ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Catadores de recicláveis devem ser remunerado ...
12/05/2026 Os tribunais brasileiros foram recomendados a remunerar cooperativas e associações de catadores de m ...Quem é Marcelo Queiroz: deputado federal alvo ...
12/05/2026 Candidato Marcelo Queiroz (PP) vota em Ipanema O deputado federalSTF declara inconstitucional lei do DF que pr ...
12/05/2026 Lei distrital proibe portaria virtual em condomínios com mais de 45 unidades habitacionais ...Deputado Marcelo Queiroz é alvo da PF em oper ...
12/05/2026 PF realiza operação contra fraude em licitações no governo do estado do RJ O deputado fed ...STF decide que pais não podem impedir filhos ...
12/05/2026 O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e ...AGU pede cautela após Dino afastar aposentado ...
12/05/2026 AAdvocacia-Geral da União se manifestou contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuna ...Observatório de Direitos Humanos do CNJ cria ...
12/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (12/5), durante a 7ª Sessão Ordiná ...Prêmio CNJ de Qualidade: conheça as ações no ...
12/05/2026 As ações, entregas e resultados dos tribunais brasileiros nas áreas penal e socioeducativa podem ren ...Sem prova de que encerrou atividade, empresa ...
12/05/2026 Resumo: A empresa RXS foi condenada a pagar R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação ...Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em a ...
12/05/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a indenização do extinto seguro DP ...Aumento de pena para roubo contra motorista d ...
12/05/2026 A atual edição do programa STJ Notícias traz, entre os destaques, o julgamento no qual a Sexta Turma ...Primeira parte da audiência sobre interesse d ...
12/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira sessão da audiênci ...Caso Cláudia Lobo: TJ-SP mantém condenação de ...
11/05/2026 Ex-presidente da Apae de Bauru é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio O Tr ...PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por ...
11/05/2026 PGR pede condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentar atrapalhar julgamento do golpe ...CNJ se prepara para encontro nacional do Judi ...
11/05/2026 O uso de dados, qualitativos e quantitativos, tem contribuído para o monitoramento das ações estraté ...Trama golpista: Nunes Marques será relator de ...
11/05/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFTST abre inscrições para preenchimento de vag ...
11/05/2026 8/10/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 12 a 25 de outubro, inscrições de desemb ...Uso de inteligência artificial pelo Judiciári ...
11/05/2026 O uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro esteve no centro das ...Pesquisa sobre trabalho de cuidado segue aber ...
11/05/2026 As trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário podem participar daFachin destaca produtividade do Judiciário ao ...
11/05/2026 “A legitimidade do Poder Judiciário repousa no merecimento cotidiano da confiança pública, construíd ...Delegação de Angola vem ao Brasil para diálog ...
11/05/2026 Com o objetivo de fortalecer o intercâmbio judicial e a cooperação entre os dois países, representan ...Redução mínima da capacidade laboral basta pa ...
11/05/2026 O pagamento do auxílio-acidente exige a comprovação de lesão decorrente de infortúnio no trabalho qu ...Ministro do TCU libera novos consignados do I ...
11/05/2026 Cartões consignados continuam suspensos por suspeita de fraudeWellton Máximo – Repórter da Agência B ...Ministro do TCU atende pedido do INSS e volta ...
11/05/2026 A regra geral é receber recursos contra cautelares sem efeito suspensivo. No entanto, a comprovação ...Nunes Marques convida ex-presidentes para pos ...
11/05/2026 Nunes Marques é eleito para a Presidência do TSE O ministro Nunes Marques toma posse nest ...Mulheres em cargos de Conselhos Administrativ ...
11/05/2026 Clarita Costa Maia em co-autoria com Solange Feliciano da Silva1. INTRODUÇÃOA governança corporativa ...Projeto propõe uso do Gov.br para impedir ace ...
11/05/2026 Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende utilizar a plataforma Gov.br como fer ...Moraes acerta ao suspender Lei da Dosimetria, ...
11/05/2026 Os governistas comemoraram. A oposição chiou e criticou. O ministro do Supremo Tribunal Federal (Dino defende decisões monocráticas e diz que ...
11/05/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFSTF deve manter validade da Lei da Dosimetria ...
11/05/2026 Moraes suspende Lei da Dosimetria até que STF analise ações que questionam a regra Integr ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
STF derruba lei de Betim que proibia linguagem neutra nas escolas
1 de 1
Supremo Tribunal Federal (foto ilustrativa) — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, declarar inconstitucional a lei de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o uso da chamada “linguagem neutra” em escolas públicas e privadas do município. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a lei totalmente inconstitucional. Ainda cabem recursos, mas que não permitem análise do mérito (conteúdo) da decisão. Segundo ele, a Constituição estabelece que cabe exclusivamente à União definir as diretrizes e bases da educação nacional, o que impede municípios de criarem regras próprias sobre currículos, metodologias de ensino e conteúdos pedagógicos. Acompanharam integralmente o relator os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça pergiram parcialmente desse entendimento (saiba mais abaixo). Ao analisar o caso, Luiz Fux destacou que o STF já adotou entendimento semelhante em relação a persas leis de mesmo teor criadas por estados e municípios Brasil afora. Em 2024, o mesmo aconteceu com uma norma de Ibirité, também da Grande BH (veja vídeo abaixo). A norma questionada era a Lei Municipal nº 7.015/2022, que vetava o uso da linguagem neutra na grade curricular e em materiais didáticos das instituições de ensino. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11), em julgamento virtual do Plenário, em ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça pergiram parcialmente. Eles concordaram que o trecho da lei que proibia a linguagem neutra era inconstitucional, mas defenderam a manutenção do artigo que garantia o ensino da língua portuguesa conforme as normas oficiais nacionais. No voto pergente, Cristiano Zanin afirmou que esse primeiro artigo apenas reproduzia regras já previstas na legislação federal e na Constituição, sem invadir a competência da União. Vídeos mais assistidos do g1 MG 50 vídeos
Fonte:
Globo.com
12/05/2026 (00:00)