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Rede do Judiciário debate marco legal e competência para julgar em crime organizado
A Rede Nacional de Juízes e Juízas com Competência em Criminalidade Organizada (Portaria CNJ 142/2026) avançou na elaboração de uma nota técnica sobre a aplicação da nova regra de competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida relacionados a organizações criminosas. A segunda reunião da Rede foi realizada na terça-feira (20/10), sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro reuniu magistrados e magistradas de todo o país para discutir os impactos do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026), conhecida como Lei Raul Jungmann, para a tramitação desses processos na Justiça. O grupo também debateu a estruturação de varas especializadas, considerando aspectos como abrangência territorial, relação com o juiz das garantias e funcionamento dos colegiados. Outros pontos tratados foram: a segurança de juízes e juízas e de dados, os procedimentos para análise de prisões preventivas e a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
A programação incluiu uma exposição técnica do juiz argentino Daniel Antonio Petrone, integrante da Sala I da Câmara Federal de Casación Penal da Argentina, o máximo tribunal penal federal do país. Ex-presidente da Corte e membro do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), Petrone compartilhou experiências internacionais sobre o enfrentamento ao crime organizado, abordando questões práticas relacionadas à produção e à utilização de vestígios digitais e outras provas de natureza técnica.
Estrutura e especialização
A criação de um núcleo nacional de apoio técnico para auxiliar magistrados que atuam em processos relacionados à criminalidade organizada também está no horizonte da Rede. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é oferecer suporte técnico e compartilhamento de conhecimento em casos de maior complexidade. A Rede também discutiu medidas para atrair e manter profissionais qualificados nas unidades especializadas.
A próxima reunião está prevista para o início de 2027, na cidade do Rio de Janeiro. O intuito será avaliar os encaminhamentos adotados, acompanhar a implementação das propostas debatidas e aprofundar o diálogo com especialistas sobre os desafios do enfrentamento ao crime organizado no país.
Sobre a Rede
A Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, instituída pelo CNJ, reúne magistrados indicados pelos tribunais estaduais e federais, além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e representante da Corregedoria Nacional de Justiça. Com caráter colaborativo, consultivo e de apoio técnico-operacional, a rede tem como objetivo integrar experiências, disseminar boas práticas, apoiar a gestão de casos complexos, fortalecer a segurança institucional e promover a capacitação permanente de magistrados que atuam em processos relacionados ao crime organizado.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/10/2026 (00:00)