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Plano de governo de Zema propõe porte de armas em toda a área rural, privatizar todas as estatais, sair do Brics e criar alternativa à CLT
Zema sobre privatização: 'Quero fazer o mais rápido possível (...) incluindo a Petrobras' O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Batizado de "Plano Implacável", o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas. permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais;classificar facções criminosas como organizações terroristas e empregar as Forças Armadas na retomada de territórios;privatizar todas as empresas estatais e ampliar parcerias público-privadas, inclusive em saúde e educação;criar um regime de contratação alternativo à CLT;depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer - o dinheiro seria aplicado em fundos de ações e retirado quando o beneficiário completasse 18 anos;reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de pessoas ainda mais jovens em casos excepcionais;internar involuntariamente, ou seja, mesmo contra a vontade da pessoa, dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas;proibir barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos;criar um programa nacional para estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira própria;acabar com os fundos Eleitoral e Partidário;retirar o Brasil do Brics e buscar a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porte de armas em propriedades rurais Na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões. O documento não detalha os critérios para a concessão da autorização nem informa quais requisitos teriam de ser cumpridos pelos produtores. Facções e maioridade penal Na área de segurança, Zema propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas, determinar que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva obrigatoriamente durante a audiência de custódia e dar aos estados autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal. “Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime”, afirma o documento. Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou de reincidência. Na área econômica, o programa propõe privatizar todas as empresas controladas pelo governo. A única exceção é a Petrobras, em que o documento prevê separar as operações de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência. “Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira”, diz o plano. O programa defende ainda uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para a aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Alternativa à CLT Na área trabalhista, o plano propõe criar um regime de contratação alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores teriam mais liberdade para negociar as condições do contrato. “Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração”, afirma o documento. Proibição de barracas nas ruas e internação involuntária Em relação à população em situação de rua, o plano propõe impedir a instalação de moradias improvisadas em calçadas, praças e outros espaços públicos. “Facilitar a remoção de moradias irregulares, como barracas e abrigos improvisados instalados em espaços públicos, para preservar a ordem urbana, garantindo o encaminhamento das pessoas para abrigos e para os serviços de saúde e assistência social”, diz o documento. Zema propõe ainda apoiar estados e municípios na internação involuntária de dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas. O documento não informa qual seria a duração do tratamento nem detalha os critérios para a alta dos pacientes. “Estruturar um programa nacional que permita identificar, com avaliação médica e diálogo com as famílias, os casos em que a dependência química impede a ressocialização, garantindo a internação involuntária nos termos da legislação e o acompanhamento em comunidades terapêuticas credenciadas e fiscalizadas pelo poder público”, afirma o plano. Bolsa Família e R$ 1 mil ao nascer Na área social, o plano mantém o Bolsa Família, mas estabelece condições adicionais para a permanência de adultos considerados saudáveis e aptos ao trabalho. Outra proposta, batizada de Sócios do Brasil, prevê depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer. O dinheiro seria aplicado em fundos de ações e poderia ser retirado apenas quando o beneficiário completasse 18 anos. O plano não informa o custo da medida nem a origem dos recursos. Educação e saúde Na educação, Zema propõe transferir a gestão do ensino superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com isso, o MEC passaria a se dedicar exclusivamente à educação básica, à formação de professores e ao ensino profissionalizante. Zema propõe ainda regulamentar o ensino domiciliar, ampliar escolas cívico-militares e exigir uma nota mínima no Enem para o pagamento de uma das parcelas do Pé-de-Meia. Na saúde, o plano prevê um prontuário eletrônico nacional, com integração de informações entre os sistemas público e privado, expansão da telemedicina e uso de inteligência artificial na gestão das filas. O documento também defende ampliar contratos com hospitais e clínicas privadas para reduzir a espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Zema propõe elevar para 60 anos a idade mínima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelecer critérios para evitar a escolha de pessoas com vínculos político-partidários. Atualmente, a idade mínima para ser ministro do STF é de 35 anos. O plano também prevê acabar com decisões inpiduais (monocráticas) de ministros que suspendam leis ou políticas públicas, retirar do Supremo o julgamento de matérias criminais e tributárias e criar uma corregedoria independente para investigar e responsabilizar integrantes da Corte. Outra proposta proíbe que escritórios de advocacia com parentes de ministros atuem nos tribunais em que eles trabalham. No sistema político, o programa de Zema defende acabar com os fundos Eleitoral e Partidário e permitir que empresas voltem a financiar campanhas, dentro de limites e critérios de transparência. O documento também propõe autorizar candidaturas independentes, sem filiação partidária, adotar o voto distrital misto e estimular a união de municípios que não arrecadem o suficiente para custear sua própria estrutura administrativa. “Criar um programa que estimule a união progressiva de municípios sem sustentação financeira para ampliar a escala na prestação de serviços, devolvendo ao cidadão os recursos hoje gastos com estruturas que entregam pouco, mas sem abrir mão do nome e da identidade de cada comunidade”, diz o plano. Na política externa, Zema propõe retirar o Brasil do Brics e retomar o processo de entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 🔎 O Brics é um fórum de articulação política, diplomática e econômica entre países do Sul Global. O grupo tem 11 integrantes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. “Retirar o Brasil do BRICS de forma diplomática, preservando pragmaticamente as relações comerciais com todos os países do bloco e recusando qualquer direcionamento que comprometa valores constitucionais e democráticos do Brasil”, diz o programa. O candidato também quer transformar o Mercosul em uma zona de livre comércio, permitindo que cada integrante negocie inpidualmente acordos com outros países e blocos econômicos. 1 de 1
Candidato à Presidência da RepúblicaRomeu Zema (Novo). — Foto: Reprodução/TV Asa Branca
Fonte:
Globo.com
11/08/2026 (00:00)