ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Dir. Processual Penal Pronú ...
05/10/2024 A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri,TST forma nova turma de conciliadores e media ...
04/10/2024 4/10/2024 - Uma turma de 26 servidores e servidoras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu n ...Eleições: Justiça do Trabalho terá plantão ju ...
04/10/2024 4/10/2024 - Durante a realização das eleições municipais de 2024, que acontece neste fim de semana, ...Sem categoria STF fixa tese ...
04/10/2024 Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda ...PGR pede que Supremo arquive inquérito contra ...
03/10/2024 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que oConferência internacional debate responsabili ...
04/10/2024 Diante dos eventos climáticos extremos e seus impactos sociais que demandam medidas urgentes, o Cons ...Justiça do Trabalho pode executar acordo entr ...
04/10/2024 4/10/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabal ...Direito Tributário Multa po ...
04/10/2024 Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de s ...Direito Civil O pagamento r ...
04/10/2024 O pagamento de IPTU pelos proprietários do imóvel não é apto, por si só, a demonstrar a posse do imó ...STF aprova guia para aplicar decisão que perm ...
03/10/2024 1 de 1 Sessão do STF em 25/06/2024 — Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Os ministros do Supre ...Empresários não conseguem reverter suspensão ...
03/10/2024 3/10/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Traba ...CNJ divulga lista de tribunais certificados c ...
03/10/2024 Quarenta e oito órgãos da Justiça receberão oSTJ veta penhora de benefício do INSS para pa ...
03/10/2024 Não é possível penhorar o benefício previdenciário recebido pelo devedor, ainda que seja para pagar ...INSS oferece 440 vagas extras para atendiment ...
03/10/2024 Agendamentos podem ser feitos pela Central 135 ou site e aplicativo Meu INSS. Em outubro, 795 pessoa ...STF marca para dia 16 análise de plano do gov ...
03/10/2024 1 de 1 Detentos pidem cela lotada no presídio de Pedrinhas, em São Luís — Foto: Mario Tama/Getty Ima ...STF Educa disponibiliza curso gratuito de Seg ...
03/10/2024 STF Educa disponibiliza curso gratuito de Segurança da Informação Quinta, 03 de outubro de 2024 ...Maioria do STF entende ser possível novo júri ...
02/10/2024 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Direito Tributário Justiça ...
03/10/2024 Conforme o relator, até a edição da Lei Municipal n.º 2.192/2016, a base de cálculo do IPTU para os ...OAB da Bahia publica edital das eleições para ...
03/10/2024 No próximo dia 19 de novembro, terça-feira, das 09h às 17h, advogados e advogadas inscritos(as) na O ...Reconhecimento facial e condenação de inocent ...
03/10/2024 O reconhecimento facial voltado à solução de crimes deve ser utilizado por profissionais capacitados ...Dir. Processual Civil STJ n ...
03/10/2024 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível penhorar o benefício pre ...Justiça do Trabalho alerta para golpe sobre p ...
02/10/2024 2/10/2024 - A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devi ...Nota de esclarecimento sobre advogados invest ...
02/10/2024 Acerca da nota publicada pelo jornalista Matheus Leitão nesta quarta-feira (02) em sua coluna na rev ...Fachada da Justiça Federal recebe a cor da ca ...
02/10/2024 Fachada da Justiça Federal recebe a cor da campanha Outubro Rosa Quarta, 02 de outubro de 2024 à ...Semana Nacional do Idoso: juiz federal faz al ...
02/10/2024 Semana Nacional do Idoso: juiz federal faz alerta sobre prevenção contra golpes e empréstimos fraudu ...CNJ oferece curso autoinstrucional de Java Av ...
02/10/2024 O curso autoinstrucional Java Avançado já está disponível na plataforma de ensino a distância doDireito Trabalhista Sócios ...
02/10/2024 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa C ...OAB-BA e Bradesco firmam parceria especial pa ...
02/10/2024 A OAB da Bahia e o Bradesco firmaram uma parceria inovadora para oferecer soluções finaTST dá posse à nova administração no dia 10 d ...
02/10/2024 2/10/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará no próximo dia 10 a solenidade de posse da nov ...TRFMED lança quarta edição do Programa Zero C ...
02/10/2024 TRFMED lança quarta edição do Programa Zero Carência Quarta, 02 de outubro de 2024 às 13:50PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Empresários não conseguem reverter suspensão de carteira de habilitação por habeas corpus
3/10/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso em habeas corpus de três empresários paulistas que tiveram suas carteiras nacionais de habilitação (CNH) porque estão sendo executados por dívidas trabalhistas que ainda não pagaram. Segundo o colegiado, esse tipo de processo é inadequado, porque a decisão questionada só os impede de dirigir, mas não de se locomover.
Suspensão decorreu de não pagamento de dívida
Os empresários, donos de postos de gasolina e conveniência, foram condenados a pagar persas parcelas a um ex-empregado. Como os valores não foram pagos, na fase de execução, o juízo da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo ordenou a suspensão das carteiras de motorista (CNH) e dos passaportes dos três.
No habeas corpus, eles alegaram que a CNH é indispensável e que sua suspensão os impediria de trabalhar - um deles é motorista de excursões de veículos 4x4 para esportistas, o outro é corretor autônomo de imóveis, e o terceiro é advogado.
O Tribunal Regional do Trabalho deferiu a liminar em relação ao bloqueio dos passaportes, mas manteve a suspensão das CNH, porque a medida não cerceia o direito de locomoção, porque “a direção de veículo não é um único meio para tal fim”. Eles então recorreram ao TST, alegando que o habeas corpus serve, também, para sanar violência contra outros direitos constitucionalmente garantidos.
CNH suspensa não impede locomoção
Mas o relator, ministro Amaury Rodrigues, salientou que, de acordo com o entendimento da SDI-2, o habeas corpus só é cabível para defender a liberdade de “locomoção primária”, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer. No caso, porém, a suspensão da CNH somente restringe a condução de veículos pelos próprios empresários, e não a sua liberdade de locomoção em si.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: ROT-1032624-06.2023.5.02.0000
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
03/10/2024 (00:00)