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Política de circularidade e manejo sustentável de resíduos é tema de debate entre CNJ e Sebrae
A construção de uma política nacional de manejo sustentável de resíduos no Judiciário, com foco especial nos resíduos recicláveis, foi tema de reunião realizada na última terça-feira (24), entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sebrae Nacional. O objetivo foi discutir formas de fortalecer a gestão sustentável de resíduos sólidos nos tribunais, visando uma futura política específica para a questão no Judiciário.
De acordo com o conselheiro Guilherme Feliciano, o CNJ deverá apresentar uma minuta de recomendação para todos os tribunais do país sobre o manejo de resíduos, especialmente recicláveis. A recomendação deve adotar uma perspectiva de sustentabilidade baseada em quatro eixos: ações ambientalmente corretas, socialmente responsáveis, culturalmente persas e gerencialmente eficientes.
A proposta incentiva uma política de circularidade, envolvendo associações e cooperativas de catadores, geralmente formadas por pessoas de baixa renda. A ideia é incentivar os tribunais a remunerar pelo trabalho ofertado pelos catadores, que hoje só recebem pela venda do que arrecadam. “Assim, os tribunais passam a receber não apenas o serviço de coleta, mas também um serviço ambiental, já que essas associações e cooperativas fazem a destinação correta dos resíduos. Ao mesmo tempo, contribuem para aumentar a renda das famílias de baixa renda que trabalham nessas organizações”, afirmou o conselheiro.
Nesse cenário, também há ganho de eficiência administrativa, já que o custo desse modelo costuma ser menor do que o da contratação de empresas especializadas em coleta e destinação de rejeitos. Além disso, a proposta valoriza a persidade racial, pois atende majoritariamente populações que, como mostram as estatísticas, são formadas por pessoas pretas e pardas.
O conselheiro explicou que, atualmente, muitos tribunais não remuneram cooperativas, partindo da ideia equivocada de que “o lixo é o pagamento”. Feliciano destaca que, ao não remunerarem cooperativas e catadores, os tribunais deixam de reconhecer o valor do serviço prestado — tanto o de coleta quanto o ambiental.
Sebrae
Na avaliação do conselheiro, a reunião marcou o início da parceria entre o CNJ, o Programa Justiça Plural e o Sebrae para, no futuro, firmar um acordo de cooperação técnica que permita ao Sebrae oferecer capacitação tanto aos tribunais, em temas como coleta seletiva e logística sustentável, quanto às cooperativas e associações, no que diz respeito à destinação ambientalmente correta dos resíduos.
Texto: Mariana Mainati
Edição: Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
27/03/2026 (00:00)