ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Pena Justa impulsiona vagas de trabalho para ...
20/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, na terça-feira (19/5), em Cuiabá (MT), acordo com inst ...Tentativas de uso de prompt injection no STJ ...
20/05/2026 Nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) identificou em seu acervo de processos pe ...Pacto entre os Três Poderes acelera concessão ...
20/05/2026 Mais de 50% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são requeri ...Governo estabelece novas regras para big tech ...
20/05/2026 Lula endurece regras para big techs, que podem ser punidas se não excluírem posts criminosos ...Justiça do RJ rejeita tentativa da defesa de ...
20/05/2026 1 de 2 Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, é acusado da morte de Henry Borel — Foto: ...Moraes manda MJ e Itamaraty adotarem providên ...
20/05/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo TribuChina cria regras para responsabilizar empres ...
20/05/2026 A China publicou uma nova regulamentação que passa a responsabilizar empresas de inteligência artifi ...TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebi ...
20/05/2026 O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jai ...Auditoria do CNJ e CNMP aponta falhas de padr ...
20/05/2026 Uma auditoria conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Pú ...Mantida anulação de sentença de árbitro que o ...
20/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença ar ...Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência ...
20/05/2026 Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que explica a jurisprudência do Superior Tribunal ...Quarta Turma adia sessão do dia 2 para o dia ...
20/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Quarta Turma inicialmente pr ...STJ recebe delegação de Angola e debate coope ...
19/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu continuidade, na segunda-feira (18), à programação do 1º D ...Com serviços integrados, Justiça Itinerante l ...
19/05/2026 A integração entre os serviços oferecidos no Justiça Itinerante, que vai até 22/5 no Arquipélago do ...Desembargadora convocada Nilsoni de Freitas C ...
19/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a primeira se ...Judiciário e Defensoria Pública definem medid ...
19/05/2026 Crianças e adolescentes que perderam as mães para o feminicídio estão no centro de um dos acordos as ...AGU defende suspender e declarar Lei da Dosim ...
19/05/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira (18) suspender e declarar a Lei da Do ...Flávio admite reunião com Vorcaro, quando ban ...
19/05/2026 Flávio admite visita a Vorcaro após banqueiro sair da prisão O senadorMudança de Vorcaro para cela comum na PF indi ...
19/05/2026 Vorcaro é transferido para cela comum na PF A transferência de Daniel Vorcaro para uma ce ...Juiz identifica tentativa de manipulação com ...
19/05/2026 Um juiz da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o envio de ofício à Ordem ...Júri dos EUA decide contra Elon Musk em dispu ...
19/05/2026 Mohammad Danish on Pexels " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/uploadRelator identifica habeas corpus com erros e ...
19/05/2026 Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ...80 anos do TST: tribunal abre exposição que c ...
19/05/2026 19/5/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho abre, nesta quarta-feira (20), a partir das 17h, a ex ...Crianças do Marajó recebem atendimento especi ...
19/05/2026 A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerant ...STJ Notícias traz decisão que afastou indeniz ...
19/05/2026 O programa STJ Notícias destaca decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que n ...Fazendeiro consegue reduzir condenação por ac ...
19/05/2026 Resumo: Um fazendeiro foi condenado a indenizar um vaqueiro atingido no olho ao tentar apartar um ...CNJ promoverá em junho primeiro mutirão penal ...
19/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre 1º e 30 de junho de 2026, o 2º Mutirão Process ...Golpe do Falso Advogado: Guia Completo de Com ...
19/05/2026 O crescimento de fraudes no ecossistema jurídico acendeu o alerta vermelho para advogados e clientes ...STJ abre 2º Congresso da Segunda Instância co ...
19/05/2026 Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início n ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Pacto entre os Três Poderes acelera concessão de medidas protetivas para mulheres
Mais de 50% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no mesmo dia em que são requeridas, e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (20/5), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio entre os Três Poderes do Estado brasileiro.
A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra mulheres e meninas.
Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que os resultados iniciais demonstram avanço na resposta institucional aos casos de violência doméstica e feminicídio. Segundo ele, a integração entre os órgãos reduziu o intervalo entre o registro da ocorrência e a análise judicial dos pedidos de proteção.
“Os resultados já demonstram progresso expressivo: atualmente, 53% das decisões são proferidas no mesmo dia do requerimento, e cerca de 90% são analisadas em até 48 horas”, destacou.
Fachin também ressaltou a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), documento eletrônico que permite a tramitação digital dos pedidos de medidas protetivas. Segundo o ministro, a ferramenta amplia a integração entre delegacias, juizados especializados e serviços de assistência, permitindo que atuem em tempo real. “Representa um salto na eficiência e na rastreabilidade da proteção concedida às mulheres”, explicou o presidente do CNJ.
Transformação cultural
Além das medidas emergenciais de proteção, o presidente do CNJ defendeu a necessidade de transformar a cultura que naturaliza a violência de gênero. “O CNJ definiu como uma de suas prioridades estratégicas a estruturação de diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou.
De acordo com Fachin, o CNJ realiza o mapeamento das iniciativas existentes e prepara um manual teórico-prático para orientar a implementação desses grupos em todo o país.
O ministro também mencionou o Memorando de Entendimento com a Defensoria Pública da União, assinado na terça-feira (19/5), para ampliar a proteção a órfãos e órfãs do feminicídio. A parceria busca dar efetividade à Lei nº 14.717/2023, que prevê assistência a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência da violência de gênero. “Crianças que perderam suas mães para a brutalidade não podem perder também seus direitos elementares por falta de informação ou de assistência jurídica”, justificou Fachin.
Por meio do acordo, o CNJ deverá ampliar o Painel da Violência Contra a Mulher para incluir dados sobre filhos de vítimas de feminicídio, permitindo a busca ativa dessas crianças e adolescentes para garantir assistência jurídica integral.
O órgão também instituiu o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no âmbito do Observatório de Direitos Humanos. Coordenado pela conselheira Jaceguara Dantas, presente na cerimônia, o eixo deve fortalecer a atuação do Poder Judiciário no monitoramento da violência de gênero e no aperfeiçoamento das políticas voltadas à proteção de mulheres e meninas.
Por fim, o presidente do CNJ registrou os esforços do Poder Judiciário para implementar um Ponto de Inclusão Digital (PID) em Dourados, em Mato Grosso do Sul, para promover justiça, cidadania e segurança para Mulheres Indígenas. “São ações que não esgotam o nosso trabalho; demonstram que, quando os três Poderes caminham juntos, o Estado brasileiro é capaz de proteger quem mais precisa e fomentar mudança cultural”, enfatizou o ministro.
União entre os Poderes
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva, que ressaltou a importância da atuação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Quando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário caminham juntos, o país envia uma mensagem clara à sociedade: a vida das mulheres importa”, declarou.
O presidente Luiz Inácio da Silva destacou a importância da reunião dos Três Poderes em torno da causa, mas salientou que a tarefa é muito mais árdua do que fazer leis. “Temos que ter um processo de reeducação como a gente cria nossa família, como educa as crianças. Precisamos aprender a viver neste mundo novo que nós precisamos aprender a viver e a educar nossos filhos”, aconselhou.
A comemoração dos 100 dias do pacto ainda contou com as presenças da coordenadora do Comitê de Gestão do Pacto Brasil ente os três poderes de enfrentamento ao feminicídio, Maria Helena Guarezi; do vice-presidente da mesa diretora do Senado Federal, senador Humberto Costa, do presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Mota, entre outras autoridades.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 24
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/05/2026 (00:00)