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Dino manda presidentes de partidos darem explicações sobre indicação de emendas parlamentares
Dino intima presidentes de partidos sobre emendas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. Os dirigentes de 21 legendas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro (entenda o que precisa ser esclarecido aqui). Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, "respondeu afirmativamente". Valdemar sobre pisão de emendas: 'Lógico' que outros presidentes de partido fazem o mesmo 🔎Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato. ➡️Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público. LEIA TAMBÉM Bloqueio de R$ 119 milhões de Valdemar Costa Neto: entenda esquema de emendas atribuído a presidente do PLCâmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência BrasilDino cobra explicações em repasse de emendas e manda recado sobre influência de ex-parlamentares Os partidos citados são: AvanteCidadaniaMDBMissãoNovoPCdoBPDTPLPodemos (Pode)PPPRDPSBPSDPSDBPSolPTPVRedeRepublicanosSolidariedadeUnião Brasil Quais são as informações requisitadas? São eles: se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos. Ministro também cobrou dados de comissões A decisão ocorre um dia depois de Dino determinar que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas. Na decisão, Dino também criticou o que chama de "emendas de terceiros", em referência a decisões anteriores que barraram suspeitas de envio de recursos direcionados por ex-parlamentares, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha. Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, o ministro demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público. "Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares", diz o ministro, na decisão. Ele prossegue: "Isso explica por que as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas 'de terceiros' - ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar". Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político. A decisão ocorreu no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos. Nesse domingo (12), o ministro tornou pública outra decisão sobre o tema, em que determina o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), também por suspeita de desvio de emendas. As medidas ocorreram após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
Fonte:
Globo.com
15/07/2026 (00:00)