ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Lula envia ao Senado indicação de Jorge Messi ...
01/04/2026 Lula envia ao Senado indicação de Messias como novo ministro do STF O presidenteFachin espera aprovação de código de ética pa ...
31/03/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STFCrise no RJ: TRE conclui recontagem de votos ...
31/03/2026 TRE concluiu a recontagem dos votos para deputado estadual nas últimas eleições, no Rio de Janeiro ...Justiça do Trabalho centraliza emissão de gui ...
31/03/2026 31/3/2025 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a novaPrimeira infância: CNJ e CNMP unem esforços p ...
31/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam n ...CNJ reúne Escolas da Magistratura para amplia ...
31/03/2026 Com a participação de representantes de 32 tribunais e 30 Escolas da Magistratura, o Conselho Nacion ...CNJ participa de debates no III Congresso Int ...
31/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou presença na abertura do III Congresso Internacional Juri ...Serviço prestado à sociedade será princípio d ...
31/03/2026 As novidades trazidas pela atualização das normas globais e internacionais na área da auditoria inte ...Comitê avalia avanços da implantação da Polít ...
31/03/2026 A instalação de Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceim ...PF cumpre mandado contra ex-servidor do STJ s ...
31/03/2026 A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (31)CPMI do INSS encerra trabalhos sem aprovação ...
31/03/2026 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada de 28 ...Projeto de lei que proíbe publicidade de apos ...
31/03/2026 Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe proibir totalmente a publicidade de sites de aposta ...Feriados previstos em lei alteram expediente ...
31/03/2026 31/3/2026 - De acordo com o artigo 62 da Lei 5.010/1966, são feriados na Justiça Federal, inclusive ...Justiça Itinerante: planejamento, escuta e tr ...
31/03/2026 31/3/2026 - Levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis demanda organização, logísti ...Valor pago por fora como previdência privada ...
31/03/2026 Resumo: O TST reconheceu que os valores pagos “por fora” pelo HSBC a um executivo, a título de pr ...Sistema SEI: acesso será interrompido entre t ...
30/03/2026 O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional Justiça (CNJ) vai real ...Ministras e ministros do TST passam a ter sin ...
30/03/2026 30/3/2026 - Na Língua Brasileira de Sinais (Libras), o sinal pessoal funciona como um nome próprio ...PGR recorre de decisão de Dino que derrubou a ...
30/03/2026 A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (30) da decisão do ministroÉ #FAKE que vídeo mostre Bolsonaro acenando a ...
30/03/2026 1 de 5 É #FAKE que vídeo mostre Bolsonaro saindo do hospital em 27 de março de 2026; gravação ocorre ...Seminário debate combate à litigância abusiva ...
27/03/2026 Representantes do sistema de justiça se reuniram nesta quinta-feira (27/3), em Campo Grande (MS), pa ...Dino aponta insuficiência de transparência de ...
30/03/2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (Deputada do PSOL aciona PGR para retorno de B ...
30/03/2026 1 de 2 Eduardo Bolsonaro em evento conservador nos EUA em março de 2026. — Foto: Reprodução/Redes So ...STF vai julgar em 8 de abril modelo de eleiçã ...
30/03/2026 Ministro do STFl, Cristiano Zanin, suspende eleição indireta para o governo do Rio O pres ...Brasil cria central de denúncias online e res ...
30/03/2026 Enquanto medidas como a proibição da rolagem infinita e do autoplay de vídeos chamaram atenção no de ...Nota à imprensa: afastamento de desembargador ...
30/03/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça informa que o Ministro Mauro Campbell Marques determinou o afasta ...TJ-SP mantém negativa de acesso de mãe a cont ...
30/03/2026 A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 2ª Vara de ...Nova lei amplia uso do microcrédito e permite ...
30/03/2026 Foi sancionada a Lei 15.364/26, com dois vetos, que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produ ...CNJ e Ministério das Mulheres realizam webiná ...
30/03/2026 O fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência será o foco de webi ...Mantida decisão que reconheceu assédio a trab ...
30/03/2026 Resumo: Um empregador cearense foi condenado a indenizar um trabalhador por ofensa a sua liberdad ...Caseiro receberá multa de 40% do FGTS por rom ...
30/03/2026 Resumo: A 7ª Turma do TST condenou uma empregadora a pagar multa de 40% de FGTS a um caseiro em c ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Corregedoria Nacional suspende concurso extrajudicial de Minas Gerais por indícios de irregularidades
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão cautelar imediata do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, marcado para os dias 11 e 12 de abril. A decisão aponta indícios de contaminação estrutural do processo avaliativo que comprometem os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia.
Dentre as irregularidades apontadas na decisão, destacam-se a substituição integral dos membros titulares da Comissão Examinadora a menos de 30 dias das provas; denúncias de que alguns membros teriam parentes com inscrições deferidas; possíveis vínculos de membros com cursos preparatórios; e dez prorrogações do contrato com a banca organizadora CONSULPLAN.
O ministro Mauro Campbell ressaltou que a suspensão cautelar não implica, por si só, a nulidade do Edital nº 1/2024. Os vícios identificados são subjetivos e procedimentais. Os direitos e expectativas legítimas de todos os candidatos regularmente inscritos permanecem resguardados, até segunda ordem.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a CONSULPLAN têm prazo improrrogável de 10 dias corridos para prestar informações detalhadas sobre a cadeia de custódia das provas, a composição e os vínculos da Comissão Examinadora, as regras de compliance adotadas e as irregularidades apontadas no procedimento licitatório. A Corregedoria Nacional reserva-se a adoção de medidas definitivas após a análise da documentação requisitada.
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 15
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
31/03/2026 (00:00)