ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Obra em homenagem aos 20 anos de magistério d ...
09/06/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (9), o lançamento ...Procuradoria-Geral da República emite parecer ...
09/06/2026 1 de 1 TRE-RR abre prazo para Arthur Henrique defender candidatura após MPE apontar inelegibilidade ...Portal Juristas lança cartilha de utilidade p ...
09/06/2026 O Portal Juristas lançou a cartilha “Golpe do Falso Advogado”, material de utilidade pública elabora ...Interlocutores de Daniel Vorcaro reclamam de ...
09/06/2026 Interlocutores do banqueiro Daniel Vorcaro reclamam do que classificam certa má vontade daDesembargador mineiro será investigado por su ...
09/06/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Procediment ...Nova resolução prevê extinção de execuções fi ...
09/06/2026 A redução de custos administrativos, a diminuição do acervo processual e o incremento da produtivida ...Crianças e adolescentes precisarão de autoriz ...
09/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de Resolução que ...Nota técnica do CNJ orienta análise de pedido ...
09/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/6), uma nota téc ...Fachin diz que grupo para revisar penduricalh ...
09/06/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STFSeminário nacional em Salvador debate estraté ...
09/06/2026 9/6/2026 - O enfrentamento ao trabalho infantil, que é uma das mais persistentes violações de dir ...Moraes autoriza que ex-ministro da Defesa con ...
09/06/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Comandos ocultos em petições acendem alerta s ...
09/06/2026 Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/upFachin destaca construção de soluções duradou ...
09/06/2026 “O momento exige que se avance para uma disciplina de caráter legislativo, uniforme e compatível com ...Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo p ...
09/06/2026 A Biblioteca STJ-Enfam recebeu a doação da biblioteca particular do jurista Paulo Bonavides, um dos ...Golpe em consignado gera dano moral presumido ...
09/06/2026 Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados porDecisão que define início de pena por crime c ...
09/06/2026 Na edição 500 do programa STJ Notícias, um dos destaques é a decisão da Terceira Seção do Superior ...Audiência sobre metas de fortalecimento da su ...
09/06/2026 Termina, na próxima sexta-feira (12), o prazo de inscrições para participar da audiência pública que ...Coletânea de artigos em homenagem ao professo ...
09/06/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (9), o lançamento ...Empresa de táxis do RJ não terá de contratar ...
09/06/2026 Resumo: O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça para obrigar uma empresa do Rio de ...Terceira Seção decidirá se preso que pede par ...
09/06/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussã ...Terceira Turma invalida empréstimo contratado ...
09/06/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em ...No STF, deputada Antônia Lúcia tem voto de re ...
08/06/2026 1 de 1 Antônia Lúcia foi condenada pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal e é julgada no STF — Foto: ...Governador do RJ diz que espera recuperar R$ ...
08/06/2026 O governador em exercício do Rio de JaneiroOiapoque receberá ação itinerante da Justiça ...
08/06/2026 8/6/2026 - A partir do dia 17/6, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos gratu ...Vencedores receberão Prêmio Solo Seguro nesta ...
08/06/2026 O Prêmio Solo Seguro será entregue aos vencedores na terça-feira (9/6), às 18h, após a 9ª Sessão Ord ...Independência judicial é condição para democr ...
08/06/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Eds ...Justiça 4.0 lança curso para apoiar tribunais ...
08/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito doJuiz recorre à literatura para defender audiê ...
08/06/2026 Um magistrado da Justiça do Trabalho em Minas Gerais tem chamado atenção pelo uso de referências lit ...Anthropic defende pausa global no avanço da i ...
08/06/2026 A empresa de inteligência artificial Antropic defendeu a criação de um mecanismo internacional que p ...OAB e Ordem dos Advogados de Portugal negocia ...
08/06/2026 Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) ini ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Fachin propõe "contracheque único" para juízes como forma de controlar penduricalhos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota, na terça-feira (26), uma resolução que torna obrigatória a adoção do “contracheque único” para todos os juízes do país. A medida tenta ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos no salário de agentes públicos. A resolução foi proposta pelo presidente do CNJ e do Supremo, ministro Edson Fachin. A proposta prevê a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU). ⚖️Com isso, cada magistrado só poderá receber um único documento com o detalhamento da remuneração e de todas as verbas indenizatórias, evitando o uso de folhas suplementares. A padronização vai permitir que o CNJ amplie a verificação dos valores efetivamente pago a cada juiz. LEIA TAMBÉM: CNJ e Ministério Público identificam quase 700 penduricalhos retroativos Auditoria conclui que falta padronização em pagamentos de penduricalhos retroativos para magistrados e Ministério Público A resolução prevê a criação de um documento único com registro de salários e verbas extras. Nele, terá que ser registrado o valor efetivamente pago ao magistrado, bem como a discriminação de verbas, como: diárias;ajuda de custo;remuneração por aulas;gratificações; indenização de férias; e retroativos pendentes de pagamento. O texto prevê uniformizar a nomenclatura dos pagamentos, evitando que os tribunais criem registros diferentes para as mesmas verbas ou utilizem termos distintos para mascarar determinado pagamento. Uma auditoria do CNJ identificou a falta de padronização de penduricalhos pagos com atraso e encontrou 518 registros de pagamentos desse tipo em 94 tribunais. Prazo de 60 dias Se aprovada, a resolução prevê que os tribunais terão 60 dias para cumprir a nova regra. O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, afirmou à TV Globo que o contracheque único é um avanço muito importante em transparência e prestação de contas do Judiciário à sociedade. “Nós estamos, portanto, adotando um método para que se saiba, em todo o Brasil, quanto se remunera a magistratura. Não há dúvida nenhuma do ganho que há em matéria de transparência e apresentação pública desse serviço e de sua respectiva remuneração. É um ganho para o Estado, para o Poder Judiciário e, especialmente, para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Fonte:
Globo.com
22/05/2026 (00:00)