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Guilherme Feliciano recebe homenagens em última sessão como conselheiro do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prestou homenagem, nesta terça-feira (12/5), ao conselheiro Guilherme Feliciano. A atuação do magistrado da Justiça do Trabalho no órgão foi marcada pela defesa da sustentabilidade, da inclusão, da acessibilidade e da valorização das carreiras do Poder Judiciário. Feliciano encerra seu mandato após integrar o CNJ desde 2024.
Na abertura da homenagem, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a contribuição do conselheiro para a formulação e consolidação de políticas judiciárias nacionais, combinando densidade acadêmica, refinamento jurídico e profunda sensibilidade social. “Sua atuação sempre esteve orientada pela compreensão de que o Poder Judiciário não se limita à solução formal de litígios, constituindo instituição vocacionada à promoção da dignidade humana, do trabalho decente e da efetividade dos direitos fundamentais”, afirmou o ministro.
Além de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), Feliciano é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e pesquisador. “A atuação reforçou a presença qualificada do segmento da Justiça do Trabalho no âmbito do Conselho e reafirmou, em persos momentos, a centralidade institucional da proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores, bem como a relevância histórica da Justiça do Trabalho para a própria democracia brasileira”, declarou Fachin.
Na ocasião, os demais conselheiros também se manifestaram, acompanhados das falas do representante do Ministério Público no CNJ, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, e do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cassiano Lisandro Telles.
Trajetória
Ao se despedir do colegiado, Guilherme Feliciano destacou sua identificação, no CNJ, com pautas relacionadas à cidadania, saúde, educação e inclusão de pessoas neuropergentes. Durante o mandato, ele integrou sete comissões permanentes e presidiu duas delas: a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
O conselheiro também compôs 28 colegiados e coordenou o Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras do Poder Judiciário, além do Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê Gestor da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Entre os principais avanços citados por Feliciano está o Programa Justiça Carbono Zero, que estabeleceu para o Judiciário a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2030. O conselheiro também destacou a criação do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade e a construção da Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário, envolvendo todos os tribunais do país.
No campo da inclusão e acessibilidade, Feliciano relembrou iniciativas voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas neuropergentes, tema que, segundo afirmou, também dialoga com experiências pessoais e familiares. O conselheiro mencionou também a aprovação de norma que assegura condições adaptadas às pessoas com deficiência para participação em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário, especialmente em provas orais, com garantia de acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas. “Hoje nós temos uma resolução para a plena acessibilidade e integração das pessoas com deficiência nos quadros do Poder Judiciário: concursos da magistratura, para servidores públicos e até para serventias extrajudiciais”, afirmou.
Na área da saúde, Feliciano destacou a alteração da política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores, com foco no aprimoramento de indicadores e no fortalecimento da prevenção ao adoecimento, especialmente em relação à saúde mental. Também mencionou a alteração de resolução que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/05/2026 (00:00)