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Edital seleciona magistradas para intercâmbio sobre liderança feminina
Para que as instituições de Justiça reflitam de maneira mais democrática a sociedade brasileira, uma iniciativa busca ampliar as oportunidades de formação e fortalecer lideranças femininas no sistema de Justiça. O programa Caminhos para Liderança de Mulheres na Justiça, apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá magistradas, promotoras, procuradoras e defensoras públicas de todo o país em uma jornada de dez meses voltada ao desenvolvimento de competências de gestão, articulação institucional e tomada de decisão.
As inscrições terminam na próxima terça-feira (30/6) e, para participar da seleção, as candidatas devem apresentar carta de motivação, currículo atualizado e carta de referência. O formulário está disponível no portal mulheresnajustica.com.br.
O projeto dialoga com o curso Women Judges Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, realizado em abril pelo CNJ, que reuniu magistradas e especialistas nacionais e estrangeiras para discutir liderança feminina e participação das mulheres nos espaços de decisão. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a representatividade no Judiciário não deve ser vista como um valor apenas simbólico, mas elemento essencial para a construção de decisões mais justas e conectadas à realidade social. “A persidade amplia a compreensão da realidade social e qualifica a prestação jurisdicional. Um Judiciário que incorpora diferentes perspectivas entende melhor a sociedade”, afirmou.
Fortalecimento da participação
Dados sobre a participação feminina na Justiça revelou que a participação das mulheres vai sendo reduzida à medida que se aproximam dos espaços de maior poder e decisão. Elas representam 38% da magistratura nacional; sendo que no primeiro grau, as juízas titulares correspondem a 39% do quadro, mas no segundo grau, o percentual cai para 18%. Em alguns estados, não há nenhuma desembargadora ocupando vaga na segunda instância.
Como parte desse movimento, o CNJ instituiu a paridade de gênero de 40% por meio da Resolução nº 525/2023, que estabelece a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas de promoção para a segunda instância. Desde a implementação da medida, pelo menos 70 magistradas chegaram aos tribunais de segundo grau.
É nesse contexto, marcado por desigualdades de gênero e raça, que o Programa Caminhos para a Liderança de Mulheres na Justiça, promovida pela JUSTA, pelo Fórum Justiça e pela THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, pretende contribuir para a transformação da cultura institucional e ampliar a presença feminina em posições estratégicas do sistema de Justiça.
Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Camila Pullin, fortalecer a presença feminina nos espaços de liderança da Justiça brasileira é um passo fundamental para garantir maior pluralidade nos processos de decisão. “Ampliar a participação das mulheres nos processos decisórios é garantir maior persidade de olhares. São elas que vivenciam, na prática, os obstáculos à ascensão profissional e que podem multiplicar o conhecimento adquirido em seus tribunais, contribuindo para transformar a cultura institucional”, afirmou.
Sobre o curso
Ao todo, serão selecionadas 30 participantes integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, tanto da esfera estadual quanto da federal. A seleção buscará contemplar a persidade regional, étnico-racial e profissional do país, além de valorizar experiências de gestão, atuação associativa e interação com a academia ou com a sociedade civil.
A programação terá início em agosto de 2026 e seguirá até maio de 2027. O percurso formativo combina encontros presenciais, atividades virtuais e experiências de intercâmbio nacional e internacional. Os dois primeiros encontros presenciais ocorrerão em agosto e setembro, pididos em grupos de 15 participantes. Em seguida, serão realizados encontros virtuais mensais ao longo do segundo semestre de 2026.
Entre os diferenciais da iniciativa estão as jornadas de estudos internacionais previstas para março e abril de 2027. O programa também oferecerá mentorias com lideranças dos setores público, privado e da sociedade civil, abordando temas como governança institucional, gestão de impacto e comunicação pública. Outro eixo de atuação será a construção de redes de cooperação por meio do diálogo com associações e instituições nacionais e internacionais.
A escolha das participantes ficará a cargo de um Comitê de Especialistas formado por representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da academia e da sociedade civil, com integrantes das cinco regiões brasileiras.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito à igualdade de gênero, à redução das desigualdades e ao fortalecimento das instituições.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/06/2026 (00:00)