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STJ decide punir Buzzi com perda de cargo após denúncias de assédio e importunação sexual
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6) punir o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, que ele foi alvo. É a primeira vez que um ministro é sancionado com a nova pena máxima para violações graves, como definiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Perda do cargo não é automática; veja os próximos passos Antes, a sanção mais dura para magistrados era a aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento do salário. CNJ aprova fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes Advogados argumentam que o ministro é vítima de um conluio e fofoca de gabinete, e apresentaram um laudo de disfunção erétil. Após a sessão desta quinta, os advogados de Buzzi afirmaram que discordam, mas respeitam a decisão da Corte. E sinalizaram que devem acionar o Supremo contra a decisão. Em nota, a defesa disse ainda que "os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos" (leia a íntegra aqui). Por unanimidade, os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares. A maioria absoluta, 24 magistrados, votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. Com a decisão, Buzzi será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites. O STJ vai comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o Supremo com uma ação pedindo que seja decretada demissão e a suspensão do pagamento. Depois disso, a AGU terá o prazo de 30 dias para pedir a perda do cargo ao STF. 🔎Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro, quando as denúncias vieram à tona. Ele também está proibido de entrar nas dependências da Corte, por decisão dos ministros. No entanto, permanecia recebendo o salário ao longo das investigações. O último registro de salário do ministro Buzzi que consta no Portal da Transparência do STJ é de junho, quando o ministro recebeu uma remuneração de R$ R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos. Os advogados de uma das vítimas afirmaram, em nota, que a decisão do STJ dá um exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade. Acrescentaram que a decisão mostra que "independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido. 1 de 2
Ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça — Foto: José Alberto/STJ Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF. Em mais de 50 páginas de relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo. Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas: uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual, durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC); euma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ. A PGR entendeu que no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria "violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro". No caso da ex-funcionária, a procuradoria diz que ficou comprovada violação dos "deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro". Punição a ministros Buzzi é ministro do STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Após a saída, o processo disciplinar no STJ e a apuração na Justiça Federal contra o ministro acabaram arquivado. A Justiça entendeu que não havia elementos que justificassem a investigação contra o ministro. Seis anos depois, o CNJ decidiu aposentar o ministro Paulo Medina, que também estava afastado do cargo, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça. 2 de 2
Ministro Marco Buzzi do STJ — Foto: Gustavo Lima/STJ Leia a íntegra da nota pulgada pela defesa de Marco Buzzi: A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação. Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos. A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.
Fonte:
Globo.com
06/08/2026 (00:00)