ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
TJSC anula recuperação judicial pelo mecanism ...
28/09/2024 A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anulou a homologaçã ...Principais Crimes Informáticos
28/09/2024 Na era digital, enfrentamos uma ameaça cada vez maior: cibercrimes. Nossos dados e sistemas de segur ...Principais Crimes Informáticos
28/09/2024 Os crimes informáticos envolvem atividades ilegais com o uso de computadores ou redes. Estes crimes, ...Lei Carolina Dieckmann: Tudo o que você preci ...
27/09/2024 A Lei Carolina Dieckmann é um marco na luta contra os crimes virtuais no Brasil. Foi criada depois q ...Esposa é condenada a indenizar suposta amante ...
28/09/2024 Em recente decisão proferida pelo Juizado Especial Cível da comarca de Lages, uma esposa foi condena ...Motociclista é condenado a pagar salário míni ...
28/09/2024 A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a sentença que condeno ...Toffoli anula condenações na Lava Jato de Leo ...
27/09/2024 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (Debates e propostas devem atualizar normas so ...
27/09/2024 A regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário deve observar aspec ...Moraes nega desbloqueio imediato do X e diz q ...
27/09/2024 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFUso da linguagem simples no Judiciário é tema ...
27/09/2024 Nesta segunda-feira (30/9), o Link CNJ dá início a uma série de programas com o balanço do primeiro ..."Emendas pix": cidades de até 10 mil habitant ...
27/09/2024 Um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews, mostra que cidade ...STF fecha acordo para demarcação de terra ind ...
26/09/2024 Uma audiência de conciliação no STF - Supremo TDano Moral Esposa deve inde ...
27/09/2024 Ao considerar-se que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher que se envolve com ...Audiência pública trata sobre riscos, mecanis ...
27/09/2024 Especialistas reuniram-se na quinta-feira (26/9) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em B ...CNJ e TJRJ assinam acordo para aprimorar tram ...
27/09/2024 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça ...
27/09/2024 O empenho do Judiciário para reduzir o volume de execuções fiscais em tramitação tem tido resultados ...Para além do coração, autorização eletrônica ...
27/09/2024 Incalculável. O adjetivo invariável qualifica com precisão a quantidade de brasileiros e brasileiras ...Mantida indenização a imigrante iraniano subm ...
27/09/2024 27/9/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empre ...Direito Civil TJSP: Estacio ...
27/09/2024 Recurso julgado pela 5ª Câmara de Direito Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de ...Dir. Processual Civil Valid ...
27/09/2024 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é v ...X entrega papéis, diz que cumpriu ordens judi ...
26/09/2024 A rede social X pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) que a plataforma vo ...Eletrobras não pode promover dispensa coletiv ...
26/09/2024 26/9/2024 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as ...TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RP ...
26/09/2024 TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RPVs a partir do dia 1º/10 Quinta, 26 de setembro de ...Direito Administrativo Cand ...
26/09/2024 Por possuir formação acadêmica além da necessária ao exercício do cargo pretendido, uma candidata à ...Vice-presidenta da OAB da Bahia se reúne com ...
26/09/2024 A vice-presidenta da OAB da Bahia, Christiane Gurgel, se reuniu, nesta segunda-feira (2TST doa equipamentos de informática ao Distri ...
26/09/2024 26/9/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho doou ao Governo do Distrito Federal 340 computadores e 8 ...Direito do Consumidor Banco ...
26/09/2024 Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Ju ...Comunicado sobre Instabilidades no PJe-JEF
26/09/2024 Comunicado sobre Instabilidades no PJe-JEF Quinta, 26 de setembro de 2024 às 08:36PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Ação de assédio sexual em unidade de saúde municipal será julgada pela Justiça do Trabalho
27/9/2024 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para julgar uma ação de assédio sexual cometido pelo gerente de uma unidade de saúde do Município de Salvador contra uma técnica de enfermagem, ambos estatutários. Para o colegiado, a questão diz respeito ao meio ambiente de trabalho sadio, equilibrado e sustentável.
Ação civil pública
Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que, em 2019, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador denunciou as condutas de assédio sexual. A técnica de enfermagem narrou reiterados abusos e ameaças, inclusive contra seus filhos, e o descaso dos superiores. Diversas testemunhas confirmaram esses e outros fatos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sem que tivesse havido punição.
Com esses dados, o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve interesse. Diante disso, ajuizou a ação civil pública para obrigar o município a adotar medidas preventivas e a não permitir ou tolerar situações de assédio sexual e moral.
O pedido foi julgado procedente pelo juízo de primeiro grau, mas, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar a ação, que abrange servidores municipais estatutários.
Caso envolve ambiente de trabalho
O relator do recurso de revista do MPT, ministro Sérgio Pinto Martins, assinalou que, de acordo com a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho é competente para examinar e julgar ações que tratem do descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. A seu ver, é esse o caso, em que a ação visa garantir meio ambiente de trabalho adequado e livre de riscos à integridade física e psicológica de trabalhadoras e trabalhadores, ainda que estatutários.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR 337-27.2022.5.05.0010
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
27/09/2024 (00:00)