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Judiciário se prepara para atuar durante Copa do Mundo Feminina 2027
Enquanto a seleção masculina de futebol entra em campo na Copa do Mundo 2026, uma equipe capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para que os estádios de futebol brasileiros possam assegurar direitos para quem vai torcer nos jogos da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será no Brasil. A abertura do torneio mundial feminino acontece em 24 de junho de 2027, no Maracanã.
A um ano do mundial feminino, a equipe do CNJ tem cumprido agenda para verificar in loco, em cidades brasileiras que irão receber jogos, como está sendo realizada a implementação da Resolução CNJ n. 662/2025, que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos.
O trabalho para o campeonato do ano que vem é realizado por meio do Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas”, que sistematizou as boas práticas presentes nos tribunais e identificou dois principais parâmetros que serão adotados para os jogos de 2027. O primeiro deles é que haja juizado do torcedor no local ou em plantão remoto, conforme determina a Resolução 662/2025. E o segundo é a instalação da Sala Lilás, para promover o acolhimento e o atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência baseada em gênero.
Ida a campo
O pontapé inicial para as atividades começou em março, com uma visita técnica dos integrantes do GT Paz nas Arenas a Belo Horizonte. Na viagem à capital mineira, a equipe presenciou o funcionamento da estrutura do Juizado Especial Criminal do Torcedor e da Sala Lilás durante a partida entre Cruzeiro e Vasco no Mineirão.
O estádio está entre os escalados pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) para abrigarem os jogos em 2027. A equipe visitou ainda o Arena MRV, que é sede do Atlético Mineiro e também conta com estrutura do juizado especial e Sala Lilás.
Em maio, os trabalhos foram intensificados com agenda em São Paulo. A equipe acompanhou a atividade preparatória realizada pelo Juizado Especial Criminal do Torcedor do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) antes da partida entre Palmeiras e Santos, para atendimento ao torcedor na Arena Nubank Parque.
O protocolo pré-jogo abarca questões como fluxos de triagem de ocorrências e integração com as forças de segurança pública presentes no estádio. Além da presença da equipe durante o jogo, a visita envolveu uma reunião técnica no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, no Fórum da Barra Funda, sede do juizado especial, com a participação da Federação Paulista de Futebol.
De acordo com o juiz José Steinberg, titular do Juizado Especial Criminal do Torcedor, a competência do juizado abrange as ocorrências verificadas na arena e em raio de até 5 km de seu entorno, além dos crimes previstos na Lei Geral do Esporte. “As ocorrências mais frequentes no ambiente do estádio são a provocação de tumulto, o racismo e a misoginia”.
A pena de banimento aplicada, com ou sem prestação pecuniária, não se resume à proibição de frequentar o estádio: o inpíduo tem a obrigação de se apresentar, antes e após cada partida, no batalhão da Polícia Militar, e somente com o relatório de comparecimento a pena é considerada cumprida.
Monitoramento
Na Bahia, há cerca de 150 inpíduos monitorados, segundo informou o então conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, que coordenou o grupo de trabalho até a conclusão de seu mandato, em 23 de junho de 2026. Ele acrescentou que os estádios Arena Fonte Nova e Barradão, na capital baiana, têm acesso condicionado à biometria.
Em Salvador, foram realizadas reuniões com a Federação Baiana de Futebol, o Batalhão Especializado de Policiamento de Eventos, a Polícia Civil e o Bahia Esporte Clube. Por meio da escuta interinstitucional, foi identificada a importância do trabalho preventivo que está sendo realizado junto às torcidas organizadas, inclusive, com o acompanhamento para jogos em outros estados.
Outra preocupação identificada na interlocução com as instituições em Salvador é que, para a Copa de 2027, os protocolos sejam estendidos ao acolhimento dos torcedores estrangeiros, com tradução das informações sobre as normas de conduta, a partir da legislação brasileira.
Em Porto Alegre, os integrantes do GT participaram da inauguração da Sala Lilás da Arena do Grêmio, nas instalações do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. A estrutura também reúne espaços destinados ao atendimento jurídico e institucional dos torcedores, incluindo salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à realização de audiências e julgamentos.
Contando com sistemas de videomonitoramento, a arena dispõe, ainda, a Sala Espectro Azul é um centro de comando onde atuam conjuntamente a Brigada Militar, da Polícia Militar e as equipes de segurança privada, possibilitando respostas rápidas diante de eventuais ocorrências.
Na opinião do conselheiro, as atividades do GT sob a coordenação dele reafirmam a importância da atuação articulada entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, forças de segurança, clubes e entidades esportivas para a efetiva implementação das diretrizes da Resolução CNJ 662/2025. “Esperamos estar deixando nossa contribuição para a consolidação de ambientes esportivos mais seguros, inclusivos e comprometidos com a promoção dos direitos fundamentais”, conclui.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
29/06/2026 (00:00)