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No STF, deputada Antônia Lúcia tem voto de relator para condenação por peculato; julgamento está suspenso
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Antônia Lúcia foi condenada pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal e é julgada no STF — Foto: Victor Lebre/g1 A deputada federal Antônia Lúcia (MDB) recebeu voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à condenação por peculato, que é o desvio de recursos públicos, nessa sexta-feira (5) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) por suspeita de nomear como assessor parlamentar um funcionário que, na verdade, trabalhava em uma empresa da família da parlamentar. O julgamento foi suspenso nesse domingo (7) após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Moraes se manifestou pela pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 77 dias-multa, cada um no valor de 1 salário-mínimo à época dos fatos e indenização por danos materiais em R$ 115.320. A defesa da parlamentar nega o crime. Com a condenação, segundo o voto do relator, Antônia Lúcia fica inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/1990. A decisão ainda suspende os direitos políticos da deputada e a submete à possibilidade de perda do mandato através de deliberação na Câmara dos Deputados. Ainda faltam os votos de outros três integrantes da 1ª turma do STF. VÍDEO mostra discussão entre deputadas do Acre na Câmara dos Deputados A sessão virtual que começou a julgar a parlamentar contou com a participação do advogado João Marcos Braga de Melo, que defende Antônia Lúcia. Ele argumentou que o funcionário citado na acusação era, de fato, assessor parlamentar, mas nunca prestou serviço à empresa. VÍDEO mostra discussão entre deputadas do AC em corredor de comissão em Brasília: 'Suma da Câmara'Deputada federal Antônia Lúcia e filha são condenadas pelo pagamento de funcionário particular com verba parlamentarEx-deputada federal do AC tem direitos políticos cassados por gastar quase R$ 63 mil de celular corporativo do maridoFilha da deputada federal Antônia Lúcia acusa a mãe de sequestrar as netas "Ele [funcionário] próprio reconhece que conheceu a deputada a partir da atividade político-partidária. Ele próprio reconhece que dirigia e prestava serviços à deputada", contrapôs. Contudo, Moraes pontuou que Antônia Lúcia apresentou versões conflitantes e oscilantes sobre as funções do funcionário. Em ofício enviado à Procuradoria da República no Acre, ela afirmou que o assessor trabalhava como motorista, fazia serviços bancários, comprava materiais de escritório e realizava serviços gerais. Já em depoimento à Polícia Federal, alegou que ele gerenciava suas mídias sociais e cuidava de sua imagem. "No caso em tela, o crime consumou-se no primeiro pagamento realizado pela Câmara dos Deputados ao servidor que, desde sua nomeação, estava destinado a trabalhar exclusivamente na empresa privada. O exaurimento prolongou-se durante todo o período em que perduraram os pagamentos indevidos'", citou o ministro. A deputada acreana já havia sido condenada neste caso, junto à filha Milena Ramos Câmara de Godoy, em julho de 2024. Ela recorreu da decisão da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, e o caso chegou à Suprema Corte. Em 2025, Antônia Lúcia foi condenada por improbidade administrativa à perda do cargo político pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal e devolução aos cofres públicos de mais de R$ 138 mil, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária por 10 anos e pagamento de multa no valor de R$ 138.573,42. Conforme o MPF, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, a deputada federal nomeou o cunhado dela para trabalhar como assessor parlamentar, que afirmou ter sido obrigado a devolver parte do salário recebido. Cabe recurso da decisão. 50 vídeos
Fonte:
Globo.com
08/06/2026 (00:00)