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Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud
O Comitê PopRuaJud da Seção Judiciária de Roraima encerrou, nesta sexta-feira (4/10), seu 1.º Mutirão de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, na capital Boa Vista. O coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pablo Coutinho Barreto, esteve presente no primeiro dia de prestação dos serviços e destacou a importância dessa mobilização, especialmente em Roraima, onde 95% da população de rua é composta por refugiados da Venezuela.
“Essa atuação pré-processual do Poder Judiciário e atuação em rede com outras instituições como Ministério Público, Defensoria, órgãos do Poder Executivo, Federal, Municipal, Estadual, o Exército, por meio da sua Operação Acolhida, permite que consigamos emprestar o mínimo de dignidade às pessoas refugiadas que migraram para o Brasil e pensar na forma de efetivamente incluí-las na sociedade, assegurando os direitos que a elas estão garantidos na Constituição Federal”, destacou.
O conselheiro também reconheceu o empenho da Justiça em se aproximar dessa realidade. “É importante essa acolhida que está sendo feita aqui com a participação de todos os órgãos e da Justiça Federal, saindo dos gabinetes e indo aonde a população está precisando, resolvendo os problemas antes que eles cheguem como litígios no Poder Judiciário”, disse Pablo Coutinho.
Participaram do evento o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal (AGU/PGF), o INSS, a Polícia Federal, a Secretaria Municipal de Saúde, o SENAC, entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil.
Serviços oferecidos
O PopRuaJud faz parte da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definida pela Resolução CNJ n. 425/2021, e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne persos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.
Entre os serviços oferecidos, estão: emissão de documentos, consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do Governo Federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimentos como corte de cabelo, serviços médicos, odontológicos e outros.
Garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas mais vulneráveis é um dos objetivos dos trabalhos voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades, com as econômicas e sociais.
Texto: Maria Paula Meira, com informações do TRF-1 e do TJRR
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/10/2024 (00:00)