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Taxa das blusinhas: se medida provisória não ...
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Taxa das blusinhas: se medida provisória não for aprovada, taxação volta em setembro
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Polêmica, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros — Foto: Nonato Sousa/ SupCom ALE-RR A chamada "taxa das blusinhas" – cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50 – retornará em setembro se a medida provisória sobre o assunto não for votada. Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. No começo de julho, a medida foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre — e tem validade assegurada somente até 8 de setembro. Entenda Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas, ou seja, entram em vigor imediatamente. Entretanto, precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional, que pode confirmá-las, alterá-las ou até mesmo barrar a proposta. O prazo máximo é de 60 dias, prorrogável por igual período. 🔎Em meio à corrida eleitoral, a MP ainda aguarda instalação de comissão mista para emitir parecer sobre a proposta. Depois, ainda tem de ser aprovada pela Câmara e, também, pelo Senado. Se o Senado modifica o texto da Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados. ➡️Apesar do fim do imposto de importação, os estados mantiveram sua tributação, por meio do ICMS, entre 17% e 20%. Essa cobrança permanece de pé.➡️Independente da decisão do Congresso Nacional, a taxação de encomendas com valor abaixo de US$ 50 retornará em 2027 por meio do tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. ➡️A alíquota a ser cobrada, entretanto, ainda não está definida. Cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.➡️Em junho, o primeiro mês completo sem a incidência da taxação, o número de encomendas internacionais disparou. Conflito entre os setores e no Congresso Polêmica, a "taxa das blusinhas" era reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam também que turistas de viagens internacionais tinham vantagem ao não recolher o tributo em determinada cota de compras ao voltar ao país. Por outro lado, varejistas brasileiros avaliam que a isenção favorece as importações, que têm taxação menor em outros países, e pedem "isonomia tributária", ou seja, tributação semelhante para proteger os empregos no país. Esse impasse também adentrou o mundo político. A decisão do governo federal de tributar as compras de baixo valoa foi alvo de críticas da oposição que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e criticou o que chamou de “sanha arrecadatória” do Executivo. Já a decisão de editar em maio uma MP revogando a taxa das blusinhas foi vista por quadros do Centrão e da oposição como uma medida eleitoreira deixando a pressão sobre o Congresso de converter em lei ou não uma MP com grande apelo popular. A MP foi editada na esteira da principal derrota de Lula no Congresso em 2026: a rejeição da indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). E é justamente a crise entre Alcolumbre, principal articulador da derrota de Messias, e Lula que deixa a votação da MP da taxa das blusinhas incerta. Cabe ao presidente do Senado despachar a MP para a votação na comissão mista, na Câmara e no Senado. Desde o episódio, Lula e Alcolumbre não se falaram até um encontro promovido na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Apesar da reabertura de diálogo, os dois não discutiram temas específicos e as pendências, incluindo a MP, devem ficar para depois das eleições. A dificuldade em votar a MP passa também pelo calendário. Em meio ao período eleitoral, Alcolumbre definiu somente duas semanas de esforço concentrado no Senado: entre 10 e 14 de agosto, e outra de 31 de agosto a 3 de setembro. Por outro lado, há quem diga que o peso de uma MP de caráter muito popular perder a validade vai cair sobre o Parlamento, podendo reacender o slogan já utilizado anteriormente pela militância petista “Congresso Inimigo do Povo”. Argumentos pró e contra Governo acaba com a 'taxa das blusinhas': e agora? Diante da necessidade de análise do fim da taxa das blusinhas pelo Congresso Nacional, produtores nacionais e importadores já estão atuando no Legislativo, e e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses. "Passados mais de 60 dias da edição da MP que zerou a tributação, o Congresso Nacional ainda não concluiu sua votação. O prazo para aprovação expira em setembro e, caso isso não ocorra, a cobrança poderá ser restabelecida", lembrou a Amobitec,. Por meio de nota, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) manifestou seu posicionamento contrário à MP e fez um "alerta para seus impactos sobre o mercado de trabalho nacional, especialmente em relação aos empregos gerados pelo comércio e pela indústria". Avaliou que qualquer discussão sobre a política tributária precisa "colocar o emprego e a produção nacional no centro das decisões". "Medidas que ampliem a exposição do mercado interno a assimetrias competitivas comprometem os avanços observados na geração de empregos formais, sobretudo nos setores mais intensivos em mão de obra. O Brasil não pode aceitar que decisões dessa natureza coloquem em risco trabalhadores e empresas que produzem, investem e geram oportunidades em todas as regiões do país", diz a nota, assinada pelo presidente da UGT, Ricardo Patah. "A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário", declarou Durigan, na ocasião.
Fonte:
Globo.com
09/08/2026 (00:00)