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Ministra Cármen Lúcia pede informações sobre mudança do local de desfile do 7 de setembro no Rio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998, em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança.A legenda argumenta que a realização do desfile na avenida Atlântica, em Copacabana, e não na avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, anunciada pelo presidente da República no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral. Segundo a Rede, a intenção de Bolsonaro é “associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas” e “vender a ideia” de que teria amplo apoio popular, “pulgando o evento como apoio à sua reeleição”.A ministra aplicou ao processo o rito do artigo 10 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), também aplicável às ADPFs, e esclareceu que a medida não impede o reexame dos requisitos de cabimento da ação, que será feito oportunamente. Após o recebimento das informações, ela determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem no prazo de três dias cada.Leia a íntegra do despacho.Leia mais:3/8/2022 - Rede contesta realização do desfile do 7 de Setembro em CopacabanaProcesso relacionado: ADPF 998
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
05/08/2022 (00:00)