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CNJ analisa nesta terça proposta de Fachin sobre conflitos de interesse no Judiciário; veja principais pontos
Fachin propõe regras contra conflitos de interesse no Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar a analisar a proposta de uma política de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário nesta terça-feira (4). A política foi sugerida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. As propostas em discussão trazem regras para participação de juízes em eventos, atividades privadas, recebimentos de presentes e vínculos com parentes. Segundo o documento ao qual o g1 teve acesso, as medidas sugeridas são diretrizes preventivas e de orientação e definem graus para conflito de interesse: real, potencial, conflito e aparente. Se aprovadas, as medidas serão aplicadas a todos os tribunais, menos ao Supremo Tribunal Federal, que discute em outra frente um código de ética para os ministros. A participação de magistrados e servidores em eventos custeados por terceiros deverá seguir critérios de transparência, independência e prevenção de conflitos de interesse. Na avaliação desses eventos, deverão ser considerados: a identidade e a atividade econômica do financiador ou patrocinador;a natureza, a finalidade e o caráter acadêmico, científico ou institucional do evento;a extensão e a razoabilidade das despesas custeadas;o eventual risco de comprometimento da independência ou da aparência objetiva de imparcialidade;a existência de processos do financiador no tribunal em que atua o magistrado. 1 de 1
Sede do Conselho Nacional de Justiça. — Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ O recebimento de presentes deverá ser analisado caso a caso, com base nos princípios de: Os tribunais deverão: criar mecanismos de consulta preventiva sobre situações que possam configurar conflito de interesses;mapear atividades acadêmicas, culturais, científicas, empresariais e profissionais de magistrados e servidores;identificar relações econômicas e societárias;registrar participações em associações, fundações, entidades e organizações. Após a apresentação da proposta, o CNJ deve abrir um prazo de 60 dias para que os tribunais possam apresentar sugestões e contribuições ao texto.
Fonte:
Globo.com
04/08/2026 (00:00)