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X entrega papéis, diz que cumpriu ordens judiciais e pede que STF libere uso da rede social no Brasil
A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma volte a ser liberada para uso no Brasil. Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes. E disseram que cumpriram todas as exigências determinadas pelo STF: indicação de um representante legal no Brasil;bloqueio de perfis de nove investigados no STF;pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais – o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink. Os advogados afirmam que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil". 💻 No fim de agosto, Moraes suspendeu o X em todo o território nacional após a rede social descumprir uma série de decisões judiciais (veja detalhes abaixo). A decisão foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime. 1 de 1
Elon Musk e Aleandre de Moraes — Foto: EVARISTO SA, ETIENNE LAURENT / AFP No último fim de semana, Moraes havia pedido ao X e a órgãos públicos dados adicionais sobre: Alguns órgãos públicos também já responderam os pedidos de Moraes – que, após receber todo o material, deve decidir sobre uma eventual liberação da rede social no país. Não há prazo para que Moraes decida, e o ministro pode pedir mais documentos ou posicionamentos antes de decidir. Moraes ainda deve decidir, também, sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido. A Polícia Federal informou ao STF que já começou a investigar quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio. O foco da investigação é apurar quem está fraudando à decisão e publicando discurso de ódio e pulgação de desinformação ou Fake News, especialmente com possível impacto nas eleições. E saber como isso está sendo feito – se há o uso de VPNs para camuflar a origem dos posts, por exemplo. Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
Fonte:
Globo.com
26/09/2024 (00:00)