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Processos judiciais sobre lixões e aterros são prioridade na II Semana da Pauta Verde
Mais de 30 mil processos relacionados a questões ambientais e climáticas devem ser analisados a partir desta segunda-feira (8/6), até a sexta-feira (12/6), durante a II Semana da Pauta Verde. O julgamento de processos relacionados à gestão de resíduos sólidos, especialmente sobre lixões e aterros sanitários, está entre as prioridades da pauta, informou o supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, conselheiro Ilan Presser.
“O Brasil ainda convive com 3 mil lixões em operação em todo o país e os impactos negativos dessa situação atingem principalmente populações mais vulneráveis, especialmente catadores de materiais recicláveis”, salientou o magistrado. Ele participou, na manhã desta segunda-feira (8/5), da abertura dos trabalhos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
O esforço concentrado reúne tribunais estaduais e federais de todo o país, incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o total de processos a serem analisados durante a semana – mais de 25 mil pela Justiça Estadual e mais de 6 mil pela Justiça Federal, Presser apontou que os números demonstram que o Judiciário deixou de ser espectador reativo da tutela dos direitos ambientais e climáticos para se converter em protagonista comprometido com resultados práticos e efetivos.
“Cada processo julgado ou solucionado representa uma comunidade protegida, um direito concretizado e uma oportunidade de reparação ambiental”, assegurou. A mobilização nacional para impulsionar a tramitação dos processos é coordenada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb).
Palestras
Após a abertura, a programação no TRF1 teve continuidade com o painel “Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente”. A mesa contou com a participação do diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador Néviton Guedes, e do conselheiro Ilan Presser.
Em seguida, o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair participou do painel “Pacto Nacional do Judiciário pela Sustentabilidade Climática e Ambiental”. Em sua fala, Schoucair fez um resumo da atuação do CNJ no contexto socioambiental, destacando os normativos em vigor. Entre as iniciativas, ele citou por exemplo a política da Justiça Carbono Zero. “A grande maioria dos tribunais já possui seus planos de descarbonização e o que é mais interessante é que estamos fazendo isso com recursos próprios, sem contratação de consultorias”, salientou.
Conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, no TRF1, durante a II Semana da Pauta Verde. Foto: Luiz Silveira/CNJ
O conselheiro aproveitou para destacar uma das últimas decisões sobre o tema. “O CNJ recomendou que os tribunais devem remunerar os catadores de materiais recicláveis. Vamos dar mais esse exemplo para que nossos catadores tenham dignidade e fonte de sustento”, disse. A apresentação também contou com a presença do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Com presença em 73% do território nacional, o TRF-1 abarca cinco biomas dos seis existentes no país, lembrou o corregedor Jamil Rosa de Jesus Oliveira. “A defesa do meio ambiente, missão que a Constituição confia ao Poder Judiciário, recai de modo singular sobre a 1ª Região que responde pela integralidade do bioma amazônico e estende sua jurisdição ao pantanal, à caatinga, ao cerrado e à Mata Atlântica, reunindo em um único tribunal a mais ampla persidade de ecossistemas do país”, registrou. O sexto bioma são os pampas gaúchos.
Entre outras autoridades que prestigiaram a abertura do evento, também estiveram presentes a coordenadora do Comitê de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente (Copoma), desembargadora Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, e a diretora-geral de Secretaria do TRF-1, Dayse Starling Motta.
Veja fotos da abertura da II Semana da Pauta Verde no TRF1:
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/06/2026 (00:00)