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Distrito Federal aciona STF para derrubar entrave da União que pode impactar empréstimo de socorro ao BRB
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Governadora do DF, Celina Leão — Foto: reprodução/CLDF O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar um entrave imposto pela União que pode impedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Na ação, à qual a TV Globo teve acesso, o Governo do DF pede que o STF suspenda os efeitos da classificação fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Distrito Federal. ➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B. Em 2025, a nota do DF caiu para C na avaliação. O governo local argumenta que a nota impede o avanço de uma operação necessária para recompor os índices de capital do BRB, exigidos pelo Banco Central. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp Nesta tarde, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) tem uma audiência, no STF, com representantes do governo federal, para discutir o caso. A reunião é conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. O encontro foi marcado após pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que manifestaram interesse em uma conciliação. Empréstimo de R$ 6,6 bilhões Segundo o governo, o objetivo da operação é reforçar o capital do banco público. A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à Operação Compliance Zero. Celina também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo uma reunião para tratar da situação do BRB. Segundo o documento enviado ao STF, o DF recebeu nota “C” na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. O governo argumenta que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual no indicador de “poupança corrente”, usado para medir a situação fiscal do ente federativo. Na prática, a classificação impede que o Distrito Federal avance na operação de crédito para fazer um aporte no BRB. O DF afirma ao STF que o banco enfrenta um cronograma definido pelo Banco Central para recompor índices regulatórios de capital e que o prazo termina em 29 de maio. opera 25 programas sociais do DF;movimenta cerca de R$ 3 bilhões em benefícios;faz o pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos;atende quase 440 mil beneficiários de programas distritais;já concedeu mais de R$ 32 bilhões em crédito. O texto afirma ainda que o banco guarda “valores bilionários” de correntistas e depósitos judiciais. “A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz a peça enviada ao Supremo. Capag O Capag se baseia em critérios de enpidamento, poupança e liquidez que, juntos, definem a "saúde fiscal" de cada ente. Na prática, os indicadores medem o risco de inadimplência em operações de crédito. ➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B). ➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e pulgada no início deste mês. Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
Fonte:
Globo.com
26/05/2026 (00:00)