ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
I Encontro Nacional PopRuaJud: boas práticas ...
14/11/2024 As boas práticas intersetoriais aplicadas no atendimento à população em situação de rua têm transfor ...Direito Tributário Isenção ...
14/11/2024 A requerente sustentou que a doença comprovada pelo autor não se encontra entre as que dão direito à ...Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre co ...
14/11/2024 Resumo: O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação para obrigar o Estado da Bahia a melh ...Especialistas do Brasil e do exterior debatem ...
14/11/2024 Estão abertas as inscrições para o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barr ...Direito Civil É possível us ...
14/11/2024 Como cada caso é único, a orientação jurídica é fundamental para garantir segurança e evitar conflit ...Relatora lê parecer favorável à PEC que acaba ...
13/11/2024 1 de 2 Sessão da CCJ da Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados ...Boate Kiss: ministro do STF nega recurso e ma ...
13/11/2024 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF começa a julgar ação que discute validade ...
13/11/2024 1 de 1 Plenário do Supremo — Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para ma ...
12/11/2024 Relatório do mutirão PopRuaJud aponta para mais de 1500 atendimentos em um único dia Terça, 12 d ...Comissão Eleitoral divulga lista de mesários ...
13/11/2024 A Comissão Eleitoral da OAB/BA divulgou a lista com os nomes dos advogados e advogadas que servirão ...Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas ...
13/11/2024 A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias aprovou três notas técnicas para orientar os tribunais so ...Direito Civil Construtora d ...
13/11/2024 Empresa condenada a indenizar proprietário de imóvel após realizar oCGU apresenta ao Supremo resultado de auditor ...
12/11/2024 A CGU - Controladoria-Geral da União apBets: Fux determina adoção de medidas para im ...
13/11/2024 1 de 1 Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF O min ...Empresa de São José (SC) não pode pagar piso ...
13/11/2024 Resumo: Uma empresa em Santa Catarina havia utilizado uma convenção coletiva firmada pela federaç ...TST sediará seminário sobre justiça restaurat ...
13/11/2024 13/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber, nos dias 27 e 28 de novembro, o semi ...Entendimento do STF em demandas judiciais de ...
13/11/2024 Durante dois dias, os participantes do III ConExtinção da cláusula de barreira faz candidat ...
13/11/2024 A fotografia que abre esta matéria é simbólica. Na escadaria do Palácio da Justiça, no centro histór ...Sem categoria Herdeiros não ...
13/11/2024 Uma análise da decisão da 3ª Turma do STJ Daniel SIlveira Santiago"Vira homem": passageiro é vítima de homofobi ...
12/11/2024 1 de 1 Motorista de aplicativo manda passageiro gay "virar homem" — Foto: Reprodução/WhatsApp ...Demissão de gestante sem assistência é inváli ...
12/11/2024 A falta de conhecimento da empregadora ou da própria empregada sobre a gravidez durante o contrato d ...Novembro Azul: iluminação especial chama aten ...
11/11/2024 Novembro Azul: iluminação especial chama atenção alerta para cuidado da saúde masculina Segunda, ...CCJ da Câmara começa a analisar PEC que prete ...
12/11/2024 A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania daParaíba ganhará este ano Câmara de Mediação e ...
12/11/2024 A Paraíba está prestes a dar uma valorosa contribuição ao sistema judiciário com a instalação de Câm ...Dano Moral DF é condenado a ...
12/11/2024 A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a indenizar um aluno qu ...Direito Tributário Alienaçã ...
12/11/2024 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o dire ...Órgãos públicos já podem se cadastrar no Domi ...
12/11/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas ju ...Direito Civil TJSP mantém d ...
12/11/2024 Convenção condominial cessou a utilização. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ...Dir. Processual Penal TJSP ...
12/11/2024 Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Comissão de Soluções Fundiárias aprova notas técnicas para orientar tribunais
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias aprovou três notas técnicas para orientar os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 510/2023, que estabelece protocolos para o tratamento das ações sobre despejo ou reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
Os atos tratam da necessidade de decisão judicial fundamentada do juiz da causa para justificar a remessa do processo às Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, da estrutura mínima para o funcionamento desses órgãos e da celeridade necessária no caso de ocupações novas.
As medidas aprovadas no dia 6 de novembro têm como finalidade esclarecer que a atuação das comissões deve ser limitada ao objetivo da resolução, destinada à solução de conflitos fundiários coletivos e/ou relativos a populações vulneráveis.
Além disso, busca-se conscientizar a Presidência dos tribunais sobre a complexidade das atividades inerentes à atuação dos colegiados, impondo-se um aparelhamento mínimo de pessoal para dar fluidez às demandas.
Essa providência, por sua vez, é fundamental para viabilizar o princípio do pronto atendimento que deve nortear o funcionamento desses órgãos, evitando-se o acúmulo indevido de processos.
Diálogo institucional
As notas técnicas foram propostas pelo conselheiro José Rotondano, coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, a partir de diálogo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ).
As entidades apontaram alguns problemas na aplicação da resolução do CNJ. Uma das preocupações era a remessa indiscriminada de demandas possessórias para as comissões regionais, sem a prévia análise da adequação da medida.
Decisão prévia
A Nota Técnica CNSF n. 1/2024 reforça que a remessa do processo judicial às comissões deve, necessariamente, ser precedida de decisão judicial do juiz da causa, inclusive se determinada em sede recursal. Assim, o acionamento do colegiado jamais pode ocorrer por ato ordinatório da secretária da vara ou do órgão colegiado de segunda instância.
Estrutura
Já a Nota Técnica CNSF n. 2/2024 estabelece, entre outras medidas, que as presidências dos tribunais devem fornecer às comissões regionais, no mínimo, estrutura de secretaria administrativa e equipe de assessoria jurídica para elaboração de minutas, prática de atos de interlocução, apoio nas sessões de mediação e visitas técnicas.
Celeridade
Por sua vez, a Nota Técnica CNSF n. 3/2024 pretende resolver um dos problemas apontados pelas três entidades: a demora excessiva na apreciação de alguns casos pelas comissões, especialmente envolvendo ocupações novas, não consolidadas.
Tendo em vista que o tempo de resposta é crucial para a solução pacífica de conflitos fundiários, a norma aponta que as comissões devem se organizar para analisar brevemente as novas ocupações.
Isso porque a sistemática da resolução do CNJ não alterou o regime de tutela da posse e propriedade privada constante no Código Civil e no Código de Processo Civil. Dessa forma, em se tratando de ocupações novas, não sendo o caso de aplicação da resolução ou não existindo condições propícias ao desenvolvimento da mediação, o processo judicial deve seguir o seu fluxo regular, não podendo as comissões figurarem como um obstáculo pelo longo tempo de espera para análise do caso.
Origem
As comissões regionais de conflitos fundiários foram criadas a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que criou um regime de transição para a retomada da reintegração de posse após a pandemia da covid-19.
O STF determinou aos tribunais de Justiça e aos tribunais regionais federais a instalação desses órgãos para fazer inspeções judiciais e audiências de mediação como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva.
Texto: Rafael Paixão
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 94
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
13/11/2024 (00:00)