ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Ferramenta pública facilita definição de comp ...
16/06/2026 A partir desta terça-feira (16/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalmente ...Espólio e herdeiros podem pedir devolução de ...
16/06/2026 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o espólio e os herdeiros possuem l ...OAB aprova criação de ferramenta para detecta ...
16/06/2026 A proteção da advocacia diante dos novos riscos associados ao uso da inteligência artificial no ambi ...Cuidadora terá direito a vantagens previstas ...
16/06/2026 Resumo: Uma cuidadora pediu na Justiça a aplicação das normas previstas em convenção coletiva ...STF valida inclusão automática de novos servi ...
16/06/2026 Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que ...Moraes rejeita pedido de adiamento e mantém j ...
15/06/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo TribuSTJ Notícias apresenta decisão que anulou emp ...
16/06/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Tur ...Banco é condenado por divulgação continuada d ...
16/06/2026 Resumo: O Itaú Unibanco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização a uma gerente por pulgar ...Exposição de fotos de Araquém Alcântara no ST ...
16/06/2026 A exposição O Brasil de Araquém Alcântara estará aberta para visitação pública até o dia 31 de agos ...Primeira Turma revoga liminar que mantinha a ...
16/06/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que havia suspendido os ef ...Obra coletiva sobre filtro de relevância no S ...
16/06/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (16), o lançament ...Celeridade judicial e solução de conflitos sã ...
15/06/2026 Acelerar o julgamento de processos ambientais e buscar soluções consensuais para conflitos de alto i ...Novo portal de estatísticas do TST amplia ace ...
15/06/2026 15/6/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova versão doEncontro nacional fortalece troca de experiên ...
15/06/2026 A liderança feminina e a modernização das justiças militares estaduais estão entre os assuntos a ser ...Meu Nome é Ancestral: projeto reconhece etnia ...
15/06/2026 “Já me pediram documentação para comprovar que eu era Xukuru e eu não tinha. Agora eu posso provar q ...Revisitando a Crise do Setor Aéreo
15/06/2026 Carlos Henrique AbrãoAs companhias aéreas nacionais abraçaram o modelo de recuperação previsto na le ...PGR deve opinar até quarta sobre delação e lo ...
15/06/2026 PGR deve opinar até quarta sobre delação e local de prisão de Vorcaro A Procuradoria-Gera ...STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância F ...
15/06/2026 Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e a cooperação com os seis Tribunais Regionais ...Brasil contra o Crime Organizado completa pri ...
15/06/2026 O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal em maio deste ano, apresen ...Justiça condena big techs e empresas de games ...
15/06/2026 A Justiça do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos ele ...CNJ recomenda medidas para proteger sistemas ...
15/06/2026 O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), vinculado ao Conselho Nacional d ...Não há continuidade delitiva entre apropriaçã ...
15/06/2026 Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de apropriação indébita previdenci ...Servidora pública temporária tem direito a li ...
15/06/2026 A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville ...STF rejeita alterar decisão que vetou revisão ...
15/06/2026 Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12)André Richter – Repórter da Agência BrasilO en ...Citação de empresa estrangeira por meio de re ...
15/06/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estran ...Página de Repetitivos destaca aumento de pena ...
15/06/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deDe sereia a cliente oculto: programa Jornada ...
15/06/2026 15/6/2026 - Quantas profissões existem no mundo? Enquanto algumas são amplamente conhecidas, outras ...O que se sabe e o que falta saber sobre caso ...
15/06/2026 Advogado pede a condenação do próprio cliente e réu é considerado 'indefeso' em SC Um adv ...Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exa ...
14/06/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartóri ...STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antoni ...
14/06/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta pesar pela morte do juiz de direito Antonio Evangeli ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
STF julga nesta terça acusação contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre tentativa de golpe em 2022
1ª Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro nesta terça (16) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira (16) se condena ou absolve o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do crime de coação no curso do processo. Caso seja condenado, Eduardo – que está nos Estados Unidos– pode ficar inelegível. Em maio, o ex-deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. ➡️Eduardo será julgado na Primeira Turma porque o caso é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que integra o colegiado. 1 de 4
O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo Rito de julgamento O julgamento começa com um relatório feito por Moraes, que resume os principais pontos e andamentos do processo. 2 de 4
O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do caso — Foto: Luiz Silveira/STF Depois, é a vez da defesa de Eduardo Bolsonaro. Como ele não indicou advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) será a responsável e pede a nulidade do processo, por vícios formais, ou a absolvição por falta de provas. A DPU também terá até uma hora para se manifestar. A votação é aberta com a posição do relator. Votam ainda os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma. Não há limite de tempo para os votos. São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Os ministros vão decidir se há elementos suficientes que confirmem a participação de Eduardo Bolsonaro no crime apontado pela PGR. No Supremo, a expectativa é de que Eduardo Bolsonaro seja condenado. Afirma que as provas reunidas ao longo do processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal . Acusação No pedido de condenação, a PGR afirma que "a acusação, tal como exposta na denúncia, foi confirmada por robusto acervo documental". 3 de 4
Eduardo e Jair Bolsonaro em cerimônia de aniversário da Rota, em SP — Foto: TOMZÉ FONSECA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A acusação sustenta que as condutas criminosas de Eduardo estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves para os ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil, sendo que algumas foram efetivamente aplicadas após a mobilização de agentes norte-americanos. "Comprovou-se que tais ameaças não foram declarações genéricas ou impessoais, mas ações direcionadas e dotadas de potencialidade lesiva". A PGR aponta que entre os elementos de prova estão: Para a PGR, "comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal." "Ao condicionar explicitamente a interrupção de suas ofensivas internacionais à concessão de anistia ou ao recuo das persecuções penais, o réu transformou sua atuação em uma moeda de troca ilícita, visando obstruir o andamento regular de processo judicial", diz o Ministério Público. Defesa A DPU pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento. A defesa também aponta que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma irregular, por edital. "O acusado estava no estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos do artigo 368 do CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra legal expressa, contamina o processo desde o seu início". Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação. Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional do contraditório efetivo". A DPU afirma que o caso é de absolvição por falta de provas, sendo que as condutas narradas pela Procuradoria não configuram crime e as declarações estavam protegidas por liberdade de expressão. A defesa enfatiza que o ex-deputado não teria poder de decisão sobre os atos soberanos do governo americano.
Fonte:
Globo.com
16/06/2026 (00:00)