo é de que o CNIAJ apresente manifestação técnica quanto ao eventual uso ilegítimo de inteligência artificial no âmbito dos concursos públicos promovidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Waleiska Fernandes
Número de visualizações: 11
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/05/2026 (00:00)