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Tribunal de Mato Grosso e CNJ lançam projeto de remição pela leitura na Penitenciária Central
A primeira roda de leitura do projeto-piloto “Mentes Literárias: da magia dos livros à arte da escrita” foi realizada na Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, nessa quarta-feira (13/11). Ao todo, 20 recuperandos terão a chance de desenvolver o hábito da leitura, escrita e oratória e, ao mesmo tempo, terão remição de suas penas. A ação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o Programa Fazendo Justiça, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com a iniciativa, Mato Grosso passa a ter 100% das unidades penitenciárias com ações de remição de pena pela leitura.
Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o conselheiro José Rotondano participou da atividade e agradeceu o empenho do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desenvolve ações contundentes em prol da educação e cumprimento da Resolução CNJ n.º 391/2021.“A visão do CNJ é essa: socializar, abraçar as pessoas privadas de liberdade para que elas possam ter uma vida lá fora normal com todo e qualquer cidadão”.
Em Mato Grosso, a ação ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); Governo do Estado, por meio das secretarias SAAP (Administração Penitenciária) e SEDUC (Educação); e a diretoria da Penitenciária Central do Estado (PCE).
O conselheiro elogiou os trabalhos realizados pelo GMF estadual. “Tive a oportunidade de ver as persas ações positivas do grupo, com a supervisão do desembargador Orlando Perri, que tem levado para as pessoas privadas de liberdade. Principalmente por ser o Poder Judiciário, um catalisador de ações positivas, e um órgão que olha para as pessoas vulneráveis e que está ao lado da comunidade, para demonstrar o que é possível e o que deve ser feito pelo povo”, destacou.
Na solenidade de abertura da ação, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do GMF, enalteceu a relevância do podo projeto. “É pela leitura e estudos que transformaremos o homem e a sociedade”.
O magistrado aproveitou a ocasião para sugerir novos incentivos à educação nos presídios, com aumento da remição da pena daqueles que optam pelo caminho do conhecimento. “Deixo aqui uma sugestão ao CNJ sobre a regulamentação que permite a remição de quatro dias a cada um livro por mês. Particularmente, acho pouco, se temos que adotar política de desencarceramento, precisamos promover incentivos à leitura e à educação”, propôs o desembargador Orlando Perri, lembrando que muitas pessoas privadas de liberdade vivem na ociosidade, apesar de muitos desejarem trabalhar e estudar.
Com o “Mentes Literárias”, o estado de Mato Grosso alcança 100% das penitenciárias do Estado com projetos de leitura como práticas sociais educativas para remição de penas, como estabelece a Resolução CNJ n.º 391/2021.
“Neste ano, o estado saiu de 15 para 40 unidades prisionais. Agora recebemos este projeto do Conselho Nacional de Justiça, pelo trabalho relevante que desenvolvemos no que tange à educação das pessoas. O caminho é longo, mas entendemos que estamos avançando”, comemorou o juiz Bruno D Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e juiz auxiliar do GMF.
Ação nacional
Além de fomentar a leitura no ambiente prisional, o projeto visa qualificar acervos, por meio de ação nacional de arrecadação de livros, e a formação e promoção do hábito de leitura, com a formação de mediadores para as rodas de leitura com as pessoas privadas de liberdade.
A proposta é de que um livro será lido durante seis meses e seu conteúdo será discutido em rodas de leitura formada por no máximo 20 participantes na PCE. O acompanhamento será feito por um mediador de leitura e os educadores da unidade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMT
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
14/11/2024 (00:00)