Partido do governador interino recorre ao STF para barrar eleição suplementar direta em Roraima
1 de 3
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com estátua da Justiça em destaque. — Foto: Divulgação/STF/Arquivo O Diretório Nacional do Republicanos, partido de Soldado Sampaio, governador interino de Roraima, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar as eleições suplementares diretas para governador e vice do estado. O pleito está marcado para 21 de junho. As eleições suplementares diretas foram determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil), em abril. Nesse modelo, a população vai às urnas para escolher os representantes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp A ação do Republicanos foi apresentada na terça-feira (12), horas após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovar a resolução que definiu as regras e o calendário do pleito suplementar. Lá, o magistrado exerce o posto interinamente desde a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). Além disso, havia dupla vacância nos cargos de vice-governador e na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 2 de 3
Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). — Foto: Eduardo Andrade/Ale-RR/Divulgação Na ação, o partido pede a suspensão da decisão do TSE que determinou a realização das eleições suplementares diretas em Roraima. Também solicita que Soldado Sampaio, que era presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, permaneça no comando do Executivo até o julgamento do caso. Nesta quarta-feira (13), o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que o pedido fosse registrado como uma nova reclamação. O caso será analisado pela Presidência da Corte, que deve verificar a distribuição do processo. 3 de 3
Ministro do STF Cristiano Zanin. — Foto: Reprodução/Gustavo Moreno/STF TRE aprova resolução sobre eleição suplementar com voto popular para governador em Roraima A resolução que definiu as regras e calendário da eleição suplementar foi aprovada por 5 votos favoráveis e 2 contrários no TRE-RR. O texto, que estabelece exigências para eleitores e candidatos, restrições de campanha, limites de gastos e o calendário da eleição, foi publicado e entrou em vigor em 2 de maio, mas ainda não havia sido aprovado pela Corte. A regra foi mantida da mesma maneira como havia sido apresentada inicialmente. Um dos principais pontos de discussão foi o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos apresentado na resolução e questionado pelo Republicanos. O partido político argumentou que a regra desrespeitava a lei e precedentes do Supremo Tribunal Federal, que exigem prazos maiores para garantir igualdade entre os candidatos. A Justiça Eleitoral de Roraima chegou a suspender o calendário por 10 dias, mas revogou a decisão três dias depois. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.