ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Inventário extrajudicial não exigirá mais pag ...
19/08/2026 As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a part ...Primeira Turma do STF tem unanimidade para to ...
19/08/2026 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (SSTF tira de pauta julgamento sobre eleição pa ...
19/08/2026 1 de 2 Entrada do STF — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF amplia Lei Maria da Penha e determina apl ...
19/08/2026 Lei Maria da Penha completa 20 anos e detalha cinco tipos de violência contra a mulher O ...CNJ recebe delegação acadêmica do Carter Cent ...
19/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sua sede, em Br ...Mutirões ampliam acesso à Justiça para popula ...
19/08/2026 Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e ...Dia dos Pais será comemorado sábado com manhã ...
19/08/2026 Dia dos Pais será comemorado sábado com manhã de esporte e confraternizaçãoQuarta, 19 de agosto de 2 ...19 de agosto: Dia Nacional de Luta da Populaç ...
19/08/2026 19 de agosto: Dia Nacional de Luta da População em Situação de RuaQuarta, 19 de agosto de 2026 às 15 ...Justiça Federal em Alagoas instala pontos de ...
19/08/2026 Justiça Federal em Alagoas instala pontos de recarga para veículos elétricosQuarta, 19 de agosto de ...TST decide que trabalhador pode mover ação no ...
19/08/2026 19/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situaçõ ...Direitos políticos são tema de seminário sobr ...
19/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quinta-feira (20/8), mais uma edição dos Seminár ...Curso do STJ sobre equidade racial ganha vers ...
19/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ampliar o alcance do Curso Nacional sobre os Enunciados de ...Prorrogado o prazo de inscrição para o Selo L ...
19/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo de inscrições no Selo Linguagem Simples 2026 a ...Cartilha do Conselho Nacional de Justiça deta ...
18/08/2026 Fachin lança cartilha sobre salários de magistrados OPodcast discute responsabilização de presos p ...
19/08/2026 Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justi ...Previdência complementar: devolução de benefí ...
19/08/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da ...Novos dirigentes da corte tomam posse nesta q ...
19/08/2026 Está marcada para esta quarta-feira (19), às 18h, a cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salo ...Madeireira e frigoríficos são condenados por ...
19/08/2026 Resumo: Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de Minas Gerais foram condenados por assé ...Corregedor nacional de Justiça faz balanço de ...
18/08/2026 A atuação do ministro Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça encerrou-se durante ...CNJ recebe ex-jogador Raí para avançar em par ...
18/08/2026 O ex-jogador e campeão mundial de futebol Raí esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta ter ...Juiz do processo de falência do Banco Santos ...
18/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (18/8), liminar por me ...Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating
18/08/2026 Memória e filosofia se encontram no mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keatin ...Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeir ...
18/08/2026 No início da sessão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (18), ...Magistrados federais de Alagoas prestigiam po ...
18/08/2026 Magistrados federais de Alagoas prestigiam posse solene do desembargador Ivan Lira no TRF5Terça, 18 ...Desembargador do TJRJ é mantido afastado de p ...
18/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), o afastam ...CNJ instala Câmara de Apoio Técnico para fort ...
18/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), a Câmar ...Primeira Turma do STF torna réu o deputado Gi ...
18/08/2026 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (SMoraes dá 30 dias para PGR opinar sobre plano ...
18/08/2026 Moraes dá 30 dias para PGR opinar sobre plano de reocupação de territórios do RJ na ADPF das Favela ...Como algoritmos mudaram a maneira que interag ...
18/08/2026 1 de 3 A nossa era tem sido rotulada de “sociedade algorítmica” — Foto: Getty Images via BBC ...Mudança cultural no Poder Judiciário consolid ...
18/08/2026 O consumo de papel pelos tribunais brasileiros reduziu 14% em 2025 quando comparado com o ano anteri ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Pacto pela Primeira Infância avança com integração entre Justiça e políticas públicas
A integração entre Poderes e instituições é fundamental para transformar os direitos previstos para crianças em políticas públicas efetivas. Essa foi uma das principais conclusões do webinário nacional “Pacto pela Primeira Infância: governança, articulação e fortalecimento da rede”, realizado nesta terça-feira (18/8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Educação (MEC).
O encontro marcou uma nova etapa do Pacto Nacional pela Primeira Infância, com a integração da rede construída desde 2019 à estrutura de governança da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), coordenada pelo MEC. A proposta é ampliar a articulação entre Executivo, sistema de Justiça e demais instituições responsáveis pela garantia dos direitos de crianças.
Representantes do CNJ e do CNMP destacaram que desafios como o acesso a creches, a proteção contra a violência e a garantia da convivência familiar exigem atuação coordenada, compartilhamento de informações e acompanhamento dos resultados.
O supervisor da Política Judiciária para a Primeira Infância do CNJ, Fabio Esteves, lembrou que o Pacto já reúne mais de 350 instituições signatárias, dos três Poderes, do sistema de Justiça, órgãos de controle, universidades, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil. Ele também destacou que a agenda integra o programa Infância a Priori, instituído pela Presidência do CNJ para o período de 2025 a 2027.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da Política Judiciária para a Primeira Infância, Hugo Gomes Zaher, ressaltou que a complexidade dos problemas relacionados à primeira infância exige uma atuação que vá além da perspectiva jurisdicional. Segundo ele, a nova estrutura de governança da PNIPI oferece uma base institucional para fortalecer a atuação conjunta entre Judiciário, Executivo e sociedade civil.
Resultados
Durante o webinário, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, conselheiro Carl Olav Smith, apresentou resultados da campanha Primeiros Passos, que atua na ampliação de vagas na educação infantil, no fortalecimento do acolhimento familiar e no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
As ações contribuíram para a criação estimada de mais de 184 mil novas vagas na educação infantil. O número de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora passou de 584, em 2024, para 668, em 2026.
Na área de enfrentamento à violência, foram destacados o diagnóstico nacional sobre a implementação da escuta protegida, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 e a estruturação do Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente.
Também houve avanços na regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Atualmente, 4.584 municípios possuem fundos plenamente regulares, com redução de quase 50% nos fundos pendentes e de mais de 64% nos cadastros inconsistentes.
“Uma atuação efetiva na proteção da primeira infância depende cada vez mais da capacidade de compreender problemas estruturais, identificar padrões de insuficiência das políticas públicas e atuar sobre suas causas”, afirmou Smith.
O secretário-geral do CNMP, Michel Romano, citou ainda iniciativas desenvolvidas em parceria com o CNJ, como o programa PIPA – Primeira Infância, Prioridade Absoluta, voltado ao enfrentamento do déficit de vagas na educação infantil, além do Destrava Obras Públicas, Sede de Aprender, Barco Infância Protegida e da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026.
Nova etapa
O subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC, Alexsandro Santos, destacou que o desafio é fazer com que os direitos reconhecidos na legislação sejam efetivamente vivenciados por crianças. “São as políticas públicas um instrumento que convertem direitos declarados no nível normativo em direitos vividos”, afirmou.
A nova etapa do Pacto pretende fortalecer justamente essa conexão entre diretrizes nacionais e políticas implementadas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com maior integração entre instituições e acompanhamento dos resultados.
Criado em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância reúne instituições dos diferentes Poderes e órgãos do sistema de Justiça em uma agenda de cooperação para promover e garantir os direitos das crianças. Com a integração à governança da PNIPI, a iniciativa busca ampliar a capacidade de articulação nacional e fortalecer a implementação de políticas públicas para a primeira infância.
Com informações do CNMP
Número de visualizações: 12
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/08/2026 (00:00)