ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
STJ identifica uso de “prompt injection” em p ...
27/05/2026 O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o envio ...Justiça de Portugal solta brasileiro apontado ...
27/05/2026 A Justiça de Portugal determinou a soltura do brasileiro Ygor Daniel Zago, de 45 anos, conhecido com ...Pesquisa aponta uso de jogos on-line e redes ...
27/05/2026 Um estudo inédito realizado pelo ChildFund Brasil revelou como agressores utilizam jogos on-line, re ...Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em oper ...
26/05/2026 Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra aportes no Banco Master pelo Rioprevidênci ...Suspeitas contra Castro foram encontradas no ...
26/05/2026 A Polícia Federal (PF) chegou ao ex-governador doGoverno já começou articulação por nova indic ...
26/05/2026 Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), eRioprevidência investiu R$ 3,7 bilhões no Mas ...
26/05/2026 Ex-governador do Rio é alvo de buscas pela segunda vez em onze dias O ex-governador doPrimeira Turma do STF decide acabar com apose ...
26/05/2026 Primeira Turma do STF acaba com aposentadoria compulsória Por unanimidade, a Primeira Tur ...STF tem dois votos para derrubar mudança na L ...
26/05/2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFRegina Helena Costa torna-se professora titul ...
27/05/2026 Em concurso público realizado na terça-feira (26), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...Tecelã aposentada receberá reparação por doen ...
27/05/2026 27/5/2026 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar in ...CNJ aprova e juízes terão contracheque único; ...
26/05/2026 CNJ aprova e juízes terão contracheque único O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ...STJ afasta direito a novo pedido escrito de e ...
27/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a parte processual não possui direito a ...Justiça do Trabalho condena empresas por assé ...
27/05/2026 A Justiça do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma atende ...Entender Direito aprofunda debate sobre como ...
27/05/2026 No segundo episódio da série dedicada ao direito digital, o programa Entender Direito dá continuida ...Projetos que reduzem contencioso tributário p ...
27/05/2026 Magistrados, magistradas, representantes de órgãos do Sistema de Justiça e de instituições públicas ...Página de Repetitivos inclui julgados sobre r ...
27/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deTerceira Turma antecipa sessão do dia 9 de ju ...
27/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para ...Parte não tem direito a segundo pedido escrit ...
27/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de faz ...Corte determina continuidade de curso de medi ...
27/05/2026 Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro H ...“Do Oiapoque ao Chuí – A Justiça do Trabalho ...
27/05/2026 27/5/2026 - Como quebrar o ciclo do trabalho infantil é a conversa que norteia o novo episódio do p ...Distrito Federal aciona STF para derrubar ent ...
26/05/2026 1 de 1 Governadora do DF, Celina Leão — Foto: reprodução/CLDF O Governo do Distrito Feder ...PF: Cláudio Castro trocou cúpula do Rioprevid ...
26/05/2026 Cláudio Castro é alvo de buscas da PF ADesembargador do TJBA será investigado por de ...
26/05/2026 A atuação suspeita de um desembargador baiano em plantão judicial será investigada pelo Conselho Nac ...Prevenção de revitimização de crianças e adol ...
26/05/2026 Na sessão ordinária desta terça-feira (26/05), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apro ...10 anos da Lei da Mediação: A necessidade de ...
26/05/2026 Alice CastanheiraA Lei de Mediação completou 10 anos em 2025. No entanto, há o questionamento se os ...A paz é possível
26/05/2026 Wagner BaleraO mundo vive hoje em crescente tensão. Quase como se quisesse superar os tempos sombrio ...Presidente da Corte abre o 1º Curso STJ-Inter ...
26/05/2026 A transformação da criminalidade contemporânea foi um dos tópicos abordados pelo presidente do Super ...Jornada reafirma papel do CJF na construção i ...
26/05/2026 Com recorde de 940 Propostas de Enunciado recebidas, a X Jornada de Direito Civil consolida-se como ...Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito C ...
26/05/2026 "Espera-se uma jornada voltada não apenas à interpretação do Código Civil, mas também à reflexão sob ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito, após a modificação do laudo em resposta ao primeiro pedido. O colegiado ressaltou, contudo, que a parte pode requerer ao juízo a intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento.Na liquidação de sentença que deu origem ao recurso julgado pela turma, após o primeiro pedido de esclarecimentos da parte, a perita judicial apresentou novos cálculos, nos quais o valor da execução foi reduzido em ao menos R$ 8 milhões.Devido à pergência dos valores apresentados no primeiro e no segundo laudo, a parte apresentou novo requerimento de esclarecimentos por escrito. O juízo, entretanto, indeferiu o pedido e determinou o envio dos cálculos periciais à contadoria judicial. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve o indeferimento.No recurso especial, a parte insistiu no direito de impugnar o que considera um novo laudo pericial, pois, após os primeiros esclarecimentos, a perita teria modificado completamente a metodologia de cálculo e, portanto, o resultado final. Sustentou que o indeferimento do segundo pedido violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Parte pode pedir oitiva do perito em audiência Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi explicou que, apresentado o laudo pericial, a parte tem o direito de formular um pedido escrito de esclarecimentos ao perito. Entretanto – prosseguiu –, se a resposta ainda deixar dúvidas sobre o laudo, a parte deverá se utilizar da previsão do artigo 477, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e requerer a intimação do perito para que compareça à audiência de instrução e julgamento. "O sistema processual, ao exigir a audiência para a segunda rodada de esclarecimentos, visa justamente coibir essa litigância repetitiva e garantir a celeridade", afirmou. No caso julgado – disse a ministra –, como a parte se limitou a formular novos quesitos por petição escrita, sem requerer a intimação do perito para a audiência, o indeferimento do pedido foi legítimo e não configurou violação ao contraditório ou à ampla defesa. Medidas sujeitas à discricionariedade do julgadorNancy Andrighi salientou ainda que a parte também pode requerer a verificação de erro material de cálculo (artigo 494, inciso I, do CPC) ou, se a matéria ainda não estiver suficientemente esclarecida, a realização de nova perícia (artigo 480 do CPC), providências que estão sujeitas à discricionariedade do julgador – o qual, como destinatário da prova e condutor do processo, tem o poder de indeferir medidas consideradas protelatórias, conforme o artigo 370 do CPC. "Tais faculdades podem ser exercidas ex officio, mas não configuram obrigações impositivas ao julgador, que avalia sua necessidade à luz da busca pela verdade processual e da utilidade da prova", concluiu a ministra ao negar provimento ao recurso. Leia o acórdão no REsp 2.197.447.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
27/05/2026 (00:00)