ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Cury defende "impostos altíssimos" para bets, ...
18/08/2026 O candidato do Avante à Presidência da República, Augusto Cury, defendeu nesta terça-feira (18) a a ...Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating
18/08/2026 Memória e filosofia se encontram no mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keatin ...Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeir ...
18/08/2026 No início da sessão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (18), ...Desembargador do TJRJ é mantido afastado de p ...
18/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (18/8), o afastam ...CNJ instala Câmara de Apoio Técnico para fort ...
18/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), a Câmar ...Podcast FalaJFAL desta semana é sobre a luta ...
18/08/2026 Podcast FalaJFAL desta semana é sobre a luta das famílias alagoanas impactadas pelo Zika vírusTerça, ...Moraes dá 30 dias para PGR opinar sobre plano ...
18/08/2026 Moraes dá 30 dias para PGR opinar sobre plano de reocupação de territórios do RJ na ADPF das Favela ...Como algoritmos mudaram a maneira que interag ...
18/08/2026 1 de 3 A nossa era tem sido rotulada de “sociedade algorítmica” — Foto: Getty Images via BBC ...STF lança cartilha para esclarecer remuneraçã ...
18/08/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Eds ...Big techs entregam ao TSE planos de prevenção ...
18/08/2026 As principais plataformas digitais utilizadas pelos eleitores brasileiros entregaram ao Tribunal Sup ...STF decide que municípios não podem cobrar IP ...
18/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neFachin lança cartilha sobre remuneração de ma ...
18/08/2026 ‘É preciso separar o joio do trigo’, diz Fachin durante lançamento de cartilha no CNJ O p ...Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o ...
18/08/2026 Levar justiça e cidadania às populações que vivem em regiões de fronteira é um desafio proporcional ...Contato com chefe da vítima é considerado ato ...
18/08/2026 A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) restabelece ...CCJ do Senado aprova identificação biométrica ...
18/08/2026 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.447/2026, qu ...TJ-SP afasta conflito de marcas em eventos re ...
18/08/2026 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve dec ...Alimentos vitalícios fixados em escritura púb ...
18/08/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de ...Nova edição de encontro sobre admissibilidade ...
18/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (18), o IV Encontro com Tribunais de ...Gratuidade de justiça para empresas e agrotóx ...
18/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aAdvogado de banco consegue restabelecer salár ...
18/08/2026 Resumo: O TST manteve decisão que restabeleceu o salário de um advogado da Caixa após reconhec ...MPF apoia campanha da Justiça do Trabalho con ...
14/08/2026 14/08/2026 - Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministéri ...Pesquisa patrimonial ajuda Justiça do Trabalh ...
17/08/2026 17/8/2026 - Quando uma decisão trabalhista não é cumprida espontaneamente, a Justiça do Trabalho in ...‘Justiça do Trabalho em 2032’ marca início da ...
14/08/2026 13/08/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( ...Produtor rural deverá permanecer em ‘lista su ...
18/08/2026 Resumo: A fiscalização encontrou sete trabalhadores sem registro, alojados em barraco precário ...Justiça do Trabalho capacita magistrados para ...
17/08/2026 17/08/2026 - Juízes e desembargadores do Trabalho que atuarão no plantão especial de assédio eleitor ...1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito pros ...
18/08/2026 O 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça-feira (18), no Salão Nobre do Supe ...Moraes autoriza Bolsonaro a passar por atendi ...
17/08/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFFlávio Dino, do STF, determina afastamento do ...
17/08/2026 Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias O ministro doPREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
CNJ instala Câmara de Apoio Técnico para fortalecer soluções em conflitos fundiários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou, nesta segunda-feira (17/8), em Brasília (DF), a Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias. A nova instância foi criada para contribuir para o aprimoramento da política de tratamento adequado dos conflitos fundiários e aproximar diferentes instituições, organizações e pessoas que atuam na prevenção e na solução dessas disputas, atendendo a uma das recomendações do GT Sales Pimenta.
Instituída pela Portaria CNJ n. 315/2026, a Câmara terá atuação técnica, consultiva e colaborativa. Entre suas atribuições estão contribuir para o aprimoramento de diretrizes, fluxos e protocolos; apoiar estudos, pesquisas e diagnósticos; colaborar no planejamento de visitas técnicas e missões institucionais; e fortalecer a articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros atores envolvidos nos conflitos fundiários.
Estrutura
A composição da Câmara, definida pela Portaria CNJ n. 357/2026, reúne 21 integrantes titulares e suplentes, com diferentes experiências e áreas de atuação. Além de representantes do próprio CNJ, participam pessoas vinculadas a organizações que atuam na defesa de direitos em questões fundiárias, representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas, e especialistas em temas relacionados a direito, território e políticas públicas. Entre as organizações representadas estão a Terra de Direitos, o Instituto Direitos Humanos e Terra (IDHT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Também integram a Câmara professoras e professores de universidades de diferentes regiões do país, entre elas a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), além de integrantes da advocacia e juristas.
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), conselheiro do CNJ Ilan Presser, a Câmara reúne nomes qualificados que apoiam o Poder Judiciário no fortalecimento da Política para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva e de suas diretrizes, previstas na Resolução CNJ n. 510/2023. “Vemos aqui uma pluralidade regional e de gênero. Nós precisamos desse diálogo permanente com quem tem experiência acadêmica, em movimento social ou de alguma forma, conhece a realidade e as pessoas que estão em regiões de conflito. Esta Câmara representa a junção de todas essas histórias e experiências”, afirma.
Carlos Marés, professor titular da PUC-PR, é um dos nomes que integram a Câmara. Para ele, o diálogo passa, sobretudo, pelo reconhecimento dos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais. “Todos nós somos representantes, mas a voz é dos povos, e são os povos que têm que ser consultados em última instância”, destaca.
Consulte os nomes dos integrantes da Câmara de Apoio Técnico da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias
Política de soluções fundiárias
A Câmara integra a Política Judiciária para Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários de Natureza Coletiva, criada pelo CNJ a partir da Resolução n. 510/2023. A norma instituiu a Comissão Nacional e as Comissões Regionais nos tribunais para promover soluções adequadas e consensuais para conflitos coletivos de posse e propriedade. A nova instância dará apoio ao trabalho dessas Comissões, com foco na aplicação prática das diretrizes já previstas para o tratamento desses conflitos.
O apoio técnico e administrativo à Câmara será prestado pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ e pelo Programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Texto: Lali Mareco
Edição: Mariana Barros
Revisão: Gabriela Amorim
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 46
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
18/08/2026 (00:00)