ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
CNJ promove seminário sobre judicialização da ...
31/07/2026 CNJ promove seminário sobre judicialização da saúdeSexta, 31 de julho de 2026 às 19:25O Departamento ...Justiça Federal reconhece trabalho infantil e ...
31/07/2026 A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trab ...Adepol aciona STF contra idade mínima para ap ...
31/07/2026 Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia prote ...INSS indenizará por suspender benefício com c ...
31/07/2026 O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamen ...Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da t ...
31/07/2026 Turma de jovens aprendizes encerra ciclo da terceira turma na Justiça FederalSexta, 31 de julho de 2 ...Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...
31/07/2026 Os limites da atuação policial e do Conselho Tutelar em flagrantes são tema do artigo “Medidas prote ...Programa Novos Caminhos: novas parcerias vão ...
31/07/2026 Quase um terço das crianças e dos adolescentes que vivem em instituições de acolhimento no Brasil es ...Análise: Investigações sobre Jaques Wagner e ...
31/07/2026 Julia Duailibi analisa o impacto pro governo da decisão de Mendonça sobre senador Jaques Wagner ...Falta de menção à taxa diária em contrato ban ...
31/07/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em contrato bancário com prestaçõe ...Corte Especial abre segundo semestre forense ...
31/07/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), a part ...Decisão da Justiça Federal impede novas remoç ...
30/07/2026 Decisão da Justiça Federal impede novas remoções de militares ligadas ao curso de Medicina da UfalQu ...Juízes do Trabalho deverão comunicar imediata ...
30/07/2026 30/7/2026 - Sempre que uma ação trabalhista apresentar fatos que possam caracterizar assédio elei ...Alexandre de Moraes arquiva ação contra Sarge ...
30/07/2026 Deputado Sargento Rodrigues publicou vídeo em que bolsonarista comemora invasão no DF O m ...É #FAKE que Moraes disse que "nem Trump" pode ...
30/07/2026 1 de 3 É #FAKE que Moraes disse que 'nem Trump' poderá visitar Bolsonaro — Foto: Reprodução ...Encontro regional apresenta novas soluções de ...
30/07/2026 Encontro regional apresenta novas soluções de automação para a Justiça Federal da 5ª RegiãoQuinta, 3 ...Exame de estimativa de idade auxilia Justiça ...
30/07/2026 O exame de estimativa de idade, popularmente conhecido como “exame de maioridade”, voltou a ganhar d ...Ministério Público investiga outdoor por poss ...
30/07/2026 O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) instaurou procedimento para apurar a instalação de um ...Ministro do STF defende uso de IA e novas med ...
30/07/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o enfrentamento à vio ...Dia mundial reforça debate sobre julgamento d ...
30/07/2026 Ser atraído por uma oferta de trabalho e acabar dormindo em barracos cobertos por lona, cozinhando e ...Revista CNJ: artigo discute limites da prisão ...
30/07/2026 Como conciliar o combate às organizações criminosas com a preservação dos direitos fundamentais? Ess ...TRF4 decide sobre concessão de auxílio-aciden ...
30/07/2026 A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão realizada no dia 23 de julho ...Juíza manda iFood e INSS garantirem atendimen ...
30/07/2026 A juiza Carla Teresa Baltazar da Silveira Porto, da 2ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), determinou ...Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para ...
30/07/2026 O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 1 ...Acidente em período de graça garante auxílio ...
30/07/2026 A qualidade de segurado mais vantajosa que um trabalhador obtém com carteira assinada deve ser manti ...União Europeia discute regras para acesso gra ...
29/07/2026 A União Europeia estuda a adoção de um novo marco regulatório para disciplinar o acesso de crianças ...Amanhã: Portal Juristas realiza o II Encontro ...
29/07/2026 Falta apenas um dia para a realização do II Encontro da International Cyberlaw Conference, congresso ...O júnior que a IA não vai formar
29/07/2026 O sócio de uma grande banca me contou, meio sem perceber o tamanho do que estava dizendo, que o escr ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
INSS indenizará por suspender benefício com certidão de óbito indevida
O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamento de indenização por danos morais a uma idosa. Por um equívoco, foi emitida uma certidão de óbito em nome da beneficiária em 2014. A sentença concluiu que a autarquia agiu de forma ilegal ao cessar os pagamentos mesmo depois da regularização do registro civil da segurada.A autora tem mais de 80 anos e foi representada por um curador em consequência de um diagnóstico de demência e perda progressiva de memória.A idosa recebia benefícios de pensão por morte e de aposentadoria por idade rural quando teve os pagamentos suspensos pelo INSS, em 2023.Sem correçãoO erro já havia sido resolvido na esfera judicial em 2017, quando a Justiça Estadual determinou a retificação sobre o registro de óbito. Apesar da decisão, o INSS manteve o equívoco em seus sistemas e, seis anos depois, repetiu a suspensão.O benefício só foi restabelecido em julho de 2023, depois de novo pedido administrativo.A sentença destacou que o cruzamento de dados automatizado não exime o INSS da responsabilidade por utilizar informações desatualizadas.“Já estava regularizada a situação da autora [e] não havia fundamento para suspender pagamento de benefício por suspeita de óbito”, concluiu o juiz.Ele afirmou que a defesa do INSS apresentou contestação genérica, sem informações específicas sobre o caso, e afastou o argumento de que a suspensão decorreria do dever de autotutela da Administração Pública (de controlar e revisar seus próprios atos).“Quando há cessação indevida em situação que desborda da autotutela da Administração Pública há também dano moral presumido”, afirmou o magistrado.O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, considerando-se que a autora sobreviveu com valores baixos e ficou desassistida por dois meses, além de já ter sofrido suspensão anterior pelo mesmo motivo. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.Fonte: Conjur ( https://conjur.com.br/2026-jul-30/idosa-que-teve-certidao-de-obito-emitida-em-vida-sera-indenizada-pelo-inss/ )
31/07/2026 (00:00)