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Conselhos de Justiça e do Ministério Público aprovam contracheque único para juízes, procuradores e promotores
Juízes, procuradores e promotores passa a ter contracheque único, incluindo os penduricalhos Nesta terça-feira (26), os órgãos de controle da Justiça e do Ministério Público aprovaram a criação de um contracheque único para juízes, procuradores e promotores. Pela nova regra, o contracheque vai trazer o detalhamento completo da remuneração: o salário mensal, o décimo terceiro, as férias, além de todos os penduricalhos, como ajudas de custo. A norma é de autoria do presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, e determina ainda: a proibição de folhas suplementares ou complementares;a padronização de todos os nomes dos penduricalhos;a proibição de criação de novas verbas sem lei federal. "O que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas. E, nesse sentido, o contracheque único permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos e, ao mesmo tempo, fará com que o Poder Judiciário mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos importantes serviços prestados ao povo brasileiro”, afirma ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A proposta foi apresentada depois que uma auditoria feita pelos conselhos que regulam o Poder Judiciário identificou quase 400 nomes diferentes para os penduricalhos na magistratura e quase 700 penduricalhos retroativos pagos a juízes, procuradores e promotores. 1 de 1
Conselhos de Justiça e do Ministério Público aprovam contracheque único para juízes, procuradores e promotores — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho Nacional do Ministério Público seguiu o mesmo caminho e aprovou uma resolução idêntica para promotores e procuradores. Os tribunais e o Ministério Público terão agora 60 dias para adaptar os sistemas de informática e recursos humanos. A nova regra atinge todas as instâncias e segmentos da Justiça: federal, estadual, militar, eleitoral e do trabalho. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM CNJ aprova e juízes terão contracheque único; objetivo é evitar salários acima do tetoFachin propõe 'contracheque único' para juízes como forma de controlar penduricalhosSTF fixa regras, e juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em 'penduricalhos' e adicional por tempo de serviço
Fonte:
Globo.com
26/05/2026 (00:00)