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CNJ destaca resultados de Goiás e mobiliza Judiciário para reduzir processos pendentes do Tribunal do Júri
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quinta-feira (05/11), o Mês Nacional do Júri 2026, em cerimônia realizada no Plenário Dr. Wanderley de Medeiros, no prédio dos Tribunais do Júri, em Goiânia, com a participação dos conselheiros Sílvio Amorim e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, além do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e governador em exercício, desembargador Leandro Crispim e representantes de instituições que integram o sistema de Justiça.
Na solenidade de abertura, o conselheiro Sílvio Amorim Júnior ressaltou o papel do Tribunal do Júri como garantia constitucional de participação popular na Justiça e alertou para os prejuízos provocados pela demora nos julgamentos. “A lentidão processual vulnera o direito fundamental à razoável duração do processo”, afirmou.
Conselheiro Sílvio Amorim. Foto: Ascom/TJGO
Ao comentar os resultados apresentados pelo TJGO, o conselheiro apontou Goiás como referência na condução dos processos do Tribunal do Júri. “Não é à toa que estamos aqui hoje, começando o Mês Nacional do Júri, para enaltecer o trabalho que é feito em Goiás e demonstrar esse exemplo”, enfatizou.
Ao longo de novembro, o TJGO prevê a realização de 207 sessões do Tribunal do Júri em 67 comarcas goianas. A mobilização, coordenada nacionalmente pelo CNJ, busca dar maior celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e reduzir o número de processos pendentes, sem comprometer as garantias processuais. A programação inclui sessões das pautas regulares das unidades judiciárias e julgamentos realizados pelo Programa ProJúri, iniciativa do TJGO que mobiliza magistrados e servidores para ampliar a capacidade de Julgamento em todo o Estado.
Também representando o CNJ, o conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro destacou a dimensão democrática do Tribunal do Júri. “O júri é uma instituição jurídica, mas uma instituição cidadã. É uma conquista civilizatória”, afirmou.
Segundo o conselheiro, o tempo médio entre o crime e a primeira sessão do júri no Brasil é de cinco anos e quatro meses. Ele também informou que Goiás responde por 7% dos processos julgados pelo Tribunal do Júri no país. “Goiás é motivo de orgulho”, declarou, ao atribuir os resultados à atuação conjunta das instituições do sistema de Justiça.
Carlos Vinícius pontuou que a mobilização nacional representa uma resposta mais rápida para as famílias das vítimas. “Que esse novembro seja o mês do júri, que o júri chegue a tempo, para que nenhuma família precise esperar como quem espera a chuva depois da seca no Estado de Goiás”.
Já Leandro Crispim defendeu a cooperação entre as instituições na prevenção da violência e na responsabilização pelos crimes contra a vida. “A proteção da vida exige atenção permanente do poder público, desde a prevenção da violência até a resposta judicial, respeitadas as atribuições e a independência das instituições”, afirmou. Para o presidente do TJGO, a atuação conjunta também favorece a confiança da população nas instituições. “Nesse propósito comum, a atuação coordenada do Estado contribui para a segurança das pessoas e para a confiança da sociedade na Justiça”, concluiu.
Resultados
Foto: Ascom/TJGO
Atualmente, o Judiciário brasileiro tem cerca de 200 mil processos pendentes de julgamento por tribunal de júri. Desses, 17.641 tramitam há mais de 15 anos, 23.258 estão em análise entre 11 e 15 anos e 38.066, entre 6 e 10 anos. Em Goiás, o número de processos pendentes é de 9.376, sendo 653 pendentes há mais de 15 anos, 743 que estão em análise entre 11 e 15 anos e 1.380, entre 6 e 10 anos. Os dados são do Mapa Nacional do Tribunal do Júri .
Segundo o TJGO, entre janeiro e setembro deste ano, o programa ProJúri realizou 2.014 sessões de Julgamento, alcançou 101 comarcas e contou com a participação de 102 magistrados. Na comarca de Goiânia, o tempo médio de Tramitação dos processos do Tribunal do Júri é inferior a um ano. Nos casos de feminicídio, essa média é de 172 dias
A última edição do Mês Nacional do Júri, em novembro de 2025, teve um recorde histórico, com 9.346 julgamentos realizados em todo o país, representando uma alta de 2,7% em relação ao ano anterior e crescimento de 114% na comparação com 2020.
Confira as fotos da abertura
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri assegura a participação popular direta nos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O procedimento é pidido em duas fases.
A primeira é a fase de pronúncia, na qual o juiz analisa se existem elementos suficientes para submeter o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na segunda fase, o conselho de sentença, formado por cidadãos escolhidos por sorteio, avalia as provas apresentadas e decide sobre a responsabilidade criminal do acusado.
Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJGO
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
05/11/2026 (00:00)