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Judicialização em saúde: novas ferramentas dão acesso a informações sobre casos de saúde
As informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais podem ser pesquisadas com uma nova ferramenta de inteligência artificial, o EvidêncIAJud. Na primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais.
Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InovaHC), o EvidêncIAJud apoia a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estaduais.
Lançado durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o EvidênciaJud reúne, em uma única consulta, as notas técnicas e os pareceres públicos do e-NatJus e os documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”.
A resposta indica a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão. Assim, o usuário pode verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes. “Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, que deixa ser apenas um repositório das notas técnicas para ser uma fonte de dados, que vai permitir a análise dos resultados dos NatJus. “O EvidêncIAJud poderá cruzar as informações das notas técnicas com as dos casos concretos, verificando se há enquadramento nos aspectos necessários e na literatura médica, que também poderá ser acessada pela plataforma”.
Essas pesquisas, no entanto, serão feitas apenas nas notas técnicas produzidas a partir de 2025, pois foram construídas com base nas decisões do STF sobre os Temas 1.234 e 6, que tratam sobre o acesso aos medicamentos de alto custo.
Segundo o professor da Faculdade de Medicina da USP e membro do Fonajus Giovane Guido Cerri, a Inteligência Artificial traz benefícios que podem ser aproveitados para transformar a saúde. “A ferramenta oferece aos juízes uma análise dos pareceres técnicos de forma dinâmica e rápida, contribuindo para decisões de forma mais fundamentada”, informou.
Cerri ainda destacou que a ferramenta que vai contribuir para o Judiciário, para a saúde, mas principalmente para que o paciente receba sua decisão de forma mais rápida, mais bem fundamentada e com custos mais racionalizados. Os próximos passos do projeto envolvem a validação e evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar.
Ainda assim, a conselheira Daiane destacou que o EvidêncIAJud é um instrumento de apoio à pesquisa de evidências em saúde, mas não substitui a análise dos profissionais dos NatJus e dos magistrados, nem a nota técnica ou a perícia, além de não produzir decisões judiciais. “As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas, e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana”, destacou.
Radar Fonajus
Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o CNJ também lançou o boletim mensal Radar Fonajus. A newsletter vai reunir, além das informações sobre as ações do Fórum, jurisprudências dos Tribunais Superiores, Legislações, dados das Agências Reguladoras e da Conitec.
Inscreva-se para receber o Radar Fonajus.
Os Tribunais e comitês estaduais de saúde que quiserem enviar sugestões e participações, podem encaminhar para o TRF3.
Acompanhe os lançamentos no canal do CNJ no YouTube:
Doenças Raras
Os desafios para o tratamento e decisões sobre doenças raras também foram discutidos durante o evento. Para os especialistas, além da avaliação do custo-efetividade, é preciso levar em consideração as questões éticas, humanas e a realidade dos pacientes. Nesse contexto, não apenas as incorporações de medicamentos e tratamentos analisados pela Conitec e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas as discussões interinstitucionais devem ser fundamentadas com esse viés.
No âmbito do Judiciário, os formulários de pedidos de notas técnicas para embasar as decisões com evidências científicas trazem campos específicos para identificar os casos que se referem a doenças raras. Para esses casos, o Hospital das Clínicas de Porto Alegre responde pela análise e produção da Nota técnica. A modalidade está disponível nos formulários do e-NatJus desde o início do mês de junho.
Confira as apresentações:
Leia mais sobre o Fonajur
Texto: Lenir Camimura
Edição: Simone Norberto
Agência CNJ de Notícias
Macro: Agilidade e produtividade na prestação jurisdiciona
Número de visualizações: 41
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
05/11/2026 (00:00)