ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes d ...
05/08/2026 Nota Técnica conjunta estabelece diretrizes de corresponsabilidade institucional para prevenir confl ...CNJ extingue aposentadoria compulsória como p ...
05/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), resolução que ...Feriado forense altera o funcionamento da Jus ...
05/08/2026 Feriado forense altera o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuarta, 05 de agosto de 2026 às ...PF diz que Weverton fazia pedidos, indicava b ...
04/08/2026 Mendonça tira sigilo de operação sobre familiares de Weverton Rocha Investigadores daNunes Marques concede liminar e devolve elegi ...
04/08/2026 1 de 1 O senador Acir Gurgacz no plenário do Senado em 1º de novembro — Foto: Pedro França / Agência ...PF ouve ex-secretário da PM sobre cessão de f ...
05/08/2026 1 de 2 Marcelo Menezes foi ex-secretário da Polícia Militar é a candidato a deputado estadual — Foto ...Gaspar foi promotor de Justiça, secretário de ...
05/08/2026 1 de 1 O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) — Foto: Vinicius Loures/Câmara d ...Agosto Lilás: fachada da Justiça Federal em A ...
05/08/2026 Agosto Lilás: fachada da Justiça Federal em Alagoas recebe iluminação com a cor da campanhaQuarta, 0 ...Encontro nacional reafirma compromisso do Pro ...
05/08/2026 O fortalecimento da rede nacional de parceiros para oferecer oportunidades de educação, qualificação ...Pesquisas discutem como decisões judiciais in ...
05/08/2026 Como decisões judiciais influenciaram a abertura de leitos de UTI e a implementação de política públ ...2º Congresso STJ Brasil-Japão debate desafios ...
03/08/2026 A segunda edição do Congresso STJ Brasil-Japão de Direito, realizada nesta segunda-feira (3), na se ...Presidente Lula sanciona projeto de lei que r ...
04/08/2026 Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula d ...Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pen ...
05/08/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia repercute a decisão do Superior Tribunal de Justiça que r ...Filho com paternidade reconhecida após morte ...
05/08/2026 Resumo: Um trabalhador morreu em acidente de trabalho em 1989. Um filho, nascido em 1990, só ...TST mantém entendimento sobre desconto de dia ...
05/08/2026 Resumo: Uma greve de 36 dias levou empresas e sindicato a discutir na Justiça a compensação do ...CNJ aplica pena de disponibilidade de dois an ...
04/08/2026 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, a ...Judiciário brasileiro compartilha experiência ...
04/08/2026 A cooperação judiciária internacional e a política de inovação do Judiciário brasileiro marcaram a m ...Senado realiza sessão solene em homenagem aos ...
04/08/2026 04/08/2026 - O Senado Federal realizará, no dia 24 de agosto, às 10h, sessão solene em homenagem ...CSJT abre inscrições para vagas da magistratu ...
04/08/2026 04/08/2026 - De 5 a 25 de agosto, integrantes da magistratura do Trabalho poderão se inscrever para ...Projeto de lei reconhece cães e gatos como su ...
04/08/2026 O Projeto de Lei 161/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança no Código Civil p ...O advogado solo que virou um escritório de ci ...
04/08/2026 Sérgio Longo Um advogado que trabalha sozinho me procurou há alguns meses com uma cena que eu não co ...STJ registra aumento de 8% no número de proce ...
03/08/2026 Na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que marcou o reinício do ano foren ...Inscrições abertas para o 2º Seminário de Pre ...
04/08/2026 04/08/2026 - Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalh ...Revolução sustentável no Judiciário e direito ...
04/08/2026 Fruto dos debates realizados durante a audiência públicaCNJ aprova perda do cargo de juízes e extingu ...
04/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4/8), novas regras para responsabil ...Curso de gestão e liderança fortalece atuação ...
04/08/2026 Com foco no fortalecimento das competências de liderança na Polícia Judicial, o Conselho Nacional de ...CNJ analisa recomendação para combater violên ...
04/08/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (4/8), proposta de Recome ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Operação Lava-Jato: CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadores do TRF4
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apurou a atuação dos magistrados em julgamento relacionado à Operação Lava Jato. Na mesma decisão, o colegiado julgou improcedentes as imputações contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/8), durante a 11.ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. O PAD analisou a atuação dos magistrados na 8.ª Turma do TRF4 por descumprirem ordem expressa expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as ações penais relacionadas à Operação Lava-Jato. O caso tratava da suspeição do então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, em processos da operação.
Para o relator, conselheiro Rodrigo Badaró, os desembargadores violaram os deveres funcionais de exatidão e prudência porque “o acórdão da 8.ª Turma ultrapassa os limites da ação penal de origem e das vinte e oito exceções de suspeição reunidas na decisão do STF”. Para Badaró, o fato de haver decisões do STF sobre o tema “exigia cautela redobrada dos integrantes ordinários do colegiado”.
Em relação ao juiz federal Danilo Pereira Júnior, o relator concluiu que não houve prova suficiente para inpidualizar eventual infração funcional. Segundo Badaró, a participação do magistrado se limitou à composição episódica do quórum, sem atuação na elaboração do voto ou na gestão do acervo da Operação Lava Jato. Também não houve demonstração de domínio institucional suficiente para identificar as repercussões da decisão. Por esse motivo, as imputações contra o magistrado foram julgadas improcedentes.
Ao definir a sanção aos desembargadores, Badaró ressaltou, no entanto, não haver prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura, indicando a pena de disponibilidade por 60 dias. O período será descontado do tempo de afastamento do cargo durante a tramitação do processo.
Processo relacionado: PAD 0003412-26.2024.2.00.0000
Reveja o julgamento no canal do CNJ no YouTube:
Acesse as fotos da 11ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ:
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 20
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
04/08/2026 (00:00)