ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Marcello Perino: caso Braskem testa limite en ...
06/08/2026 A crise financeira da Braskem reacendeu o debate sobre o uso da tutela cautelar antecedente como ins ...TSE reforça que sistemas das urnas eletrônica ...
06/08/2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas torna ...Nota à Imprensa
06/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro ...Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
06/08/2026 O documento foi elaborado para facilitar a implementação da Recomendação CJF n. 4/2026, por integran ...Nota à imprensa
06/08/2026 O Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a existência das infrações disciplinares e julgou pro ...CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha fo ...
06/08/2026 CNJ disponibiliza primeiro curso da trilha formativa Justiça e Equidade RacialQuinta, 06 de agosto d ...Jus.br disponibiliza Remessa Digital completa ...
06/08/2026 A partir desta quarta-feira (5/8), tribunais de todo o país passam a contar com o conjunto completo ...Superintendentes da PF defendem diretor-geral ...
06/08/2026 Superintendentes da PF defendem direção-geral após polêmica no STF Os 27 superintendentes ...STJ lança pedra fundamental de último bloco p ...
06/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (5), cerimônia de lançamento da pe ...Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilizaçã ...
06/08/2026 6/8/2026 - “No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do ...Entenda a Decisão traz tese sobre cancelament ...
06/08/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aTese sobre interrogatório de adolescente em a ...
06/08/2026 Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos rep ...Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado ...
06/08/2026 Resumo: A fiscalização do trabalho encontrou trabalhadores, inclusive adolescentes, em condiçõ ...STF amplia isenção de impostos para compra de ...
06/08/2026 STF amplia a isenção na compra de veículos pra pessoas com deficiência e autismo O Suprem ...STJ deve decidir nesta quinta se pune Marco B ...
06/08/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deSTF pode decidir nesta quinta se jogo do bich ...
06/08/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesSTJ vê lesão a direitos difusos e mantém cond ...
06/08/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa ao pagam ...Moraes mantém prisão preventiva de desembarga ...
04/08/2026 Desembargador federal é preso pela PF na 2ª fase da Operação Unha e Carne O ministroPF investiga fraudes no INSS e mira parentes ...
04/08/2026 PF investiga fraudes no INSS e mira parentes de Weverton Rocha, do PDT, e Willer Tomaz ABolsonaro pede a Moraes autorização para rece ...
05/08/2026 1 de 2 Jair Bolsonaro com os filhos Carlos e Flávio, em imagem de arquivo — Foto: Flickr/família Bol ...Força-tarefa nacional inicia migração de 85 m ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram a primeir ...Boletim TST: informação jurídica e novidades ...
05/08/2026 O perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Instagram tem uma novidade: o Boletim TST. O nov ...Justiça de SP rejeita ação da família de Alex ...
05/08/2026 A Justiça de São Paulo julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado pela fa ...Anvisa prevê novas aprovações de canetas emag ...
05/08/2026 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá aprovar mais oito medicamentos injetáveis ..."O partido não tem tempo de televisão, não te ...
04/08/2026 1 de 1 Joaquim Barbosa e Clariana Barão, escolhida pelo DC para disputar a Presidência após a desist ...Flávio Dino autoriza terceiro inquérito contr ...
04/08/2026 Flávio Dino autoriza abertura de terceiro inquérito contra filho de Lula O ministroPREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
CNJ dá 60 dias para tribunais se manifestarem sobre regras para barrar conflitos de interesse no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu o prazo de 60 dias para os tribunais se manifestarem sobre a proposta de uma política de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário, apresentada pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Se as medidas propostas por Fachin forem aprovadas, serão aplicadas a todos os tribunais. A exceção é o STF, que discute em outra frente um Código de Ética próprio para os ministros, também idealizado pelo presidente da Corte. “Proponho a suspensão do julgamento, a intimação dos tribunais, conselhos, entidades de classe, da magistratura e dos servidores para o envio De sugestões e contribuições no prazo de até 60 dias”, afirmou Fachin. BLOG DA SADI: ANÁLISE: STF cobra regras para juízes, mas segue sem resolver o próprio código de ética Sadi: Código de Ética sem data para avançar no STF “Ela [a proposta] parte da premissa de que a independência e imparcialidade constituem pressupostos indispensáveis ao exercício da jurisdição e a efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça, exigindo mecanismos aptos a preservar a confiança da sociedade na integridade das decisões judiciais", afirmou o ministro Fachin. Segundo Fachin, "a prevenção de conflitos de interesse fortalece a governança judicial ao proteger a credibilidade institucional e se harmoniza com os princípios constitucionais da administração pública, com os deveres da magistratura, com o Código de Ética, Magistratura Nacional, que, como sabemos, é de 2008”. 1 de 1
Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ — Foto: Gustavo Moreno/CNJ As medidas em discussão no CNJ trazem regras para participação de juízes em eventos, atividades privadas, recebimentos de presentes e vínculos com parentes. Segundo a minuta da resolução, as medidas sugeridas são diretrizes preventivas e de orientação e definem graus para conflito de interesse: real, potencial, conflito e aparente. O texto estabelece que a participação de magistrados e servidores em eventos custeados por terceiros deverá observar critérios de transparência, independência e preventivos. Será preciso avaliar, por exemplo, se o financiador tem processos perante o tribunal em que o magistrado atua. Devem ser considerados ainda: identidade e atividade econômica do financiador ou patrocinador;natureza, finalidade e caráter acadêmico, científico ou institucional do evento;extensão e razoabilidade das despesas custeadas; eeventual risco de comprometimento da independência ou da aparência objetiva de imparcialidade. A proposta também estabelece que o recebimento de presentes deve ser analisado caso a caso e considerar os princípios da impessoalidade, prudência, proporcionalidade, transparência e preservação da independência funcional. Após o prazo de 60 dias, se for aprovada a resolução, o CNJ deverá, em até 120 dias, editar o Guia Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Poder Judiciário. Após isso, os tribunais terão 180 dias para se adequar as novas regras.
Fonte:
Globo.com
04/08/2026 (00:00)