ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Fachin destaca que conhecimento cooperado e t ...
16/06/2026 A importância da cooperação interinstitucional para solucionar problemas estruturais no Brasil marco ...Ferramenta pública facilita definição de comp ...
16/06/2026 A partir desta terça-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalmente ...Espólio e herdeiros podem pedir devolução de ...
16/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem l ...TST reconhece dano moral por divulgação de ra ...
16/06/2026 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú Unibanco S.A. e a Fundação Saúd ...Cuidadora terá direito a vantagens previstas ...
16/06/2026 Resumo: Uma cuidadora pediu na Justiça a aplicação das normas previstas em convenção coletiva ...STF valida inclusão automática de novos servi ...
16/06/2026 Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que ...Campinas terá até março de 2027 para substitu ...
15/06/2026 Campinas terá até março de 2027 para substituir 598 comissionados por concursados O Supre ...STJ Notícias apresenta decisão que anulou emp ...
16/06/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Tur ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
16/06/2026 Resumo: O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma gerente por pulgar ...Espólio e herdeiros de aposentado com doença ...
16/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeir ...Primeira Turma revoga liminar que mantinha a ...
16/06/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os ef ...Obra coletiva sobre filtro de relevância no S ...
16/06/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (16), o lançament ...Publicidade em transmissões da Copa reacende ...
15/06/2026 A decisão da Fifa de não punir a Fox por uma falha na volta de um intervalo comercial durante a aber ...Novo portal de estatísticas do TST amplia ace ...
15/06/2026 15/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova versão doEncontro nacional fortalece troca de experiên ...
15/06/2026 A liderança feminina e a modernização das justiças militares estaduais estão entre os assuntos a ser ...Avanço das decisões a partir de algoritmos de ...
15/06/2026 Na era dos algoritmos, em que a tecnologia molda comportamentos, organiza fluxos de decisão, distrib ...Revisitando a Crise do Setor Aéreo
15/06/2026 Carlos Henrique AbrãoAs companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na le ...PGR deve opinar até quarta sobre delação e lo ...
15/06/2026 PGR deve opinar até quarta sobre delação e local de prisão de Vorcaro A Procuradoria-Gera ...Justiça do Trabalho leva mutirão de cidadania ...
15/06/2026 15/6/2026 - A Justiça do Trabalho já está no Oiapoque (AP) para mais uma etapa da Política Nacional ...Brasil contra o Crime Organizado completa pri ...
15/06/2026 O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano, apresen ...Justiça condena big techs e empresas de games ...
15/06/2026 A Justiça do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos ele ...3ª VF de Blumenau reduz de 1 ano para 4 meses ...
15/06/2026 A 3ª Vara da Justiça Federal em Blumenau – com competência previdenciária – efetivou 242 acordos em ...Não há continuidade delitiva entre apropriaçã ...
15/06/2026 Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de apropriação indébita previdenci ...Servidora pública temporária tem direito a li ...
15/06/2026 A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville ...Aposentadoria especial para agentes de saúde ...
15/06/2026 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que estabelece a ...Citação de empresa estrangeira por meio de re ...
15/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estran ...Página de Repetitivos destaca aumento de pena ...
15/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deHospital é condenado por não fornecer dosímet ...
15/06/2026 Resumo: Uma técnica em radiologia de Ceilândia (DF) entrou na Justiça para pedir indenização a ...O que se sabe e o que falta saber sobre caso ...
15/06/2026 Advogado pede a condenação do próprio cliente e réu é considerado 'indefeso' em SC Um adv ...Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exa ...
14/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartóri ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Fachin destaca que conhecimento cooperado e teses do STF trazem racionalidade ao Direito à Saúde
A importância da cooperação interinstitucional para solucionar problemas estruturais no Brasil marcou a abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (16/6). Na abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que a complexidade das demandas do setor exige um diálogo técnico rigoroso e inteligência coletiva. “Destaco a importância da composição da mesa, ao lado de integrantes da magistratura, representantes do Ministério Público, das defensorias, das advocacias públicas e privadas e de autoridades da área de saúde”, ressaltou Fachin, apontando que o conhecimento compartilhado transforma dúvidas em justiça efetiva.
Para o auditório composto por magistrados e magistradas de todo o Brasil, Fachin assegurou que, apesar da complexidade da questão da saúde, o conhecimento cooperado dá confiança para que as dúvidas sejam transformadas em justiça efetiva. Essa segurança é possível a partir do Tema 1234 da repercussão geral do STF. “Representa o alicerce jurídico para a modernização da gestão judicial da saúde no Brasil, trazendo racionalidade e segurança ao ato de decidir”, elogiou o presidente do CNJ. Ele aproveitou para cumprimentar a atuação do relator do Tema 1234, o ministro do STF Gilmar Mendes, que participou da abertura do evento.
Segurança nas decisões
Além de organizar competências entre os entes federados, a decisão do STF significou “o amadurecimento de uma Justiça que deixou de ser apenas um agente de execução para tornar-se uma inteligência compreensiva do sistema de saúde”, pontuou o ministro.
A partir dos avanços alcançados, passaram a ser indispensáveis as decisões tecnicamente fundamentadas, continuou o ministro. “A Plataforma Nacional da Saúde serve de alicerce e suporte para outras entregas que hoje realizamos ao Judiciário, como o sistema JudSaúde e a apresentação do sistema de EvidêncIA Jud”, adiantou Fachin sobre o conteúdo da Jornada.
Ele explicou que o JudSaúde possibilita a rápida definição de competência de acordo com os parâmetros introduzidos pelo Tema 1234, além de auxiliar na definição dos custos para o cumprimento das decisões. Já o EvidencIA Jud utiliza técnicas de ciência e engenharia de dados para prestar apoio à tomada de decisão na área da judicialização da saúde.
Fachin afirmou que a última tecnologia traz informações sobre evidências científicas, notas técnicas e pareceres do sistema e-NatJus e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para estabelecer um modelo de linguagem que permite respostas de alta fidelidade sobre a correlação entre patologias e medicamentos.
O ministro sublinhou que as novas ferramentas atendem aos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do STF. Ele reforçou que as novas tecnologias oferecerão mais segurança aos magistrados e magistradas. “Para que cada decisão esteja ancorada na solidez das evidências científicas, e não apenas em impressões isoladas”, reforçou.
Debate e novos enunciados
A supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Lira, destacou o evento como um espaço de construção coletiva para assegurar o direito fundamental à saúde com responsabilidade técnica.
O Fonajus já soma 147 enunciados aprovados em edições anteriores. Nesta Jornada, os participantes debatem 56 novas propostas de textos e revisões de entendimentos baseadas no histórico dos comitês estaduais e nas decisões vinculantes do STF, incluindo os Temas 6 e 1234 e a ADI 7265 (saúde suplementar). Daiane Lira anunciou ainda que o V Congresso Nacional do Fonajus será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Autoridades presentes
A mesa de abertura contou com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell; o ministro do STF, Gilmar Mendes; o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous; e o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Pinheiro Safatle.
Acesse a programação do evento
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 23
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/06/2026 (00:00)