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Semana da Conciliação: TST homologa acordo com a Petrobras que encerra 17 ações coletivas
28/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho homologou, nesta terça-feira (26), um acordo firmado entre a Petrobras, a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) e entidades sindicais que resultará na solução consensual de 17 ações coletivas envolvendo discussões sobre remuneração variável paga pelas empresas. A audiência foi conduzida pelo ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), com participação de representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), de sindicatos da categoria e das empresas.
As ações coletivas discutiam critérios, regras, valores e a natureza jurídica da remuneração variável paga até a homologação da transação. O acordo poderá beneficiar mais de 130 trabalhadores, que deverão aderir inpidualmente aos termos negociados. Também foi aberta a possibilidade de adesão de empregados com ações inpiduais em andamento.
Segundo o ministro Caputo Bastos, o acordo representa um avanço importante para a cultura da conciliação na Justiça do Trabalho. “Não é uma audiência, é um ato de celebração”, afirmou. Para ele, soluções consensuais produzem efeitos mais amplos do que decisões judiciais. “Uma decisão, às vezes, é bem parecida com uma conciliação. Mas as consequências são completamente diferentes”, destacou.
O vice-presidente do TST ressaltou ainda que o entendimento encerra processos que tramitavam desde 2019, além de outras ações mais recentes.
Meses de negociação
As negociações ocorreram ao longo de vários meses, com mediação da equipe de juízes auxiliares da Vice-Presidência do TST e participação direta do ministro nas audiências de construção dos critérios do acordo.
Na solenidade, representantes das entidades sindicais destacaram a relevância histórica da conciliação. Para a diretora da FUP, Bárbara Bezerra, ela simboliza a superação de práticas antissindicais e a valorização do diálogo institucional. “Quando falamos de práticas antissindicais, falamos de questionamento da nossa democracia”, afirmou. Segundo ela, o acordo foi resultado de uma negociação complexa, construída em sucessivas reuniões entre as partes e facilitada pela equipe do Cejusc/TST.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A homologação fez parte da 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pela Justiça do Trabalho em todo o país até sexta-feira (29). A campanha deste ano tem como slogan “Um acordo muda o jogo” e busca incentivar soluções consensuais para conflitos trabalhistas.
Segundo o ministro Caputo Bastos, somente no primeiro dia da ação, segunda-feira (25), foram movimentados cerca de R$ 600 milhões em acordos trabalhistas no país. “O papel da Justiça do Trabalho é, preponderantemente, o de ser uma justiça conciliadora”, afirmou. O ministro também ressaltou que a atuação dos Cejuscs vem crescendo em todas as regiões trabalhistas do país.
(Flávia Félix/CF. Foto: Bárbara Cabral)
28/05/2026 (00:00)