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STF diz que novos critérios para ganhos de juízes e promotores geram uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano
Os novos critérios estabelecidos nesta quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de "penduricalhos" – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levarão a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses. O cálculo foi apresentado pelos ministros relatores das ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366,19. Segundo o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Mores e Cristiano Zanin, as diretrizes farão com que o Poder Judiciário e o Ministério Público deixem de gastar R$ 560 milhões por mês. Desse total, R$ 326 milhões estão relacionados a 19 mil juízes e R$ 240 milhões a 13 mil membros do MP. A tese aprovada pelos ministros terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto. STF limita pagamentos fora do teto constitucional O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32. 1 de 1
Plenário do Supremo Tribunal Federal. — Foto: Luiz Silveira/STF Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte:
Globo.com
25/03/2026 (00:00)