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Fachin defende mudanças no Judiciário e afirma que desafios não se resolvem "por decreto"
Fachin defende mudanças no Judiciário e afirma que desafios não se resolvem por decreto O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou nesta quarta-feira (24) uma comissão para discutir uma proposta de reforma do Judiciário, até dezembro, que consiga modernizar o sistema de Justiça do país. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, argumentou que o grupo deve apresentar propostas capazes de aproximar a Justiça do cidadão e fortalecer as instituições republicanas. A fala de Fachin ocorreu na abertura da reunião do grupo de estudos sobre o tema, neste manhã. Na ocasião, o ministro disse que o momento exige não apenas prestação de contas das instituições, mas também uma revisão sobre falhas no funcionamento do sistema. Segundo ele, o sistema de Justiça brasileiro é “vasto, complexo e plural” e enfrenta desafios que não podem ser resolvidos por medidas simples. “Os desafios não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores”, disse o ministro. Fachin afirmou que a proposta do grupo é reunir contribuições e organizar diagnósticos para apresentar soluções com base técnica. “Eles exigem [...] escuta qualificada, sistematização séria e propositura tecnicamente fundamentada”, declarou. 1 de 1
Ministro do STF Edson Fachin — Foto: Rosinei Coutinho/STF O grupo de estudos foi criado no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e deve iniciar a definição do plano de trabalho e das regras para receber contribuições externas. Fachin já fixou, no entanto, o prazo para a conclusão das atividades: 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense. Ele também apontou 15 de novembro como meta para reunir as principais propostas. O grupo é formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. Agora, uma das metas é a transformação digital, avaliando os impactos do uso da inteligência artificial. A ideia, segundo o STF, é identificar entraves estruturais, avaliar boas práticas e propor medidas concretas para melhorar a eficiência do Judiciário, ampliar o acesso à Justiça e aumentar a confiança da população nas instituições. Entre os temas que serão debatidos pela comissão estão: governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação interinstitucional, acesso à Justiça fortalecimento da confiança pública. Além da reforma, o presidente Edson Fachin quer, ainda, criar um código de ética para a Corte. A ministra Cármen Lúcia é a relatora. E nos últimos meses, apesar da limitação imposta pelo próprio STF, o Judiciário vem sendo criticado pelos chamados penduricalhos, que são pagamentos acima do teto constitucional. Recorde de processos Entre os temas que devem ser discutidos estão a simplificação de processos, a redução do número de ações judiciais, o uso de tecnologia e a melhoria da gestão do sistema. Fachin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao afirmar que o Judiciário voltou a bater recorde de novos processos em 2025, mas não detalhou os números. Segundo o ministro, cerca de 22% das ações estão suspensas, seja por dificuldade de localizar réus ou bens, seja por depender de decisão de tribunais superiores. Dados do CNJ apontam que o Judiciário recebeu 40,9 milhões de casos novos em 2025, o maior volume registrado desde o ano de 2004, quando teve início a publicação do relatório "Justiça em Números". Isso representa aumento de 3,5% em relação ao ano anterior. O mesmo relatório mostra também que o Judiciário baixou aproximadamente 45,2 milhões de processos em 2025 e encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, o que representa redução de aproximadamente 3,4 milhões de ações em relação a 2024. Fachin mencionou ainda que "a demora excessiva, o custo proibitivo, a linguagem inacessível, a desigualdade no acesso à tutela jurisdicional, tudo isso tem rosto e tem endereço. Este grupo existe, em última análise, para contribuir com respostas à altura dessas demandas".
Fonte:
Globo.com
24/06/2026 (00:00)